Nomeação dos Ministros do STF

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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STF: competências, composição e funções

23/11/2017 16:10Beatriz M. Oliveira 2

O STF tem sua competência, composição e função definidas na Constituição Federal, porém as consequências de sua atuação podem extrapolar os limites constitucionais, atingindo as relações pessoais.