Artigos
Efeitos da desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos
O artigo cuida dos efeitos da desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos.
Legitimidade para a execução fiscal de multa imposta em sentença condenatória
O artigo trata da legitimidade para a execução fiscal de multa imposta em sentença condenatória.
UM DEPOIMENTO QUE DEVE SER OBJETO DE APURAÇÃO CRIMINAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO DIVULGADO PELA IMPRENSA ENVOLVENDO DEPOIMENTO PRESTADO NA CHAMADA CPI DAS FAKE NEWS, NO CONGRESSO NACIONAL.
É seguro enviar dinheiro para o exterior pela internet? Descubra
Se você vai enviar dinheiro para outro país e considera fazer isso on-line, leia este artigo. Veja se é seguro enviar dinheiro para o exterior pela internet.
Pedro Paulo Filho: Advogado e Escritor Notável
Os que um dia conheceram os negros abismos nos quais pode precipitar-se a alma humana, esses juram ser pior o esquecimento que o desprezo. Chamavam os antigos região do esquecimento à própria morte, porque o mesmo era morrer que ser...
Bem de família: é possível utilizá-lo para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais
De acordo com o posicionamento do STJ, é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem.
A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor: quais os requisitos?
STJ decidiu que a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor.
Empregado pode fracionar as férias em até três períodos
O fracionamento passa a ser possível, inclusive, para menores de 18 e maiores de 50 anos, bem como aos empregados contratados para trabalhar em regime de tempo parcial.
Os Crimes Contra Honra no Processo Eleitoral
Abordagem dos artigos 324, 325 e 326 do Código Eleitoral.
Cancelamento de cirurgia gera dano moral?
Por meio do presente artigo buscamos demonstrar quais os critérios que o Tribunal de Justiça de São Paulo vem utilizando para conceder ou não dano moral para os pacientes em razão de cancelamento de cirurgias.
Regularização das contribuições abaixo do salário mínimo
Advogado oferece alternativas para o segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, receber remuneração inferior ao limite mensal do salário de contribuição
A habilitação dos fornecedores no processo licitatório e o SICAF
O termo “habilitação” poderá figurar como uma das etapas do certame ou como o ato administrativo propriamente dito de habilitar - após análise e juízo positivo de aptidão jurídica, fiscal, econômica e técnica. Habilitar é confirmar a capacidade ou aptidão
Natureza jurisdicional da arbitragem
O artigo trata da natureza jurisdicional da arbitragem.
Exclusão contratual de clausula compromissória ampla
O artigo trata da exclusão contratual de clausula compromissória ampla.
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LICENÇA À ADOTANTE PAULISTA
O artigo art. 1º da Lei Complementar nº 367/84, com a redação dada pelo art. 3º da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.054/2008, limitou a licença à adotante para a adoção de crianças até 7 anos de idade. A lei é inconstitucional.
Autorização para viagem de criança e adolescente
A apresentação de autorização judicial para deslocamentos interestaduais da criança ou do adolescente, de avião ou de ônibus, também passou a ser necessária, além da apresentação da certidão de nascimento ou carteira de identidade.
O homicídio de pai e mãe e a agravante genérica
Entenda o que é parricídio e como o direito penal vem tratando a questão, no Brasil e no mundo.
Reprodução simulada dos fatos na perícia criminal: em busca da verdade
Entenda um pouco como funciona a reprodução simulada dos fatos, que é um importante elemento de esclarecimento na investigação criminal, capaz de validar (ou invalidar) depoimentos de testemunhas, vítimas e réu.
Do Princípio Constitucional do Contraditório - Vertentes Material e Formal
O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório, - contraditório material e contraditório formal -examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar.
