Artigos de Lei dos crimes hediondos
O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
A insanidade e demagogia legislativas chegaram ao ponto de transformar um crime de perigo abstrato em crime hediondo, na máxima expressão do direito penal simbólico.
Deputado federal Tiririca diz que, entre dez deputado, sete são ladrões!
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é rasgada quando agentes políticos não colaboram para que o Judiciário funcione, exemplarmente, para extirpar o câncer da corrupção no Brasil.
Calúnia, denunciação caluniosa e falsa denúncia dos crimes de estupro não podem ser incluídos na lista de hediondos
A sugestão legislativa estudada é inconstitucional, sendo em verdade um retrocesso que vai contra os diversos esforços empenhados no combate ao crime de estupro e estupro de vulnerável.
Porte de fuzil é crime hediondo. Onde está a certeza do castigo?
O que está fazendo o Estado para solucionar a violência? Edita novas leis penais e finge que a questão será resolvida. Esse estelionato acaba de ser repetido com a nova lei penal que transformou o porte de fuzil em crime hediondo.
Ideologia política. Você é de direita ou de esquerda?
O artigo propõe discernimento por parte do leitor através de alguns fatos históricos e confrontações às afirmações. Fascismo, fanatismo. O quadro atual do Brasil.
Liberdade provisória no tráfico de drogas: análise crítica
O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no art. 44 da Lei 11.343/2011 com base nos preceitos constitucionais e nas características ínsitas às prisões cautelares.
Lei nº 13.142/15: aplicabilidade e as omissões legislativas
O presente trabalho busca analisar as principais alterações e inovações trazidas pela Lei 13.142/15, bem como a sua aplicação. Além disso, traz uma critica quanto a sua real efetividade na redução dos crimes praticados contra os agentes de segurança.
O STF e a desconstrução do caráter hediondo do tráfico privilegiado
STF trouxe importante reforma: desconstruiu, por meio de suas decisões, o caráter hediondo no caso do tráfico privilegiado. Entenda como isso aconteceu e quais os reflexos sobre o cumprimento da pena.
O ordenamento jurídico brasileiro diante da ameaça terrorista contemporânea
O Estudo investigará o tema através da análise da ineficiência da legislação brasileira em face do terrorismo contemporâneo, do apontamento de soluções em relação a legislação vigente, bem como identificando os possíveis focos de ocorrência de ataques.
Indulto ao condenado por tráfico privilegiado
Verifica-se o cabimento do indulto ao condenado pelo crime de tráfico privilegiado após a decisão do Plenário do STF, no julgamento do HC 118.533/MS, que afastou a hediondez da figura prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.
Sequestro relâmpago com resultado morte da vítima e o seu caráter não hediondo
A proteção deficiente ocasionada pela omissão legislativa da Lei 11.923/2009 que acrescentou o § 3º ao art. 158 do Código Penal, porém, deixando de incluí-lo no rol taxativo da Lei 8.702/90 , em especial quando ocorre o resultado morte da vítima.
Tráfico privilegiado e a não equiparação a crime hediondo
Em recente decisão do STF, sem dúvidas, houve um marco na aplicabilidade do princípio da proporcionalidade, em que a punição se compatibiliza com a conduta. O reconhecimento de que o tráfico privilegiado não é crime hediondo é um homenagem à dignidade humana.
STF deixa de considerar como hediondo o tráfico de drogas privilegiado: repercussões
Comentam-se as principais mudanças ocorridas após a decisão proferida pelo plenário do STF no sentido de afastar o caráter hediondo do chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.
STF decide que o tráfico privilegiado de droga não é crime equiparado a hediondo
Quando o Poder Judiciário se arvora em assumir determinadas posturas com claro objetivo de minorar as consequências da inércia ou incompetência do Poder Executivo relapso, assume o sério risco provável de permitir que este último se mantenha em sua confortável posição de inatividade.
A Lei 13.142/2015: atuação do poder legislativo ou mera satisfação social?
O objetivo deste trabalho é mostrar a atuação do legislador frente aos novos tipos legais bem como suas aplicabilidades na sociedade, discutindo se esse novos tipos legais são somente para a satisfação social ou se realmente servirão como punição.
Prioridade para processos que versam sobre crimes hediondos (Lei 13.285/16)
Quando há prioridades abundando, isso equivale a não haver prioridade alguma.
PRIORIDADE PARA PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE CRIMES HEDIONDOS (LEI 13.285/16)
Comentários à Lei 13.285/16
A condição de "mula" e seu papel na organização criminosa
O artigo traz à discussão jurisprudência do STF com relação à participação do que se denomina "mula" dentro de uma organização criminosa.
Falsificação de cosméticos e saneantes entra no rol de crimes hediondos?
A Lei dos Remédios, que equipara cosméticos e saneantes a remédios, abre espaço para sua falsificação como tipificação da conduta ser incluída no rol de crimes hediondos?
