Ônus da prova no Direito do Consumidor

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Pública

O ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor: afinal, quais seus reais efeitos?

26/10/2017 16:00Paula Mello e Silva Ramos 3

O Código de Defesa do Consumidor veio para facilitar a defesa do consumidor por meio da inversão do ônus da prova, moldando o processo à universalidade da jurisdição, uma vez que o padrão tradicional se apresentou inócuo e dificultava o acesso à justiça. Mas, afinal, quais seus reais efeitos?