Limitações administrativas à propriedade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Cadu Rolim / FotoArena / Estadão Conteúdo

Brumadinho: O que a lei permite deduzir sobre o desastre?

27/01/2019 13:30Wellington Cacemiro 2

O rompimento da barragem no município de Brumadinho (MG) já está inscrito na história brasileira como uma das piores tragédias humanas e ambientais da presente década.

Cobrança de IPTU em áreas de proteção ambiental

04/12/2014 09:51Rodrigo de Paula Souza 5

Restrições de uso do imóvel em razão de legislação ambiental podem afastar a incidência do IPTU.