Artigos
Do Princípio Constitucional do Contraditório - Vertentes Material e Formal
O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório, - contraditório material e contraditório formal -examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar.
O Acordo de não Persecução Penal
Breve análise dos pontos gerais do Acordo de Não Persecução Penal, que foi regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/19.
Contratação direta por inexigibilidade de licitação
A Constituição Federal de 1988 exige, como regra, a realização de procedimento licitatório. Porém, excepcionalmente, autorizou que o legislador ordinário estabelecesse hipóteses de contratação direta, onde vislumbra-se a inexigibilidade de licitação.
ELEIÇÕES 2020: A PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET
Talvez um dos temas mais controversos da propaganda eleitoral
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: CLÁUSULA DEL CREDERE E RESCISÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E ALGUNS DE SEUS ASPECTOS COMO A PROIBIÇÃO DA CLÁUSULA DEL CREDERE.
Um vislumbre do amanhã: o que o ramo jurídico pode extrair do potencial da I.A.?
Almeja-se mostrar como encontra-se o estágio atual de evolução da Inteligência Artificial, como funciona seu método de aprendizagem e seus impactos no mercado, procurando ressaltar o potencial de processamento que a mesma tem a oferecer pro meio jurídico.
O tráfico de animais silvestres no Brasil
O artigo analisa o tráfico ou comércio ilegal de animais silvestres no Brasil com ênfase especial na tipificação penal, mostrando que a falta de penas mais severas tem produzido pouco efeito no combate a esta prática tão nociva ao meio ambiente.
Breve análise sobre a palavra da vítima no julgamento do assédio sexual
A dificuldade na apresentação e valoração do conjunto probatório para solucionar os casos de assédio sexual no campo prático, considerando a ausência de vestígios físicos, faz insurgir a tese sobre a especial relevância da palavra da vítima no contexto.
A (ir)responsabilidade da administração pública no caso de terceirização de mão-de-obra
O presente artigo visa analisar a (ir)responsabilidade da Administração Pública no caso de terceirização de mão-de-obra, visto que tal instituto possui uma significativa relevância no ordenamento jurídico brasileiro.
A desburocratização da Administração Pública
Como o dilema da burocracia é debatido há muito tempo, é necessário criar mecanismos que tornem o serviço mais eficiente e menos dispendioso. Diante disso, a Lei nº 13.726/19 foi criada para combater os excessos da burocracia e promover a simplificação de procedimentos.
A divulgação da foto e do nome de pessoas presas e a mens legis da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
O texto é um abordagem opinativa acerca da divulgação de fotos e nomes de pessoas presas sob perspectiva da nova lei de abuso de autoridade.
Mandado de segurança contra atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório
O ensaio trata do mandado de segurança contra atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório.
Dispensa de autorização para impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados
o artigo trata da dispensa de autorização para impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados.
Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade do estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
O estudo de impacto ambiental e o consequente relatório devem elaborados de maneira interdisciplinar, com a efetiva troca de informações entre todos os atores sociais envolvidos no procedimento, com o escopo de otimizar a proteção do meio ambiente.
O Comportamento Humano e a Criminologia
Os aspectos da criminologia são os distúrbios da personalidade.
Sonegação fiscal: garantismo e extinção de punibilidade
Por que tipos penais com danos similares têm penas e tratamentos diferentes por todo o sistema judiciário, carcerário, polícial, e social?
Violência contra mulher impede inscrição na OAB?
Analisam-se algumas controvérsias que surgiram acerca da Súmula 9/2019 da OAB, principalmente no que se refere ao impedimento da inscrição do requerente, sem análise por parte do Poder Judiciário.
A reforma trabalhista e os limites da vedação legal à ultra-atividade das normas coletivas do trabalho
Este artigo tem por finalidade abordar a respeito da vedação à ultra-atividade das normas, nos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho, frente às alterações feitas pela Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista).
Eleições 2020 - Fake News na Propaganda Eleitoral
Abordagem sobre o "fake news" na propaganda eleitoral nas eleições 2020 e suas consequências e responsabilidades.
