Artigos
A arbitragem e o Poder Judiciário: cooperação ou conflito
Como a ética e a transparência impactam a responsabilidade dos árbitros na arbitragem? Decisões mal fundamentadas e violações éticas comprometem a confiança e geram responsabilização.
Palavra da vítima: uma análise sobre sua valoração nos crimes de estupro
Resumo: Este trabalho tem por finalidade abordar a valoração do depoimento da vítima nos crimes de estupro, utilizando uma pesquisa exploratória e descritiva de modo a buscar entender quais os meios para se fazer um correto juízo de valor. Para...
PEC contra escala 6x1
Ao propor uma jornada de trabalho mais curta e com mais dias de descanso, a PEC visa não apenas melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também promover a saúde pública e a eficiência econômica.
Peculiaridades e desafios jurídicos dos contratos digitais na era da informação
ResumoO desenvolvimento tecnológico e a digitalização das relações sociais têm transformado profundamente a dinâmica contratual, culminando no surgimento dos contratos digitais. Este artigo analisa as peculiaridades e os desafios jurídicos associados a esses instrumentos, incluindo questões de validade, segurança, privacidade...
O ato ordinatório não tem rosto!
Quando iniciei a labuta jurídica ainda eram físicos os autos. Confeccionava-se a petição inicial, reunia-se os documentos essenciais (e alguns não tão essenciais assim) e dirigia-se à Distribuição do Foro. Lá o servidor, após uma breve conferência, recebia a documentação...
Sim, no Brasil a esquerda é capitalista
As Constituições brasileiras desde 1824 até a de 1988 assentaram a ordem econômica do Estado brasileiro. A Constituição de 1824 (Brasil Império), estabelecia que o direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu...
Efetividade da tornozeleira eletrônica na redução da reincidência criminal
RESUMOEste estudo visa analisar a efetividade da tornozeleira eletrônica na redução da reincidência criminal no Brasil, investigando sua eficiência enquanto medida de prevenção ao crime e ferramenta de reintegração social para indivíduos em conflito com a lei. O segundo capítulo...
A extinta eireli e as obrigações empresariais no direito brasileiro
Resumo: Este artigo aborda a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), explicando seu conceito, sua extinção e as razões que levaram a essa mudança na legislação. Além disso, o texto explora as principais obrigações empresariais no Brasil, como registro, escrituração,...
Direito Empresarial: Uma Introdução Completa
Resumo: Este artigo explora os principais conceitos do Direito Empresarial, desde a transição da Teoria dos Atos de Comércio para a Teoria da Empresa, até as particularidades do empresário individual. Abordaremos as características essenciais do empresário, os agentes econômicos excluídos...
A Regulação do Crédito Bancário no Brasil: Desafios, Soluções e Perspectivas Globais
O sistema bancário brasileiro é um dos pilares fundamentais da economia nacional. Nele, o crédito bancário desempenha um papel crucial na dinâmica financeira, facilitando o acesso a recursos para indivíduos e empresas. A regulação do crédito, portanto, não é apenas...
O Impacto do Cadastro Positivo na Inclusão Financeira e no Acesso ao Crédito no Brasil
O Cadastro Positivo, instituído pela Lei nº 12.414/2011 e modificado pela Lei nº 13.606/2018, surgiu com o propósito de transformar o sistema de concessão de crédito no Brasil, proporcionando maior inclusão financeira, reduzindo os custos do crédito e permitindo uma...
A Violação da Dignidade Humana e dos Direitos fundamentais na Televisão Brasileira: um estudo crítico do programa Teste de Fidelidade
A televisão, como um dos principais meios de comunicação de massa, desempenha papel determinante na formação de valores culturais, sociais e éticos. No entanto, em sua busca incessante por audiência, muitas produções televisivas ultrapassam limites éticos e legais, expondo indivíduos...
Plataforma de investimento exige novo depósito para não cancelar sua conta? Cuidado é golpe!
Plataforma de investimento exige novo depósito para não cancelar sua conta? Cuidado é golpe!Você investiu em uma plataforma que parecia promissora, mas agora enfrenta uma situação inesperada: recebeu um aviso de que precisa realizar um depósito adicional para evitar o...
Lei Maria da Penha e medidas protetivas: eficácia e aplicabilidade
Resumo: A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, especialmente no combate à violência doméstica e familiar. Um dos principais instrumentos previstos pela legislação são as medidas protetivas de...
A necessidade de reforma legislativa nos direitos políticos dos militares: o tempo de agregação nas candidaturas a cargos eletivos
RESUMOEste artigo analisa os desdobramentos do art. 14, § 8º, da Constituição Federal de 1988 sobre o art. 52, parágrafo único, do Estatuto dos Militares, destacando a incompatibilidade normativa que culminou na não recepção deste último pela Carta Magna. Discute-se...
Robôs pensantes na nova caverna mitológica de Platão
Um novo fantasma assombra a humanidade e não é o capitalismo como diria Karl Marx. Mas esse fantasma é um produto tecnológico desse sistema de produção de mercadorias. E ele tem sido alimentado até mesmo por pessoas que deveriam refletir...
Os desafios relacionados à teoria da diluição no Direito Marcário
O presente artigo de opinião acadêmico versa a respeito de uma teoria advinda da doutrina intitulada Teoria da Diluição, que será analisada em sua questão teórico-doutrinária e jurisprudencialmente no Direito Marcário brasileiro, ramo este do Direito de Propriedade Industrial.Direito MarcárioO...
Justiça suspende embargo aplicado em fazenda há 24 anos
A liminar, deferida no último dia 15, atendeu à ação proposta pela parte autora, sob alegação de prescrição do processo, lavrado no ano 2000, por um suposto desmatamento ilegalO juiz Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop (a 481...
A propriedade industrial, as patentes como bens impossíveis e o monopólio industrial
IntroduçãoO Direito de Propriedade Industrial é um ramo da propriedade intelectual que estuda os bens móveis patrimoniais, sendo eles as patentes de modelo invenção, as patentes de modelo utilidade, os desenhos industriais e, por fim, as marcas.Desse modo, o presente...
