Artigos
Natureza jurídica do art. 1.015 do CPC.
O presente trabalho a intenção de verificar se no que diz respeito ao agravo de instrumento, inclina-se ou não para contribuir na efetiva garantia de um processo mais eficaz e rápido as partes da lide, quando se tratar de questão sobre tutelas.
Vulnerabilidade do consumidor e a mediação dos conflitos
Enfatiza-se o caráter pedagógico da mediação nos conflitos consumeristas de massa. Ela promove a conscientização dos agentes econômicos e funciona como fator de prevenção de litígios.
Resumo Crítico à Teoria Finalista da Conduta e seus Reflexos Processuais
O que se pretende é focar nas críticas ao finalismo, principalmente nas realizadas por Winfried Hassemer em a “História das Ideias Penais na Alemanha do Pós-Guerra”, arrematando com as dificuldades processuais acarretadas.
O setor bancário e sua participação nas recuperações judiciais.
A relevância dos bancos na aprovação dos Planos de Recuperação Judicial.
Exame sucinto da Lei Orçamentária Anual de 2019
A análise da dotação da seguridade social, onde se insere a Previdência Social, é suficiente para desmentir a fala oficial no sentido de que mais da metade do orçamento anual é gasto com previdência. E isso vem sendo repetido pela mídia a todo instante.
CONFISSÃO DE DÍVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – QUITAÇÃO DE DÉBITOS POR SERVIÇOS PRESTADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL
Trata-se de Artigo acerca dos aspectos jurídicos da emissão de Termo de Confissão de Dívida pela Administração Pública, em função da necessidade de quitação de débitos por serviços plenamente executados sem cobertura contratual prévia ou contrato extinto.
Guarda de Filhos Menores em Divórcio Internacional
Abordagem prática sobre tema polêmico.
Investigação exclusivamente criminal é atribuição da Polícia Judiciária
O cidadão não pode ser investigado pelo acusador nem acusado pelo investigador.
AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO DIREITO EMPRESARIAL.
STJ profere decisão autorizando penhora de salário
O devedor teve seu salário penhorado no limite máximo autorizado pela jurisprudência - de 30% - mas, de maneira alguma, a porcentagem penhorada prejudicaria seu sustento e o de sua família.
Denunciante ou whistleblower do bem no combate à corrupção
O informante do bem é aquele que denuncia à autoridade competente desvios de conduta de agentes públicos, agindo no exercício da função ou em razão dela.
O reincidente no tráfico privilegiado e a vedação ao duplo apenamento
Análise da inaplicabilidade do tipo penal: Tráfico Privilegiado em detrimento do réu reincidente no mesmo fato típico e a oponibilidade encontrada nos princípios norteadores do direito.
CARTÕES DE CRÉDITOS BANCÁRIOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS CARTÕES DE CRÉDITO BANCÁRIOS E SUA NATUREZA JURÍDICA.
Análise dos impactos ambientais do turismo no parque nacional dos lençóis maranhenses
Apresenta uma análise sobre os impactos ambientais do turismo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, abordando o turismo no contexto local e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como produção de um lugar turístico.
Promessa de compra e venda: 3 cláusulas que farão toda a diferença
Vejamos uma seguinte situação: você tem um imóvel e tem urgência para vendê-lo. Entretanto, em razão de situações burocráticas não consegue realizar a transferência da propriedade no momento, tão somente da posse. O que fazer?
Sistema prisional brasileiro.
Na base filosófica realista de Hobbes, o homem é destinado ao estado natural que é o conflito. O ordenamento estatal suprime o estado natural, maximizando uma liberdade verdadeira que é a de pensamento.
Reforma da Justiça Militar da União: comentários à Lei 13.774/2018
Destacam-se como alterações o deslocamento da competência para o julgamento dos civis pelo juiz federal da justiça militar, a instituição de duplo grau de jurisdição para o julgamento de HC, HD e MS referente a matéria criminal.
Reflexões sobre o novo paradigma para decretação de indisponibilidade de bens nas ações judiciais de improbidade administrativa.
O artigo científico que apresentamos a seguir traz um interessante estudo cujo foco central situa-se na concessão de liminar de Indisponibilidade dos Bens do Réu, em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.
SOCIEDADE IRREGULAR OU DE FATO E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
O ARTIGO FALA DA PATOLOGIA SOCIAL NAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
O pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente
INTRODUÇÃO Recentemente foi amplamente propalado pela imprensa à apresentação de um pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente pelo atual Ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro. Afinal, sabe-se que ao longo dos anos o...
