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Marco civil da internet

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A responsabilidade civil de provedores de aplicação de internet à luz da LGPD e do CDC

24/11/2019 17:00Alexandre Nakata 0

O surgimento da internet e de empreendimentos eletrônicos renovou a importância de direitos fundamentais, como a autodeterminação informativa, a prerrogativa de controlar a publicidade das próprias informações pessoais, diretamente relacionadas ao direito à privacidade e intimidade.

Marco civil da internet, neutralidade de rede e liberdade de expressão

08/12/2018 17:30Alexandre Pontieri 1

A insuficiência do Marco Civil da Internet em relação às fake news nas eleições

28/10/2018 18:48Wévertton Gabriel Gomes Flumignan 1

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Marco civil da internet

Proteção de dados pessoais é realidade antes da vigência da LGPD

29/06/2020 15:00Rodrigo Picon 0

Apesar de a LGPD não ter entrado em vigor, sua ideia central de proteção de dados já é uma realidade em outras legislações esparsas.
Marco civil da internet: o entendimento doutrinário

07/08/2019 13:17Rhuan Carlos 0

Uma visão holística frente aos princípios englobados pelo objeto desta pesquisa, assim como a busca pelos direitos e garantias dos interessados, a neutralidade da rede, o direito agora em defesa de dados, e a atuação do poder público a respeito do tema.
A responsabilidade do provedor no Marco Civil da Internet

14/07/2019 16:00Victor Bambinetti Gonçalves 0

O Marco Civil da Internet buscou concretizar um espaço de liberdade na rede mundial de computadores, fortalecendo a tutela da liberdade de expressão, impedindo como regra a censura privada e valorizando as potencialidades de negócios que são desenvolvidos.
Direito digital

01/07/2019 16:26Benigno Núñez Novo 1

Por ser um ramo novo, o direito digital ainda não foi integralmente explorado pelos profissionais jurídicos e tampouco seu conhecimento é difundido na população. Há um grande espaço a ser preenchido em futuro próximo.
Internet na educação: revoluções e regulamentação

12/03/2019 17:36Anna Beatriz Pacheco 0

É inquestionável a influência da internet sobre as relações sociais, econômicas e interpessoais. Proteger os direitos do autor e promover a regulamentação jurídica do ambiente virtual despontam como medidas essenciais.
Conheça os métodos de investigação no âmbito cibernético

20/01/2019 18:20Diego Campos Salgado Braga 0

A investigação de crimes é tema em constante evolução. Saiba um pouco mais sobre as técnicas desenvolvidas pelos órgãos responsáveis para acompanhar a delinquência.
Responsabilidade civil por conteúdo na internet no direito estrangeiro

02/12/2018 20:00Marcelo Augusto Cabral 3

Qual o contexto de regulamentação da internet mundo afora para atribuição de responsabilidade pelo conteúdo publicado?
Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão

14/09/2018 14:00Alexandre Pontieri 0

A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais

12/08/2018 14:53Isabela Moreira Vilhalba 0

Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
Marco civil da internet, a neutralidade de rede e a liberdade de expressão

23/07/2018 14:06Alexandre Pontieri 0

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Privacidade nas telecomunicações e na internet

12/06/2018 19:00Ericson Meister Scorsim 1

O artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet, destacando as disposições do Marco Civil da Internet.
Marco civil da internet: reflexão sobre os limites do espaço internet nacional

14/09/2017 03:09Leonardo Wons 0

A Lei nº 12.965/2014 reza o estabelecimento para regras de conduta, de restrições e de determinação de limites para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Mas qual será realmente a fronteira da internet nacional?
Criptografia do WhatsApp pela jurisprudência do STF: até que ponto é possível a quebra do sigilo em prol da Justiça?

08/06/2017 20:00Ericson Meister Scorsim 2

O tema da interceptação judicial das comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp demanda uma necessária ponderação de valores: direito à privacidade, à inviolabilidade da comunicação privada, à proteção e à segurança dos dados pessoais e a necessidade de instruir a investigação criminal.
Culturalmente, não estamos prontos para a Segurança Digital!

24/03/2017 04:57Claudio J B Lossio 29

Essa deficiência em nossa cultura, quando se fala em segurança de informação, não é uma problemática exclusiva do Brasil. Do que adianta a lei do Marco Civil da Internet e demais legislações se a população não recebe educação no ambiente cibernético?
Marco Civil da Internet: Cadê a neutralidade da rede?

21/03/2017 15:38Claudio J B Lossio 19

O Decreto 8.771/16, complementando a Lei nº 12.965/14, trouxe as balizas da proteção ao tráfego de dados na rede, tentando, assim, garantir sua neutralidade. Mas por que empresas ainda quebram esse princípio? Saiba como se proteger.
A necessária observância das regras contidas no marco civil da internet pelo aplicativo whatsapp: uma análise da nota técnica emitida do Ministério Público brasileiro

05/03/2017 15:50Fernanda Veloso Salgado 104

O descumprimento do Marco Civil da Internet no Brasil pelo WhatsApp e a grande preocupação do Ministério Público Brasileiro face às investigações tecnológicas.
O teor inconstitucional e o retrocesso histórico da limitação do uso da internet por meio de franquia

27/01/2017 15:50Anderson Ayres Bello de Albuquerque 1

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais em nosso ordenamento, assim como a evolução da Internet na sociedade.
A difusão do ódio na Internet

22/01/2017 00:18Carlos Eduardo Rios do Amaral 30

Analisamos a linha que divide a disseminação de ódio nas redes sociais e o exercício regular do direito de expressão.
Liberdade de expressão na rede: censura prévia e responsabilidade dos provedores de internet segundo STJ

28/11/2016 14:36Gabriel Junior Januário da Silva 17

Na era da sociedade digital, a internet revela-se como um importante instrumento de realização do direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Este artigo busca analisar esta garantia fundamental segundo do Marco Civil da Internet.
Limitação de franquia de dados pelas operadoras à luz do marco civil da internet

13/10/2016 17:02Marcelo Alves Pereira 32

O limite de dados imposto pelas operadoras viola a lei? Partindo do marco civil da internet e a concepção de que o acesso digital se tornou um direito a ser assegurado, verifica-se que há impossibilidade legal da limitação de franquia.