Artigos
Medidas indutivas do CPC, dignidade humana e liberdade de locomoção
Diante do exaurimento dos demais atos executórios, os juízes devem aplicar o inciso IV do art. 139 do CPC, conforme peculiaridades do caso, e determinar limitações à vida privada do devedor, não com a finalidade de ferir-lhe a dignidade ou locomoção, mas para ordenar pressão coercitiva na satisfação do comando.
Contratação de seguro médico e responsabilidade civil
Os erros médicos submetem-se às ações indenizatórias respectivas ao restar comprovada a culpa do profissional, seja por imperícia, imprudência ou mesmo em função de negligência.
Projeto político-pedagógico e conselho escolar como ferramentas de gestão democrática
A escola precisa construir seu projeto político-pedagógico em articulação com a sociedade. Um projeto bem formulado permite que se tenha consciência dos caminhos e limites da educação.
O DESAPARECIMENTO DE UM JORNALISTA DISSIDENTE NA TURQUIA
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO DIANTE DE NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
A importância da interação da família e escola
Uma análise da importância da interação da família e escola
Revolução tecnológica na área jurídica é caminho sem volta
Destaca o impacto positivo da tecnologia no mundo jurídico. Ao invés de lutar contra ou temer, beneficie-se.
Os riscos associados ao uso de medicamentos à luz do direito do consumidor
Procura-se analisar a responsabilidade do produtor de um medicamento por eventual dano produzido em decorrência do seu consumo.
O BEM DE FAMÍLIA E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O BEM DE FAMÍLIA E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
Neuroethics, Spinoza and Levinas
This work discusses the concept of Bioethics and Neuroethics in the light of the ethics of the philosophers Baruch Spinoza and Emanuel Levinas.
A alienação parental de avós frente a lei 12.398/2011
Analisa-se a eficácia da lei 12.398/2011 frente a alienação parental praticada por avós no âmbito familiar, especialmente no que diz respeito ao melhor interesse do menor.
O NASCIMENTO DE UM NOVO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E SAGRADO: O DIREITO À HISTERIA
Discute a histeria provocada por factoides sobre imposição de uma ditadura no país e eliminação de minorias.
Entendendo melhor o que é holding empresarial
Holding é o tipo de organização que permite que uma empresa e seus diretores controlem ou exerçam influência em outras empresas (subsidiárias). Em outras palavras, possui participação majoritária nas ações de uma ou mais empresas.
Políticas públicas, ativismo judicial e proteção à saúde
Em breves linhas, o artigo traça parâmetros e indica justificativas para o ativismo judicial como meio de democrático para concretização de políticas públicas, principalmente ao direito à saúde.
É preciso mudar a cultura do boletim de ocorrência
Examina-se a necessidade de valorização dos instrumentos de investigação da polícia judiciária, em detrimento do preenchimento de formulários e outros meios de recepção da notícia crime.
Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva
Sérgio Andrade da Silva, no exercício da profissão, foi atingido por bala de borracha disparada por policial, em meio à contenção de uma manifestação. Casos como este nos levam à reflexão: até onde deve ir a responsabilidade estatal pelos atos provocados por seus agentes?
Prosperidade e vida na bandidagem
E então, você acha que o crime não compensa? Mas, será que ele recompensa seus protagonistas?
O direito de dirigir em discussão principal: Sobre o o aumento desproporcional das taxas inerentes a obtenção da CNH
O artigo em questão posui intuito de analisar a proporcionalidade diversificadas relativos às taxas para concessão da habilitação dentro dos Estados Brasileiros sendo através de doutrina e legislação nacional
O que muda com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados
Em 14 de agosto, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, com vetos parciais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018), conforme publicação do Diário Oficial da União em 15 de agosto. O veto presidencial excluiu as...
