Artigos
Serviço de rádio pela internet sem autorização à luz dos tribunais superiores
O ARTIGO DISCUTE O SERVIÇO DE RÁDIO PELA INTERNET E SEUS ASPECTOS CRIMINAIS.
Três décadas de constitucionalização do processo civil
Ao se observar o texto constitucional atual sobre o processo civil brasileiro, a primeira observação pertinente é no sentido de que muitos direitos processuais já estavam assegurados pelo texto constitucional do regime militar...
ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL.
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL COM INFORMAÇÕES DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
Criminalização das fake news: a maior fake new do momento
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
Efeitos normativos quanto à da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do Trafico Privilegiado
O objetivo desse trabalho é a contribuição de entendimento acadêmico aos institutos penais dispostos na Lei 11.343/06 no tocante ao tráfico privilegiado.
O PROBLEMA DA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO PACTO FEDERATIVO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12.734/12 E A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS.
Aposentadoria por Idade Híbrida: decisão judicial amplia possibilidades de concessão
A aposentadoria híbrida é um benefício previdenciário devido aos segurados do RGPS, sendo uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completos os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher.
Lei do Insulfilm: quais são as regras para o uso de películas automotivas?
A Lei do Insulfilm – como é conhecida a Resolução do CONTRAN que aborda este tema
Da (im)plausibilidade do divórcio impositivo no ordenamento jurídico brasileiro
Tendo como norte a desburocratização da máquina judiciária a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco editou norma administrativa, nº. 06/2019, no qual permite que o divórcio seja realizado em Cartório de Registro Civil.
ALIMENTOS E EXECUÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DE ALIMENTOS E AS HIPÓTESES DE SUA EXECUÇÃO.
O ERRO DE DIREITO RELEVANTE NO CASO DO JOGO DO ESTÁDIO DOS AFLITOS – UMA BREVE ANÁLISE
O presente artigo tem por escopo escrutinar como um erro de direito relevante impactou o resultado da partida entre Náutico e Paysandu, de modo a ensejar a aplicação de regra constante do CBJD.
Pode a defesa ter acesso aos documentos que baseiam a acusação?
O tema que nos traz a análise refere-se a constante violação dos postulados constitucionais orientadores dos ritos processuais penais no ordenamento pátrio, excessivamente violados nas recentes megaoperações deflagradas por forças-tarefa...
O utilitarismo de 2019 no Brasil. Da "Operação Lula Livre" até a censura do beijo gay na Bienal
Um Brasil sem dignidade humana e com dois pesos e duas medidas: ser "conservador" é deveras complicado hoje em dia.
STF: entre a supremacia judicial e a soberania popular
O artigo discorre sobre as possibilidades e os limites para o exercício do controle judicial de constitucionalidade, defendendo opções que promovam diálogos institucionais e sociais permanentes e retirem do STF o monopólio da interpretação constitucional.
Projeto de lei anticrime: distorção da legítima defesa
Estaríamos diante de um erro do tipo permissivo? Será caso de erro de proibição ou ainda um tipo intermediário?
Inquérito policial e órgãos oficiais de investigação
O presente artigo trata do inquérito policial e suas características gerais, bem como aborda as espécies de polícia e seus respectivos órgãos e atribuições. Traz, ainda, entendimento jurisprudencial acerca da investigação de magistrados e parlamentares.
A polêmica das aposentadorias especiais
Os temas das aposentadorias especiais e das aposentadorias de categorias diferenciadas se destacam nas discussões sobre o texto base da Reforma da Previdência (PEC 06/19), recentemente aprovado em primeira votação no dia 12 de julho de 2019. A aposentadoria especial...
Porte de arma inidônea para disparo: atipicidade da conduta
Demonstramos a atipicidade da conduta de porte de arma de fogo absolutamente inidônea para o disparo. Elidiremos a incidência dos delitos de porte e posse de arma de fogo inserida na Lei 10.826/03 nas condutas mencionadas, tendo como fundamento a impossibilidade de essas condutas lesionarem ou exporem a perigo de lesão os bens jurídicos tutelados pela referida lei.
O COMPLIANCE DIGITAL COMO VALOR INTANGÍVEL NO BALANÇO DAS EMPRESAS
Qual o valor do Compliance no Balanço das empresas? Um mundo cada vez mais transparente e plural exige uma considerável velocidade em dar respostas as demandas que envolvam a Governança das Empresas.
Comitê de Direitos Humanos da ONU
É parte do corpo de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas. Baseada em Genebra, sua principal finalidade é aconselhar a Assembleia Geral sobre situações em que os direitos humanos são violados.
