Artigos
Critério ilegal de permanência no Bolsa Família gera prejuízo de R$ 2 bilhões
O artigo foi produzido diante da ilegalidade cometida pelo Poder Público na extensão injustificada de permanência ao Programa Bolsa Família por jovens para além dos 17 anos de idade.
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
Nessas últimas décadas, a sociedade brasileira, está defenestrando a fobia em lidar com o fenecimento. Gerando à grande procura, das pessoas (físicas), em contratar junto a uma das Companhias Seguradoras, o CONTRATO DE SEGURO DE VIDA.
“Posse – futura propriedade”
A posse nada mais é que exercício de fato, pleno ou não, de um dos poderes inerente ao domínio.
A invalidade do compromisso arbitral nos contratos internacionais de transportes marítimos de cargas
A cláusula de compromisso arbitral em contrato de adesão é nula de pleno direito ou, no mínimo, inválida e ineficaz, porque despida do elemento voluntariedade e contrária à própria lei de arbitragem no Brasil.
Breves considerações sobre a exigibilidade de procuração pública à luz do Código Civil e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Sobre a exigência de Procuração Pública para determinados atos notariais, negócios jurí
Este artigo busca esclarecer os casos em que são exigíveis a forma pública na outorga de procurações.
Organização Mundial do Comércio
Organização criada com o objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacional.
Proteção legal patrimonial para enfrentar as crises
Ver os bens (dinheiro, casa, carro, investimentos, empresa, etc), de quem suou a camisa para conquistar, serem perdidos, vendidos, dilapidados, à conta de crises econômicas ou de falta de determinação da vontade de seus donos, enquanto em vida, é muito...
Repetição de indébito no direito civil e no direito do consumidor
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Lei Maria da Penha e a violência contra a Mulher
Uma análise do contexto histórico da violência contra as mulheres, distinções, alterações e uma breve explicação da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (11.340/06)
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Trata-se de uma exposição atualizada dos principais entendimentos da jurisprudência brasileira a respeito do tema "processo administrativo disciplinar".
EL MULTILATERALISMO EN LA AMÉRICA DEL SUR
Este ensayo tiene como objetivo delinear el regionalismo como mecanismo de integración entre los países de la América del Sur, sus objetivos a longo y medio plazo, bien como los mecanismos utilizados por la UNASUR para tornar-se estable en una América de
Os desafios jurídicos do empreendedor pós-moderno
Independentemente do tipo de atividade do empreendedor, o domínio de noções básicas de direito e um suporte especializado são questões de vida ou morte.
Requerimento administrativo x interesse processual
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
Afinal, pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
O ataque à imagem e ao nome de uma empresa pode ser considerado abusivo e sujeitar o seu autor a uma condenação de reparação por danos morais, inclusive quando se trata de consumidor insatisfeito com produto ou serviço.
O BRASIL E O ATRASO
O ARTIGO DISCUTE TEMA CONCRETO ENVOLVENDO PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE IDEIAS E O CLIMA POR QUE PASSA O PAÍS.
Importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria
A consulta no Meu INSS é fundamental
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
O artigo faz uma abordagem crítica sobre o entendimento sumulado do STJ sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade de vítimas menores de 14 anos de idade, à luz de determinadas realidades regionais e culturais brasileiras, sobretudo no nordeste.
Qual a base de cálculo do ITCMD quando do registro do imóvel: valor venal do IPTU ou do ITBI?
Há ilegalidade na cobrança de ITCMD por parte de alguns Estados brasileiros, no tocante ao uso equivocado da base de cálculo, ensejando maior tributação. Entenda o porquê desse fato e como reaver os valores dispendidos a mais.
O direito de propriedade e sua função social: uma visão contemporânea do direito civil constitucional
A presente pesquisa versa sobre o conceito de propriedade e o direito como regime jurídico regulador desse instituto, tendo como base o Direito das coisas no Direito Civil e o conceito da propriedade no código Civil de 1916 e 2002.
