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Multa por descumprimento de sentença (art. 475-J do CPC)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Multa por descumprimento de sentença nos Juizados (art. 523, §1º, do CPC)

10/08/2016 11:23Edenildo Souza Couto 583

Sustenta-se que a regra do artigo 523 do novo CPC deve ser aplicada, integralmente, aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis.
Astreintes na execução trabalhista e subsidiariedade do CPC

08/01/2016 11:23Wendel N. Piton Barreto 102

Analisa-se a compatibilidade das astreintes do CPC de 1973 e do novo CPC com a execução trabalhista como forma de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e do princípio da subsidiariedade.
Multa pessoal aos advogados públicos por descumprimento de decisão judicial

03/06/2015 09:26Alessandra Chaves Braga Guerra 1

Não cabe ao advogado público que representa judicialmente o ente da Administração Pública a responsabilidade pelo cumprimento de decisões judiciais que impliquem na prática de atos de competência dos servidores das autarquias por ele defendidas.
Art. 475-J do CPC na execução trabalhista e instabilidade jurídica

22/05/2015 10:10Lizarb Cilindro Cardoso 2

Apesar do louvável movimento pela celeridade no âmbito do processo civil, é imperioso o reconhecimento de que no processo do trabalho não podem ser aplicados todos os seus modernos expédientes.
Art. 475-J do CPC na execução trabalhista

28/02/2015 14:36Mayara Ishikawa, Arley Mangrich e outros 2

Apresenta-se grande apanhado doutrinário e jurisprudencial sobre a aplicabilidade subsidiária ao processo trabalhista da multa civil pro descumprimento de sentença.
A aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.

01/09/2014 15:36Antonio Joaquim Ribeiro Júnior 0

Trata-se de artigo que pretende demonstrar a impossibilidade de aplicação subsidiária do art. 475 - J do CPC ao cumprimento de sentença do Processo Laboral em razão de já existir regras e procedimentos próprios na CLT acerca do tema.
Multa do art. 475-J nas execuções provisórias de alimentos

06/06/2014 10:26Suzana Gastaldi 8

Entende-se aplicável o regramento do cumprimento de sentença às execuções de alimentos, inclusive provisórios, não havendo qualquer razão para se afastar a incidência da multa de dez por cento prevista no caput do art. 475-J do CPC.
A jurisprudência deve ser ignorada?

18/02/2014 15:15João Celso Neto 3

A fase de cumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado, apesar das mudanças no CPC de 06/2006, continua sendo como que um novo processo, tamanha a margem para que a parte vencida e devedora pague quando quiser (às vezes, se quiser).
STJ, multa do art. 475-J do CPC e juizados especiais estaduais

13/12/2013 14:33Luís Fernando Bueno Garcia e Gabriele Gonzaga Bueno Garcia 8

O STJ evita se manifestar a respeito de questões processuais advindas dos Juizados Especiais, embora, pelo texto da Resolução 12/2009, devesse fazê-lo.
Multa do art. 475-J do CPC no processo laboral

30/07/2013 16:41João Marcos Esmeraldo Albuquerque 9

A multa prevista no art. 475-J do CPC (de natureza mista: coercitiva-punitiva) é aplicável ao processo trabalhista. Seu momento de incidência inicia-se na publicação de sentença líquida ou da fixação do crédito liquidando.
Intimação pessoal para pagar multa por descumprimento de sentença (art.475-J do CPC)

30/05/2013 10:00Luig Almeida Mota 2

A intimação do devedor para cumprir a obrigação sob pena de multa deve ser pessoal, preferencialmente pelo correio, por ser uma medida mais compatível com a efetividade do processo.
Multa por ausência de pagamento nas execuções por quantia certa

23/05/2013 14:56Luig Almeida Mota 1

A supressão dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença torna inócua a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.
Cumprimento de sentença: polêmicas atuais

15/02/2013 18:05Eduardo Barbosa de Araújo 1

A execução de sentenças sofreu diversas alterações para atender os anseios sociais de eficiência e rapidez dos processos. No entanto, tal evolução deixou lacunas e trouxe dúvidas quanto ao novo procedimento, pontos estes que são o foco deste estudo.
Intimação do devedor para cumprir a sentença: evolução no STJ

31/12/2012 15:10Luciana Dias de Almeida Campos 2

A melhor alternativa é aguardar a intimação do advogado para que se comunique com seu representado. Assim, o devedor terá maiores condições de efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado e alcançar o cumprimento da norma.
Multa do art. 475-J do CPC no cumprimento de sentença

28/11/2012 11:29Cinthia da Silva Pintado 1

Prevalece a doutrina que defende a incidência e exigibilidade da multa após o trânsito em julgado da decisão judicial, mediante intimação do devedor para pagamento, através de seu advogado.
Multa do artigo 475-J do CPC e execução provisória

19/11/2012 13:10Rafael Gomes de Santana 1

A execução provisória está ligada a faculdade do credor, responsabilizando-se, inclusive, em caso de reversão da decisão judicial. Seria incongruente exigir a multa do art. 475-J do CPC.