Princípios da LGPD – tratamento de dados pessoais
25/10/2021 18:00 0
Vamos explicar quais são os princípios que guiam o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – n. 13.709/2018).
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Leis ordinárias de 2018
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Proteção de dados pessoais e CPF nas farmácias
20/11/2021 16:50 1
O titular tem o direito de conhecimento do que será feito com o seu CPF e outros dados pessoais.
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Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? A LGPD e sua importância?
21/10/2021 19:02 0
Caro leitor (a), a LGPD chegou para ficar e embora seu contexto geral não seja nenhuma novidade em nosso ordenamento jurídico, ela tem trazido muitas dúvidas e questionamentos principalmente quanto sua aplicação e importância. Entendam, a proteção de dados e...
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Ataques à segurança de dados na Administração Pública
18/10/2021 22:10 1
A administração pública precisa de novos parâmetros de governança digital.
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A lei não é suficiente para garantir sua privacidade
13/10/2021 18:00 0
Existem medidas legais para regular e evitar o abuso na utilização de dados pessoais. No entanto, para uma garantia efetiva, cuide você mesmo dos seus dados.
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Encarregado da proteção de dados (DPO): novo cargo no mercado de trabalho
09/10/2021 21:15 0
Com a LGPD, surgiu no mercado um novo cargo: o encarregado da proteção de dados (DPO), função já reconhecida pela classificação brasileira de ocupação (CBO).
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Base legal do legítimo interesse - LGPD
07/10/2021 15:00 0
Analisamos o legítimo interesse, uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular.
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Lei de Proteção de Dados: entenda o que muda, principais pontos para adequar a sua empresa.
27/09/2021 22:16 0
Proteção de dados, exigências para empresas, bem como adequação dos negócios, desmistificando os pontos centrais e agregando valor ao seu negócio.
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PIX, o sequestro relâmpago e a proteção de dados pessoais
23/09/2021 20:51 0
Em virtude da prática de crimes, algumas mudanças foram empreendidas sobre as transferências feitas com chave PIX, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Cibersegurança na era do trabalho remoto em massa
22/09/2021 18:40 0
Os crimes de informática e os ciberataques se tornaram ainda mais evidentes durante a pandemia. Assim, surge a necessidade de se preparar o mundo corporativo para as mais atuais ameaças do ambiente virtual, a fim de cumprir os preceitos da LGPD.
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Um ano de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
20/09/2021 17:10 0
O artigo examina os principais fatos ocorridos no primeiro ano de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
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LGPD e responsabilidade das empresas
16/09/2021 20:27 0
Resumo: Este artigo científico visa demonstrar a responsabilidade no que cerne à segurança dos dados pessoais dos usuários que se cadastram em instituições públicas e privadas, seja para fins de obrigações legais, como declaração de créditos fiscais, bens para a...
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Administração tributária diante dos ciberataques
10/09/2021 20:45 0
Reflexões sobre a estrutura da atual administração tributária brasileira, em tempos de pandemia, ciberataques e LGPD.
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Prova de vida no INSS por meio da biometria
06/09/2021 18:30 0
Analisamos a utilização de cadastro biométrico para a produção de prova de vida ao INSS, conforme as normas previdenciárias e da LGPD.
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LGPD está em pleno vigor
04/09/2021 17:50 0
Prestes a fazer seu primeiro aniversário de vigência, a LGPD trouxe desafios para o relacionamento com consumidores, necessidade de proteção a ataques cibernéticos e oportunidade fiscal para pagamento de imposto com o crédito gerado com os custos de sua implementação.
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Proteção de dados pessoais nas escolas
30/08/2021 22:18 0
As instituições de ensino estão diretamente impactadas pela LGPD, pois processam dados de funcionários, estudantes, seus representantes legais e até de parceiros comerciais.
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Multas por descumprimento da LGPD
15/08/2021 01:55 0
A aplicação de sanções administrativas começa a valer em agosto.
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LGPD: privacidade X direito à informação de interesse público
05/08/2021 22:25 0
A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) vem renovando debates em torno de princípios constitucionais tais como o direito da privacidade em seu conflito com outros princípios como o da transparência e liberdade de expressão.
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Consentimento na LGPD
05/08/2021 14:00 0
Examina-se a determinação legal para que o consentimento no tratamento de dados pessoais seja inequívoco, livre e informado, conforme a autodeterminação informativa.
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Currículo Lattes e proteção de dados
29/07/2021 17:30 0
O artigo analisa o incidente com dados pessoais causado pela indisponibilidade do currículo Lattes e as consequências jurídicas decorrentes desse fato.
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Chamadas automatizadas, consentimento e proteção de dados pessoais
26/07/2021 18:00 0
O artigo analisa uma recente decisão da autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia sobre o consentimento para a realização de marketing direto com ligações automatizadas, e compara o caso com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
