Artigos
SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES: ASPECTOS GERAIS
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO A SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES E SUAS ESPECIFICIDADES.
Cobrança indevida do ICMS das Contas de Energia.
Cobrança indevida ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre mais duas tarifas, TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
Do alcance da incidência da vedação à denunciação da lide prevista no CDC
O STJ entendeu que a vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto, sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo.
Fontes do direito
Fonte constitui o lugar de onde surge o direito, ou seja, sempre que se tratar de fonte do direito deve-se entender o seu ponto de partida, o seu início.
Procurações nas assembleias de condomínio: limitações x propriedade
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6291/19, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o mesmo propõe medida que afeta diretamente os condomínios no Brasil. Em sua ementa o PL dispõe sobre a utilização...
Provimento 42/2019 Da CJG-GO e breves considerações jurídicas sobre a questão do divórcio extrajudicial
O casamento exige formalidades para sua celebração e também para sua dissolução.Quando a união é abraçada por renúncias, aceitações, a mesma tende a ser duradoura e contribuidora de muitas alegrias também. Quando não há o diálogo e o matrimônio passou...
ACORDOS CONTRATUAIS MERECEM ATENÇÃO
O contrato é um documento onde se lê (quando o contrato é escrito), ou se ouve (quando o contrato é verbal) ou seja, através de contratos trocados entre duas ou mais pessoas ou entre empresas são gerados direitos e obrigações...
Benefícios do Insulfilm: por que instalar películas em seu imóvel ou veículo?
A procura por Insulfilm – tanto para veículos quanto para imóveis residenciais e comerciais – vem crescendo significativamente nos últimos tempos. Se você chegou até aqui, é porque também tem interesse em instalar películas nos vidros da sua casa
A "pejotização" sob a ótica tributária.
O instituto da "pejotização" é usado no Direito Tributário e Empresarial como uma ferramenta de planejamento tributário.
De onde vêm e para onde vão os nossos tantos partidos políticos?
O Brasil possui atualmente 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, dos quais 25 contam com ao menos um representante na Câmara dos Deputados. Baseando-se no Número Efetivo de Partidos (NEP), um cálculo que leva em conta o tamanho...
As propriedades têm ou são uma função social?
Há dissenso na doutrina sobre a função social das propriedades: seria uma limitação intrínseca, integrante da própria essência do direito, ou seria uma limitação extrínseca, não relacionada ao direito em si, mas à forma de seu exercício?
Justiça estende o BPC para a família de aposentado do INSS (renda nula)
“é importante registrar que a renda proveniente da aposentadoria do marido, idoso, não poderá ser considerada para fins de cálculo da renda per capita, devendo o mesmo ser excluído da composição familiar, o que resulta em renda nula”
Cobrança indevida do ICMS das Contas de Energia.
Todos os consumidores que pagaram essa tarifa podem entrar com uma ação judicial, e assim receberem de volta os valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz dos últimos 5 anos.
As medidas transnacionais anticorrupção: o Brasil faz parte dessa história?
Traça-se um comparativo entre as medidas previstas em convenções transnacionais anticorrupção e a respectiva adequação do ordenamento jurídico brasileiro.
Responsabilidade do Estado pelos danos morais causados em decorrência de acidente sofrido durante atividades militares
O ensaio trata da responsabilidade do Estado pelos danos morais causados em decorrência de acidente sofrido durante atividades militares.
Responsabilização civil do Estado nas hipóteses de danos causados por agentes amparados por excludente de ilicitude
Esse artigo trata da responsabilização civil do Estado nas hipóteses de danos causados por agentes amparados por excludente de ilicitude.
PEQUENAS ANOTAÇÕES SOBRE A OBRA DE GRAMSCI: DO PENSAMENTO CONTRA O FASCISMO AO LIBERALISMO SOCIAL
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE O PENSAMENTO DE GRAMSCI DO ANTIFASCISMO E FAZ UMA PEQUENA ABORDAGEM DO LIBERALISMO SOCIAL, COMO SOLUÇÃO ENTRE O COMUNISMO E O FASCISMO E AINDA O LIBERALISMO.
GRATUIDADE NAS AÇÕES DE ALIMENTOS ENVOLVENDO MENORES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DA GRATUIDADE EM RAZÃO DE RECENTE DECISÃO DO STJ NA MATÉRIA.
