Artigos de Modulação dos efeitos das decisões

Modulação de efeitos: ofensa à legalidade tributária?

O Ministro Dias Toffoli cedeu às pressões dos governadores e alterou o prazo de vigência da nova alíquota para 2024. Pergunta-se, por que, então, pronunciou a inconstitucionalidade de cobrança do ICMS à alíquota de 25%?

Tema 210 do STF: modulação de precedente e o princípio da reparação civil integral

Amparados em recente decisão do Ministro Fux, defendemos que documentos como a fatura comercial servem para a exigência do chamado frete "ad valorem" e a garantia da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga.

Modulação necessária: segurança jurídica na concessão de liminar e alteração da jurisprudência

Na atual ordem jurídica, o juiz, ao se deparar com situações relacionadas à mudança de entendimento há muito consolidado, deve tomar bastante cuidado com os efeitos de sua decisão.

Eficácia da modulação temporal no controle de constitucionalidade

Para utilização da técnica de modulação de uma decisão, deve-se analisar a causa por completo, enxergando não somente os argumentos jurídicos e fáticos, como também suas consequências.

STF decide: o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS

O STF, recentemente, deu provimento ao RE 574706, e fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Resta aguardar por uma modulação de efeitos...acompanhe o caso.

O princípio da segurança jurídica e a possibilidade de modulação de efeitos em matéria tributária

Objetiva-se nesse trabalho analisar a possibilidade de modulação de efeitos em matéria tributária e a sua relação com o princípio da segurança jurídica.

A modulação dos efeitos da tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho

Visão do atual panorama a respeito da Súmula 277 do TST que prega pela teoria da ultratividade das normas coletivas de trabalho.

Incorporação de quintos segundo o STF

A consolidação do direito à percepção dos quintos em sede remuneratória não alcança a permissibilidade de pagamento de passivos pendentes.

Isenção da Cofins pela LC nº 70/1991: (in)aplicação de efeitos ex nunc nas ações rescisórias

É perceptível a necessidade de se impor efeitos ex nunc às decisões proferidas nas ações rescisórias propostas pela Fazenda Pública que visam desfazer a isenção da Cofins às sociedades civis prestadoras de serviços profissionais legalmente regulamentados.

A necessidade modulação dos efeitos das decisões do TST

Com avanço jurisprudencial dos últimos tempos, principalmente a jurisprudência trabalhista, o TST se mostra sensível à análise de variáveis externas na tomada de decisão, possibilitando uma maior aproximação entre o ordenamento jurídico e sociedade.

Modulação temporal de efeitos de decisão que altera jurisprudência consolidada

A decisão que declara constitucionalidade de norma tributária, modificando jurisprudência consolidada, deve ter seus efeitos aplicados proativamente, vez que insere no ordenamento norma nova prejudicial ao contribuinte.

Modulação temporal dos efeitos da declaração de não recepção pela Constituição

É plenamente viável a modulação dos efeitos da declaração de não recepção do direito ordinário pré-constitucional pelo STF, o que atualmente conta, inclusive, com o expresso reconhecimento do Plenário da Corte.

Julgamento da emenda dos precatórios pelo STF: modulação de efeitos

O texto resume os principais pontos explicitados no voto proferido pelo Min. Luiz Fux na questão de ordem que suscitou sobre a modulação dos efeitos da decisão do STF nos autos das ADIs 4.357 e 4.425, que declarou inconstitucional a "Emenda do Calote".

Coisa julgada e inconstitucionalidade

Análise da aplicação da autoridade da coisa julgada às decisões de fundamento inconstitucional.

Modulação dos efeitos das decisões: evolução jurisprudencial trabalhista sem afetar a segurança jurídica

Sumário: INTRODUÇÃO. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL X SEGURANÇA JURÍDICA. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A idéia de escrever o presente trabalho surgiu após várias conversas com profissionais da área jus trabalhista que demonstraram certa apreensão com a suspensão das atividades judicantes regulares do…