Artigos
Capacidade processual da câmara dos vereadores
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual da Câmara dos Vereadores.
Composição da mesa diretora e observância do princípio da proporcionalidade
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da correta interpretação do princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora dos Poderes Legislativos.
A importância dos princípios no Direito Administrativo
Trata-se de uma análise profunda dos princípios do Direito Administrativo, destacando sua relevância e funções unificadoras e sistematizadoras, servindo como fonte interpretativa que dá forma a todo o sistema
A reconvenção no CPC/2015
A contestação e a reconvenção são independentes entre si, ou seja, o réu pode contestar sem reconvir e reconvir sem contestar.
A Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores
Nesse trabalho científico será feita uma abordagem sobre a responsabilidade civil dos Notários e Registradores, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, análises de jurisprudências, a evolução dos conceitos e institutos à respeito do tema.
O princípio da reserva legal penal e a criminalização da homofobia
Recentemente, mais precisamente em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal, atualizou o conceito de racismo, trazido pela Lei 7.716/89.
Da responsabilidade civil dos notários e registradores
Nesse trabalho científico será feita uma abordagem sobre a responsabilidade civil dos Notários e Registradores, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, análises de jurisprudências, a evolução dos conceitos e institutos à respeito do tema.
Isenção Tributária
Entenda sobre a possibilidade de isenção de IPVA para pessoas com deficiência
O CASO OI E BRASIL TELECOM E O SÍTIO DE ATIBAIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE INVESTIGAÇÃO ENVOLVENDO OS NEGÓCIOS DA OI E O SÍTIO DE ATIBAIA.
O CRIME DA LADEIRA DO SACOPÃ
O ARTIGO DESCREVE UM FATO QUE ENTROU PARA A HISTÓRIA DA CRIMINALIDADE.
Redução da maioridade penal: Punição ou responsabilização?
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ITBI. TJSP e a tese da alternatividade da base de cálculo
Sumário: 1 Introdução. 2 Valor Venal de Referência. 3 A jurisprudência do TJSP. 4. A tese adotada pelo TJSP gera distorção inadmissível. 5 A tese sustentada pelo TJSP afronta a jurisprudência do STJ. 6 Conclusão Palavras-chaves: ITBI; IPTU; base de...
Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de fixar a tese de repercussão geral pela qual “Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União para...
Responsabilidade pelos erros das decisões judiciais na área de saúde
O crescimento das ações judiciais tratando de questões relacionadas à saúde, tem cada vez mais conquistado relevância na movimentação e no volume de demandas junto ao Poder Judiciário. Em recente pesquisa realizada pelo INSPER, encomendada pelo CNJ, divulgada no Hospital Sírio...
Prorrogação de bolsas de pesquisa em razão de maternidade ou adoção
A lei também admite o direito aos pais pesquisadores na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial durante o período de vigência da bolsa.
Resenha sobre obra de direito empresarial
Resenha da obra: FILKENSTEIN, Maria Eugênia. Direito Empresarial. São Paulo: Atlas, 4ª ed., 2008, 311 p.
Jusrisprudência para inclusão dos deficientes nas instituições de ensino
Após o julgamento definitivo da constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo STF, expõe-se a jurisprudência de alguns tribunais estaduais no que toca à inclusão nas instituições de ensino.
Afinal, o que é Família Coparental?
O presente artigo tem por objetivo examinar, na perspectiva do Direito Civil-Constitucional, as mudanças no instituto da família e seus mais novos arranjos familiares, especificamente, a coparentalidade.
