Artigos
Como iniciar na advocacia criminal.
Artigo destinado aos colegas que estão em inicio de carreira e pretendem atuar numa área específica.
Readaptação: constitucionalização na EC n° 103/2019
A Reforma da Previdência, implementada pela EC n° 103/2019, constitucionalizou o instituto da readaptação. Este breve ensaio busca promover reflexões quanto à referida forma de provimento derivado de cargos públicos.
Aposentadoria especial do servidor público: breves comentários sobre a omissão legislativa
Este trabalho pretende analisar as hipóteses de aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência previstas nos incisos I, II e III, §4º, do artigo 40 da Constituição, na redação anterior à Emenda Constitucional nº. 103, de 12.11.2019.
Danos morais por atraso de voo
Em quais hipóteses o transtorno causado pelo atraso de um voo caracteriza danos morais indenizáveis?
O que pode ser registrado num boletim de ocorrência?
Examina-se, para fins do registro de boletim de ocorrência, a diferença entre fatos delituosos, fatos não criminais, mas de relevância jurídica e fatos sem relevância jurídica.
Cadastro de adoção: celeridade processual e observância do melhor interesse da criança e adolescente
A presente monografia busca demonstrar em que medida o cadastro de adoção e as características denotadas à disposição dos possíveis pais (cor e características físicas) impactam o célere desenvolvimento processual.
Do Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) e as Respectivas Alterações no Código Penal Brasileiro
Este artigo trata das alterações do pacote anticrime, lei n.º 13.964/2019, que trouxe profundas mudanças na persecução penal, alterando artigos, sistemáticas, inovando e atualizando diversos ordenamentos jurídicos, dentre eles o Direito Penal.
O CONTRADITÓRIO COMO GARANTIA NA ESTRUTURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
O princípio constitucional do contraditório é uma das principais garantias do estado democrático de direito. O contraditório será tratado, no presente artigo, como integrante da natureza dos princípios fundamentais.
ASPECTOS DA LEI 8.666/93 E DISCRICIONARIEDADE DO GESTOR PUBLICO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
O presente artigo trata dos contratos administrativos na Administração Pública Indireta, especificamente as que tratam de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista exploradoras de atividade econômica na égide da lei 8.666/93.
Prescrição das pretensões socioeducativa e executória
Trata-se de análise da incidência da prescrição penal às medidas socioeducativas e à sua execução, considerando a legislação vigente e a atual jurisprudência, visando sua aplicação prática com a apresentação de alguns parâmetros de apuração.
As restrições aos agentes públicos em ano eleitoral
Uma vez iniciado o ano eleitoral de 2020, os meses que antecedem o pleito trazem algumas preocupações à rotina dos gestores públicos, especialmente quanto aos atos permitidos neste período.
Fake news e uma necessária apuração criminal
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O PROBLEMA DA FAKE NEWS E SOBRE UM DEPOIMENTO OCORRIDO SOBRE O TEMA NO CONGRESSO NACIONAL COM SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CAMPO PENAL.
Imóvel entregue diferente do contrato
O presente artigo versa sobre os Direitos do Consumidor que ao firmar contrato de compra de um imóvel lhe é apresentado um modelo, porém quando no recebimento das chaves, observa as diferenças e contrastes daquela contratada.
Bitcoin: natureza jurídica e incidência tributária
O presente artigo tem como objetivo central a descrição da natureza jurídica do bitcoin e a eventual incidência de impostos diante este mecanismo do mercado financeiro mundial, o que será feito por meio de revisão bibliográfica
A realização de Audiência de Custódia por videoconferência: de “a” a “z”, os porquês que justificam autorizar a sua realização por videoconferência.
O presente artigo visa demonstrar o motivo pelo qual é necessário autorizar que a Audiência de Custódia seja realizada por videoconferência.
UM CASO DE CONTROVÉRSIA ENTRE DUAS TURMAS DO STJ
O ARTIGO DISCUTE SOBRE ENTENDIMENTOS DIVERSOS DO STJ COM RELAÇÃO A REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO.
Quotas e adaptações para deficientes visuais em processos seletivos de residência médica.
Referencia os critérios legislativos sobre deficiência visual e explica o exame de acuidade.
A responsabilidade civil em face de vazamento de dados de consumidores de sites de vendas pela internet
Há responsabilização civil para as empresas de comércio online ante a ocorrência de vazamento em massa de dados dos consumidores que, para a realização de compras no ambiente virtual, devem inserir dados pessoais.
WHATSAPP, O APLICATIVO LEGAL É LEGAL NO BRASIL?
Pesquisa relacionada à legalidade de atuação do aplicativo WhatsApp frente à Lei de Interceptação Telefônica, tendo em vista a impossibilidade de monitoramento das comunicações no aplicativo mesmo com ordem judicial.
