Artigos
Minimização de danos em recuperação judicial
Os estudos e análises mais recentes sobre a recuperação judicial têm destacado a função socioeconômica das empresas em dificuldades, do alcance judicial da medida e dos efeitos na cadeia produtiva. As virtudes desses trabalhos são ofuscáveis pela ausência de preocupação...
Efeitos da compliance na proteção de dados pessoais
No aguardo da sanção presidencial, o marco legal sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, estabelece, de fato, a aplicação de detalhada política de compliance que visa proteger o direito à privacidade. Um dos efeitos da medida,...
Jurisdição: novos desafios éticos e legais
Depois destes intensos anos de advocacia - e lá se vão mais de vinte e cinco no foro - jamais imaginei comportamentos similares aos que temos observado na jurisdição nos últimos tempos. No curso de graduação, ao ler as duras...
Lei de proteção de dados no Brasil
O presidente Michel Temer sancionou dia 14 de agosto o projeto de lei relativa ao estabelecimento de regras para a coleta e o tratamento de dados pessoais no Brasil. De forma insensata o legislador aplicou uma vacatio legis de 18...
Acordo sobre Planos Econômicos: 10 Passos para reaver créditos
A Plataforma Digital para habilitação dos poupadores ao acordo celebrado com os bancos, no tocante aos Expurgos Inflacionários decorrentes do Planos Econômicos dos anos 80 e 90 está disponível desde 22 de maio de 2018 no endereço eletrônico que pode...
Embriaguez e as consequências penais da "saideira".
Trata-se de análise do instituto da embriaguez e os reflexos na imputabilidade penal.
ADMIRÁVEL EU
O objetivo deste estudo e apresentar uma discussão sobre a ideologia de gêneros no contexto sociocultural do século XXI. Para tanto, serão analisados os preceitos e precedentes da descoberta ao preconceito com o cotejamento jurídico, por se agregarem em s
Alienação parental: o perigo das falsas denúncias
Quando um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, o sentimento de rejeição faz surgir o desejo de vingança: o ex-parceiro precisa ser desmoralizado a todo custo. E, para isso, usa-se o filho. Entenda os danos que tal situação ocasiona para o vínculo afetivo havido entre pai e filho.
De Cámpora a Haddad
Explanam-se preocupações com relação às eleições presidenciais de 2018 no Brasil, trazendo à memória a experiência argentina.
“PRIVACY BY DESIGN” E COMPLIANCE NA LGPD
“Privacy by Design é uma metodologia na qual a proteção de dados pessoais é pensada desde a concepção de sistemas, práticas comerciais, projetos, produtos ou qualquer outra solução que envolva o manuseio de dados pessoais.”
A lei Maria da Penha e os transgêneros
O debate da construção da identidade de gênero é importante, principalmente se evidenciarmos que os casos de violência doméstica também ocorrem com os transgêneros e os mesmos não se encontram sob a égide do direito penal.
Advocacia 4.0: tecnologia ajudará a vencer o tsunami de processos
A gestão do passivo judicial representa um verdadeiro desafio jurídico e econômico para as empresas. Com a Advocacia 4.0, a aplicação de novas tecnologias - em especial no Contencioso de Volume - é indispensável para vencer o tsunami de processos.
VENDA DE MAILING
A venda de dados pessoais e do perfil socioeconômico de um cidadão sem sua expressa autorização, em princípio, violaria dispositivos legais como o Código de Defesa do Consumidor e da Lei 12.413/2011 que disciplina a formação e consulta a banco de dados.
O pagamento por serviços ambientais no contexto do novo código florestal
Diante da percepção de que o clima do planeta está mudando, é constatável uma significativa alteração dos padrões de consumo. Diante desta realidade, uma das alternativas que garante um desenvolvimento sustentável é o pagamento por serviços ambientais.
O profissional de saúde tem responsabilidade por obrigação de meio ou de resultado ?
Análise do regime de responsabilidade civil de profissionais de saúde, em relações de consumo ou não, sob a perspectiva da necessidade, ou não, de cumprimento de resultados dos serviços desenvolvidos.
HOMOSSEXUALIDADE, DIREITO E ARTE
Este artigo realiza uma reflexão a respeito dos direitos garantidos às pessoas homoafetivas no Brasil, utilizando como mote a canção "Avesso", do artista Jorge Versillo, à luz especialmente do texto constitucional e normas mais recentes.
Abolição da circunstância atenuante da menoridade e redução do prazo prescricional
Analisa-se o Projeto de Lei da Câmara nº 140/2017, que visa retirar do Código Penal a atenuante para quem cometer crimes entre 18 e 21 anos e também acaba com a redução do prazo de prescrição para menores de 21 anos, permanecendo com os mesmos benefícios para os maiores de 70 anos de idade.
A Tutela e Curatela no atual ordenamento jurídico brasileiro
O novo Código de Processo Civil foi alterado pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no tocante a tutela e curatela. Com relação à curatela, tem-se a mudança em relação aos arts. 1767 a 1775 do CC/02. É o tema abordado nesse ensaio.
Lei da Ficha Limpa: A busca da idoneidade na representação popular
Breves comentários sobre a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.
