Artigos
A inconstitucionalidade do Jus Postulandi
Buscou-se demonstrar que o Jus Postulandi vem perdendo a sua função protetiva, uma vez que não vem garantindo um acesso ao judiciário justo, haja vista que os processos estão cada vez mais complexos.
Vizinhos bisbilhoteiros – Direito a intimidade e vida privada
A relação entre vizinhos começou desde os primórdios da comunidade, vivendo em comunhão para própria sobrevivência. Em tempos mais remotos como este, as regras, costumes e tradições eram respeitados por todos, sob pena de sofrerem sanções da própria sociedade em...
Mudança no comando do Supremo Tribunal Federal
Palavras-chaves: STF; comando; colegialidade; segurança jurídica Recentemente foi empossado na Presidência da mais Alta Corte do País o ilustre Ministro Dias Tóffoli, homem culto e simples, natural de Marília, minha terra natal. Como ele disse dia 28 de setembro durante...
Tratamento para câncer de mama deve ser coberto pelos planos de saúde – Outubro Rosa e os direitos das pacientes
Tratamentos e exames para câncer de mama devem ser cobertos pelos planos de saúde, não sendo lícita a recusa pela operadora por não constar do Rol de procedimentos da ANS ou por ser off label.
Mutilação genital feminina X direitos humanos: a violência de gênero por trás da prática cultural
A MGF constitui, por sua natureza e consequências, uma das formas mais aviltantes de violência e discriminação contra as mulheres. Todavia, tem significado e um objetivo para quem a pratica.
Autonomia das polícias equilibra poderes?
As corporações policiais já são (e assim devem ser) os órgãos com os maiores sistemas de controle. São fiscalizadas por tudo e por todos. Logo, no atual contexto nacional, são outros os órgãos que verdadeiramente precisam enquadrar-se em algum sistema de freios.
Lacuna na LRF: Faltam metas e limites para a dívida de curto prazo, que atormenta municípios
Se a Prefeitura deixa de quitar, no prazo, o fornecimento de uniformes aos alunos, nenhuma punição embaraça o Governo e o gestor; quando muito, em futuro distante, tal débito pode se transformar num precatório judicial.
Desvio de Função no emprego de Policiais Militares na segurança de estabelecimentos prisionais e escolta de presos.
Este breve estudo vem abordar questões sobre a escolta de presos efetuadas pela companhia de escolta e guarda.
Da entrada e da saída do território nacional
No dia 24 de maio de 2017 foi sancionada com vetos, a nova lei de Migração, proposta através do projeto de Lei PLS 288/2013, pelo senador Aloysio Nunes Ferreira que, dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante.
PROTEGENDO O ESTADO DE DIREITO
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e remédios jurídicos ,a fim de que todas as pessoas físicas e jurídicas possam estar integradas na sociedade que vivemos, com respeito ao projeto de se construir uma democracia no Brasil atual e futuro
O princípio da insignificância ou bagatela e os crimes ambientais.
A Lei nº 9065/98 e a aplicabilidade do princípio da insignificância.
Enriquecimento ilícito e pagamento indevido à luz do STJ
Apresentam-se tópicos relevantes sobre dois institutos do direito das obrigações - o enriquecimento ilícito e o pagamento indevido - e seu desenvolvimento no direito brasileiro ao longo da história.
As penas de multa cominadas no crime comum convertidas em crédito não tributário
A humanização das penas inovou ao substituir ou amenizar as penas exclusivamente corpóreas com a imposição de uma pena pecuniária, cujo qual é cobrada pela lei 6.830/80.
Diferença entre sociedade em conta de participação e o contrato de conta de participação
Enquanto um funciona como investimento, o outro pode funcionar também como sociedade. No entanto, nos dois modelos não há a perda da natureza jurídica nem da essência social.
Princípio constitucional da individualização da pena sob o enfoque constitucional e penal
A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes, garantindo aos indivíduos, no momento de uma condenação em um processo penal, que a pena seja individualizada.
Sobre a moral: qual a coisa certa a fazer?
Discutir alguns elementos filosóficos que compõem a moral
Staatsrecht – Autotutela – Garantia Institucional do Estado – Remessa Necessária
A remessa necessária é expressão da racionalização do Rechtsstaat puntualizada na jurisdição, possibilitando ao Poder Judiciário a abertura de margem de identificação revisional do Staatsrecht.
Staatsrecht – Autotutela – Garantia Institucional do Estado – Remessa Necessária
A remessa necessária é expressão da racionalização do Rechtsstaat puntualizada na jurisdição, possibilitando ao Poder Judiciário a abertura de margem de identificação revisional do Staatsrecht.
A confissão do réu e seus parâmetros legais
considerações a respeito do instituto jurídico da confissão
