Artigos
Direitos do consumidor ao contratar um seguro de veículo
Existem alguns direitos do segurado que são estabelecidos pela lei e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de forma obrigatória, ou seja, que não negociáveis pela seguradora.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 02) Dados Pessoais Sensíveis
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de dados pessoais sensíveis.
'Due Diligence' Imobiliária
Cautelas na compra e locação de imóves
DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA E OS LEGITIMADOS A SUCEDER
O objeto da presente pesquisa é uma análise sobre as temáticas do Direito das Sucessões, especialmente no que diz respeito às pessoas legitimadas a suceder na ordem de vocação hereditária, na qual serão abordadas as teorias natalista e concepcionista.
A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO SISTEMA BRASILEIRO.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal a análise e estudo acerca da eficácia da colaboração premiada como meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado, principalmente a partir das disposições da Lei nº 12.850/2013.
Taxas inconstitucionais
A necessidade de arrecadar pode resultar em tributos cobrados sem a devida atenção legal. Recentes julgados a respeito de taxas inconstitucionais mudaram rumos jurídicos e podem impactar em taxas consideradas atualmente como constitucionais.
Reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado voltará a ser possível?
O PTB representou ao STF para que este consagre o veto à reeleição dos presidentes das casas parlamentares em qualquer situação, não só na legislatura presente.
Estrangeiros no Brasil: direitos trabalhistas de imigrantes e refugiados
RESUMO: Este artigo objetiva apresentar a discussão jurídica existente sobre a atual legislação trabalhista aplicada nas relações de trabalho que envolvam o estrangeiro no Brasil, na condição de refugiado ou imigrante. Traz-se à baila os desdobramentos da inserção do estrangeiro no...
Nova prorrogação de prazos para redução proporcional de salário e jornada e suspensão de contrato
Conforme Decreto n°10.470/20
O Princípio da Autonomia dos Entes Federativos em Tempos de Pandemia
Apesar da necessidade de produção rápida de normas jurídicas capazes de disciplinar o período de pandemia em que vivemos, os princípios constitucionais devem ser respeitados.
Entenda tudo sobre Interdição e seus Principais Motivos
Quer saber mais sobre Interdição? Leia este Artigo e entenda os Principais Motivos! Somos Advogados Especializados em Direito de Família- DF
A REPERCUSSÃO DA PANDEMIA NO CENÁRIO TRIBUTÁRIO
O presente artigo aborda as principais medidas tributárias adotadas pelo governo durante a pandemia do Covid-19, bem como as que ainda estão sendo discutidas.
Transexualidade na educação física e no esporte de alto rendimento, a lei e a realidade
Transexuais no esporte de alto rendimento, uma questão legal?
Identidade
A identidade surgiu a partir do momento em que a humanidade começou a se organizar em forma de sociedades e nações distintas, porém complexas, surgiu uma inevitável necessidade de classificar os seres que compõem determinado grupo de maneira rápida.
Efeitos da Posse
Os efeitos da posse estão elencados nos artigos 1.210 a 1.222 do Código Civil, esses preceitos possuem caráter material e processual. Quanto as regras materiais, estas podem ser relativas aos frutos, benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião.
A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO SISTEMA BRASILEIRO.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal a análise e estudo acerca da eficácia da colaboração premiada como meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado, principalmente a partir das disposições da Lei nº 12.850/2013.
O EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL PODE SER DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO DE EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SEM JUSTA CAUSA.
Competência para julgar crimes ambientais de pesca
Compete à Justiça Federal ou Estadual julgar o crime ambiental de pesca previsto no art. 34 da Lei 9605/1998 ocorridos em bens da União?
NÃO MENCIONE A DIGNIDADE HUMANA!
Em uma linguagem bem-humorada, mas sob a proteção da boa doutrina, convido a todos e todas a NÃO mencionar a dignidade humana. Ou a mencioná-la corretamente.
