Artigos
Videoconferência e combate à morosidade
Reflexões sobre a possibilidade de aplicação do recurso da videoconferência para todos os processos e áreas da justiça, em razão de sua praticidade e economia.
Considerações a respeito da Lei da Liberdade Econômica
Em 2019 a Lei da Liberdade Econômica entrou em vigor e com ela espera-se que o Brasil suba em rankings internacionais de liberdade econômica. Nela a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica foram priorizados, além da segurança jurídica.
Reforma da Previdência dos servidores e o novo artigo 40 da Constituição
A Emenda Constitucional n° 103/2019 conferiu nova redação ao artigo 40 do texto constitucional. É fundamental compreender os propósitos do constituinte derivado.
A execução civil e o patrimônio de terceiro em razão de bem penhorado
STJ deu provimento ao recurso de ex-cônjuge que questionou se, diante da atual legislação, a reserva da meação passa a incidir sobre o valor de avaliação do imóvel executado ou se continua incidindo sobre o valor da arrematação.
Direito à visita íntima para os jovens em conflito com a lei: problemáticas e perspectivas
O presente artigo tem por objetivo mostrar que o direito à visita íntima, inicialmente produzidas com o objetivo de estreitar laços familiares, servirá, na verdade, de uma regalia que somente prejudicará o jovem em conflito com a lei.
Formas de comprovar o direito à aposentadoria especial
Um dos maiores desafios para quem deseja obter a aposentadoria especial é a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física. Atualmente, a legislação exige a apresentação do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), documento abordado no presente artigo.
A penalidade no crime de branqueamento de capitais ante a infração penal antecedente
Necessidade de observação das penas entre o crime de branqueamento de capitais com a infração penal antecedente considerando o princípio geral de proporcionalidade das penas no moderno Direito Penal dos sistemas democráticos de Direito.
Serviços de proteção ao crédito
Os serviços ofertados pelos órgãos de proteção ao crédito, popularmente conhecidos como SERASA ou SPC
Renúncia à impenhorabilidade do bem de família em contrato de alienação fiduciária
A alienação fiduciária consiste na transferência de um bem ao credor, como forma de garantia da dívida
Prazos para contestação nos Juizados Cíveis
Diferente das varas cíveis comuns, que seguem os procedimentos do CPC, as varas dos Juizados Especiais aplicam o CPC apenas de forma subsidiária, pois possuem legislação procedimental própria, como Lei n° 9.099/95 e os Enunciados do FONAJE
Linguagem corporal na prática forense
Não há dúvidas de que a comunicação é uma das principais ferramentas dos operadores do direito
Restituição de contribuição previdenciária do segurado aposentado
O presente artigo tem por objetivo abordar a restituição, em âmbito administrativo, da contribuição previdenciária devida pelos aposentados pelo RGPS que optam por retornar, ou permanecer, no exercício de atividade remunerada.
Estudo de caso: a interpretação do planejamento tributário no caso “Guga”.
Buscou-se, no presente artigo, a realização de um estudo de caso que permitisse a elaboração de um quadro comparativo entre as duas teorias de interpretação do planejamento tributário, a tradicional e a moderna.
Aspectos jurídicos do sistema acionário das sociedades anônimas abertas: a ação de uma companhia e suas espécies ordinária e preferencial.
Partindo-se de uma análise centrada na lei 6.404/76 (Lei das sociedades por ações) e apoiando-se na doutrina, buscou-se compreender o conceito de ação, os principais aspectos jurídicos desse título e, por fim, as principais diferenças entre as mais comuns
Resolução 472/2019 da ANAC
A ANAC está realizando Audiência Pública 23/2019 para alterar a Resolução 472/2019, e de acordo com a Lei e Convenção Internacional a matéria teria de estar prevista em REGULAMENTO. E o prazo prescricional deve ser o do 319 da Lei 7565/86.
A Redução de 44% da Carga Tributária das Clínicas Médicas e Laboratórios
Conheça a melhor forma de reduzir em 44% a carga tributária de clínicas médicas e laboratórios
(In)visibilidade da alienação parental
O presente artigo foi alicerçado na Lei 12.318 /10 (Lei da Alienação Parental) que trata de aspectos jurídicos e psicológicos dos atos de alienação parental. São breves apontamentos e esclarecimentos acerca do tema proposto.
Isenção de ICMS das farmácias de manipulação e operações mistas: LC nº 116/2003
Aprenda a melhor maneira de obter a isenção de ICMS para farmácias de manipulação e de recuperar o que foi pago do tributo nos últimos 5 anos.
A MP 910 E O APROFUNDAMENTO DO CONFLITO GERADO PELA GRILAGEM DE TERRAS
O ARTIGO SE REPORTA A ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO AO SÉRIO PROBLEMA DA GRILAGEM EM TERRAS DA AMAZÔNIA.
