Proteção de dados pessoais é realidade antes da vigência da LGPD
29/06/2020 15:00 0
Apesar de a LGPD não ter entrado em vigor, sua ideia central de proteção de dados já é uma realidade em outras legislações esparsas.
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Marco civil da internet
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A responsabilidade civil de provedores de aplicação de internet à luz da LGPD e do CDC
24/11/2019 17:00 0
O surgimento da internet e de empreendimentos eletrônicos renovou a importância de direitos fundamentais, como a autodeterminação informativa, a prerrogativa de controlar a publicidade das próprias informações pessoais, diretamente relacionadas ao direito à privacidade e intimidade.
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Marco civil da internet: o entendimento doutrinário
07/08/2019 13:17 0
Uma visão holística frente aos princípios englobados pelo objeto desta pesquisa, assim como a busca pelos direitos e garantias dos interessados, a neutralidade da rede, o direito agora em defesa de dados, e a atuação do poder público a respeito do tema.
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A responsabilidade do provedor no Marco Civil da Internet
14/07/2019 16:00 0
O Marco Civil da Internet buscou concretizar um espaço de liberdade na rede mundial de computadores, fortalecendo a tutela da liberdade de expressão, impedindo como regra a censura privada e valorizando as potencialidades de negócios que são desenvolvidos.
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Direito digital
01/07/2019 16:26 1
Por ser um ramo novo, o direito digital ainda não foi integralmente explorado pelos profissionais jurídicos e tampouco seu conhecimento é difundido na população. Há um grande espaço a ser preenchido em futuro próximo.
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Internet na educação: revoluções e regulamentação
12/03/2019 17:36 0
É inquestionável a influência da internet sobre as relações sociais, econômicas e interpessoais. Proteger os direitos do autor e promover a regulamentação jurídica do ambiente virtual despontam como medidas essenciais.
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Conheça os métodos de investigação no âmbito cibernético
20/01/2019 18:20 0
A investigação de crimes é tema em constante evolução. Saiba um pouco mais sobre as técnicas desenvolvidas pelos órgãos responsáveis para acompanhar a delinquência.
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Responsabilidade civil por conteúdo na internet no direito estrangeiro
02/12/2018 20:00 3
Qual o contexto de regulamentação da internet mundo afora para atribuição de responsabilidade pelo conteúdo publicado?
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Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
14/09/2018 14:00 0
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
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As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais
12/08/2018 14:53 0
Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.
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Marco civil da internet, a neutralidade de rede e a liberdade de expressão
23/07/2018 14:06 0
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
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Privacidade nas telecomunicações e na internet
12/06/2018 19:00 1
O artigo trata da proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet, destacando as disposições do Marco Civil da Internet.
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Marco civil da internet: reflexão sobre os limites do espaço internet nacional
14/09/2017 03:09 0
A Lei nº 12.965/2014 reza o estabelecimento para regras de conduta, de restrições e de determinação de limites para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Mas qual será realmente a fronteira da internet nacional?
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Criptografia do WhatsApp pela jurisprudência do STF: até que ponto é possível a quebra do sigilo em prol da Justiça?
08/06/2017 20:00 2
O tema da interceptação judicial das comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp demanda uma necessária ponderação de valores: direito à privacidade, à inviolabilidade da comunicação privada, à proteção e à segurança dos dados pessoais e a necessidade de instruir a investigação criminal.
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Culturalmente, não estamos prontos para a Segurança Digital!
24/03/2017 04:57 29
Essa deficiência em nossa cultura, quando se fala em segurança de informação, não é uma problemática exclusiva do Brasil. Do que adianta a lei do Marco Civil da Internet e demais legislações se a população não recebe educação no ambiente cibernético?
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Marco Civil da Internet: Cadê a neutralidade da rede?
21/03/2017 15:38 19
O Decreto 8.771/16, complementando a Lei nº 12.965/14, trouxe as balizas da proteção ao tráfego de dados na rede, tentando, assim, garantir sua neutralidade. Mas por que empresas ainda quebram esse princípio? Saiba como se proteger.
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A necessária observância das regras contidas no marco civil da internet pelo aplicativo whatsapp: uma análise da nota técnica emitida do Ministério Público brasileiro
05/03/2017 15:50 104
O descumprimento do Marco Civil da Internet no Brasil pelo WhatsApp e a grande preocupação do Ministério Público Brasileiro face às investigações tecnológicas.
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O teor inconstitucional e o retrocesso histórico da limitação do uso da internet por meio de franquia
27/01/2017 15:50 1
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais em nosso ordenamento, assim como a evolução da Internet na sociedade.
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A difusão do ódio na Internet
22/01/2017 00:18 30
Analisamos a linha que divide a disseminação de ódio nas redes sociais e o exercício regular do direito de expressão.
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Liberdade de expressão na rede: censura prévia e responsabilidade dos provedores de internet segundo STJ
28/11/2016 14:36 17
Na era da sociedade digital, a internet revela-se como um importante instrumento de realização do direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Este artigo busca analisar esta garantia fundamental segundo do Marco Civil da Internet.
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Limitação de franquia de dados pelas operadoras à luz do marco civil da internet
13/10/2016 17:02 32
O limite de dados imposto pelas operadoras viola a lei? Partindo do marco civil da internet e a concepção de que o acesso digital se tornou um direito a ser assegurado, verifica-se que há impossibilidade legal da limitação de franquia.
