Artigos
Do cabimento de embargos de declaração pelo não enfrentamento dos fundamentos do pedido
O estudo visa esclarecer as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, notadamente acerca da possibilidade de requerer que o juízo se manifeste acerca de fundamento jurídico apresentado, sem apenas tomar a decisão por suas próprias razões.
Contributo para o estudo do crime de corrupção eleitoral no Brasil
O crime de corrupção eleitoral está inserido no art. 299 do CE. O legislador pátrio procurou proteger a livre manifestação de vontade do eleitor aquando da realização das eleições, resguardando, assim, a legitimidade dos resultados alcançados nas urnas.
PDV (Plano de Demissão Voluntária): O que você precisa saber?
O presente artigo tem como escopo analisar o instituto do PDV (Plano de Demissão Voluntária), existente na jurisprudência desde 2002 e, atualmente, modificado e regulamentado pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
O terrorismo em terras africanas da sahel
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A SITUAÇÃO GEOPOLÍTICA NA REGIÃO DA SAHEL.
Crimes passionais.
O presente estudo examina sobre o Crime Passional, cuja classificação doutrinal percebe ser aquele movido por sentimentos de violenta paixão e outros dela consequente, em que o indivíduo ativo afasta da pessoa amada o que esta tem de mais valioso, a vida
Acordo de Não Persecução Penal
O exercício político do Ministério Público ainda não é visto de forma natural diante do nosso texto constitucional. Apesar de ser considerado como um quarto poder, ainda sim, não desfruta de plenos pulmões os livres ares de sua discricionariedade.
É possível ser multado várias vezes no mesmo dia pelo mesmo motivo?
Das autuações múltipas
Os influenciadores digitais e o limite da liberdade de opinião
Este artigo reforça a discussão sobre a liberdade crítica dos influenciadores digitais na esfera de suas atividades. Qual o limite da manifestação contrária a um produto ou serviço?
Uso do canabidiol para fins medicinais em crianças com epilepsia refratária no Brasil.
O presente trabalho aborda sobre uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais em crianças com epilepsia refratária no Brasil: garantia do direito constitucional à saúde, sendo de relevância para a sociedade jurídica, bem como para a sociedade acadêmica.
Ação e incidente de exibição
Estuda-se o instituto processual da exibição a partir de suas origens no processo civil romano.
Análise do instituto do promotor natural em acórdão do STJ
O impetrante, no caso apresentado, por meio de habeas corpus, pretendia a nulidade, a ser declarada de ofício, do processo, com base no fato de terem sido atribuídos às fases processuais três integrantes do MP estranhos à comarca.
O IMÓVEL ALUGADO USADO PELO REPRESENTANTE DO CONSULADO NÃO TEM ISENÇÃO DO IPTU
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ ONDE SÃO ENFRENTADOS TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO TRIBUTÁRIO COM RELAÇÃO AO IPTU. .
Um panorama sobre a indefinição jurídica da garantia da ordem pública como pressuposto subjetivo para a decretação da prisão preventiva.
Trata-se de artigo cientifico com o intuito de fazer um breve panorama acerca do instituo da garantia da ordem pública como fundamento à decretação da prisão preventiva.
A multipropriedade e o curioso caso da titularidade do tempo
Neste artigo, procuro demonstrar que a multipropriedade é apenas uma nova espécie de condomínio na qual os multiproprietários têm uma fração ideal do imóvel com as faculdades de uso e gozo moduladas no tempo.
DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO: DÚVIDAS E INCERTEZAS DECORRENTES DA MIGRAÇÃO
O artigo buscar trazer luzes às dúvidas e incertezas que ainda persistem com a migração dos servidores públicos civis da União ao Regime de Previdência Complementar, principalmente quanto à elegibilidade do fundamento da aposentadoria.
O Direito Consuetudinário Internacional
Traduz-se pela repetição de atos, comportamentos e opiniões, na administração de suas relações externas ou da organização interna, pelos sujeitos de Direito Internacional.
Armadilhas do Amor
Vivemos a Era da vulnerabilidade sentimental
À advogada
Parei o carro. O compromisso só era às 10 horas da manhã. Dava tempo. O momento é de puro silêncio e reflexão. Comecei a escrever. No carro estávamos eu, a minha bolsa, alguns materiais de expediente e a minha coragem, embalados pela melodia de RC.
Redes sociais e provas judiciais
Não pode postar tudo nas plataformas virtuais.
“Sugar Daddy” e “Sugar Baby”
“Sugar Daddy” e “Sugar Baby” é uma nova forma de relacionamento?
