Artigos
O Sistema Nacional de Videoconferência desenvolvido pelo CNJ
O CNJ focou em um sistema próprio, com tecnologia confiável e de reduzido custo financeiro, que funcionará via internet, unindo tribunais e foros do país. A videoconferência pode ser usada para reuniões e para a execução de atos processuais, como oitivas e interrogatórios, reduzindo deslocamentos, gastos e emissão de cartas precatórias.
Diário de uma mãe advogada
Loucura de dois mundos Maternidade x Advocacia
Garantia de Emprego
Abordagem do histórico, formas e ferramentas da garantia de emprego
A INCONSTITUCIONALIDADE DO MERO ABORRECIMENTO
A Inconstitucionalidade da Súmula 75 do TJRJ e a Indústria do mero aborrecimento
Benefícios previdenciários: o que a CTPS tem a ver com eles
O contrato de trabalho, por si só, gera muitas garantias aos trabalhadores: além dos direitos inerentes à seara trabalhista, são alcançados, também, os direitos previdenciários.
A aplicação do compliance na profissão médica
A profissão médica possui inúmeros pontos de vulnerabilidade, eventualmente ensejadores de responsabilização criminal de envolvidos. Temos os inerentes à profissão, por seu caráter de ciência inexata. E aqueles derivados de comportamentos enraizados entre seus praticantes. É sobre estas últimas que...
Obrigação de Compliance no Poder Público
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FGTS: quem está ganhando com ele?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 5.107/66, ora revogada, e atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, objetiva, principalmente, conceder proteção ao trabalhador, por meio de uma “poupança forçada” a ser usada em momentos...
Inovações dos crimes sexuais no enfrentamento à criminalidade (Lei n. 13.718/2018)
A Lei nº. 13.718/2018 tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornou pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabeleceu causas de aumento de pena para esses crimes e definiu como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.
Pais não podem outorgar procuração para criação dos filhos
Cena curiosa e corriqueira que se vê no dia-a-dia é a outorga de instrumento procuratório público lavrado em cartório por genitores em favor de terceiros para que estes exerçam todos os deveres e cuidados na criação de seus filhos. Acontece...
Vizinhança Solidária: instrumento de prevenção social e uma ferramenta de prevenção primária
Estuda-se as estratégias do Policiamento Orientado e Polícia Comunitária, destacando que as Polícias Militares no Brasil adotam 04 estratégias em suas atuações.
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: CONTEXTO HISTÓRICO E GERAÇÕES.
Este artigo trata sobre o início da positivação dos direitos fundamentais, relatando o contexto histórico que subsidiou esta mudança e seus aspectos fundamentais, sob a divisão dos mesmo em gerações, conforme a doutrina majoritária.
A ideia petista de criar um confisco sobre as exportações
O PT definiu que, uma vez no governo, criará um confisco sobre exportações. Diz na página 43 do Plano Lula de Governo: “Será constituído um imposto regulatório sobre a exportação."
INTERDIÇÃO E CURATELA DO IDOSO PORTADOR DE ALZHEIMER
O que fazer quando o idoso se torna incapaz de administrar os atos da vida civil e sua própria vida? Qual a medida judicial cabível para poder representá-lo nos atos civis e na proteção e zelo do seu patrimônio?
DIREITOS DOS IDOSOS PERANTE A JUSTIÇA SENDO DESRESPEITADO
Imploramos para que a OAB –ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL solicite junto ao CNJ- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA que recomende aos juízes a cumprir a lei 10.173 - Preferência processual aos idosos. Recomendação aos Juízes que de preferência nos julgamentos.
Aposentadoria por idade urbana no regime geral da previdência social no Brasil
Trata-se de benefício que busca garantir aos segurados e os seus dependentes, uma renda mensal para sua subsistência e sobrevivência, em razão de sua idade, saúde e que podem levar a impossibilidade de retornar e/ou permanecer no mercado de trabalho.
O Usucapião Ordinário/Extraordinário/Especial/Familiar
O nosso ordenamento jurídico prevê, atualmente, 04 (quatro) modalidades de usucapião: - 01. Ordinário; 02. Extraordinário; 03. Especial; 04. Familiar.
