Lei nº 14.064/2020 (maus-tratos a animais)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Lei Sansão (n. 14.064/2020) e o crime de maus tratos a animais

09/10/2020 18:15Joaquim Júnior Leitão 0

Apesar das muitas críticas a se fazer sobre a Lei 14.064/2020, trata-se de avanço civilizatório que tenderá inibir práticas humanas absurdas e cruéis contra cães e gatos.

Nova lei de maus-tratos a animais: comentários de direito penal e ambiental

11/07/2021 13:00Mariane Braga Dos Santos 0

Embora restrita a cães e gatos, a nova lei representa um passo inicial para o possível surgimento de novos dispositivos penais capazes de proteger a totalidade de animais.