Artigos
Alienação Parental e seus novos contornos durante a Pandemia.
RESUMOEsta pesquisa busca discutir o instituto da alienação parental em período de pandemia e analisar conceitos e aspectos importantes aos quais estão pautados em nosso ordenamento jurídico pátrio, sendo que a metodologia utilizada nesta pesquisa acadêmica foi construída a partir...
"Arquitetura da destruição": resenha crítica de História do Direito
Sempre foi muito comum ouvir histórias e tragédias advindas de pandemias e pestes, como é o caso da peste negra e todos os mitos e histórias que a envolvem ou até mesmo a gripe espanhola e a grande quantidade de...
Registro de instituição de condomínio no Brasil: Aspectos legais e procedimentos. Análise da a lei n.º 4.591/64, e o provimento nº 260/cgj/2013.
Registrar um condomínio no Brasil é um processo essencial para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas e assegurar a legitimidade das propriedades. Este artigo aprofunda a análise dos documentos e procedimentos necessários pautados pelo Código Civil Brasileiro, Lei 4.591/64,...
Assédio Sexual no Trabalho: Quando o Emprego dos Sonhos se Transforma em Pesadelo.
RESUMO: Este artigo aborda o assédio sexual no ambiente de trabalho, explorando a responsabilidade do empregador, a presunção de dano moral e a inversão do ônus da prova. Discute como o assédio afeta a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores,...
Da exclusão da sucessão
DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃOJeferson Monteiro Manso1ResumoA abertura da sucessão dar-se-á com a morte do titular de um patrimônio (autor da herança). Todo patrimônio do será transferido para outras pessoas denominadas herdeiras, as quais sejam por vínculo familiar ou por vontade...
O Estado-membro como ente federativo em decadência
Resumo : a presente reflexão tem por finalidade analisar a situação dos Estados-membros dentro da Federação brasileira, cujo campo de atuação é bastante reduzido, com competências hoje ditas residuais, correndo o risco de diminuí-las ainda mais com a centralização de...
Concessão de fiança pelo delegado de polícia
O delegado de polícia deve ser visto como bússola para esquadrinhar, nos labirintos das relações humanas conflituosas, possíveis sintomas de violações, arbitrariedades, derramamento de ódio e sentimento de revolta contra o sistema democrático.
Ordem de lançamento do IPTU
O proprietário despojado de posse do imóvel, porque a transmitiu ao compromissário comprador, não pode ser o contribuinte do IPTU.
O impacto da tributação sobre o consumo na qualidade de vida da família brasileira
RESUMOO presente artigo científico apresenta um estudo sobre o impacto da tributação brasileira sobre o consumo na população, especialmente na qualidade de vida das famílias. Ademais, procura sintetizar uma análise da renda, bens e consumo da população, e a importância...
Homologação de Sentença Estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é um processo judicial essencial para que uma decisão proferida fora do Brasil possa ter validade e produzir efeitos em território brasileiro. Esse procedimento é de competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme...
A (in)viabilidade da tipificação do crime de estupro virtual
ResumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)viabilidade da tipificação do crime de estupro virtual no ordenamento jurídico brasileiro, investigando se a legislação atual, sobretudo os artigos 213 e 217-A do Código Penal, é capaz de abranger essa modalidade...
Impactos da Covid-19 no Orçamento Público Federal
RESUMOEste artigo tem como objetivo analisar os impactos da pandemia de Covid-19 no orçamento público do Brasil. A pesquisa foi feita pelo procedimento de revisão bibliográfica de artigos, doutrinas e sites especializados. Analisamos nessa pesquisa o propósito do orçamento público...
Lúcio correia, uma história de lutas.
INTRODUÇÃO: Este que escreve este pequeno ensaio tem a honra de ter o mesmo nome e sobrenome do personagem deste pequeno trabalho, além de ser seu sobrinho.A ideia de escrever sobre este que conta atualmente com 89 anos de idade nasceu...
A exposição da pornografia por vingança ( revenge porn): um olhar sob a perspectiva no âmbito penal e o direito digital.
RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar o grau da ilicitude adjunto a punibilidade do crime de publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotos, vídeo ou material com conteúdo relacionado à pratica do crime de estupro, ou com cenas...
As diretrizes e a política sobre ética profissional do exército brasileiro
RESUMOEste artigo examina em profundidade a Portaria nº 1429-EME, que estabelece a "Política de Ética Profissional e de Liderança Militar do Exército Brasileiro 2024-2027" (EB20-P-01.002), e a Portaria nº 1430-EME, que aprova a "Diretriz Estratégica de Ética Profissional e de...
Pandemia e conflitos judiciais do federalismo
A gravidade da pandemia, aliada às limitadas respostas do Governo Federal à crise sanitária, levou Estados e Municípios a tomar e coordenar ações para combatê-la em nível local. Analisam-se os conflitos políticos e judiciais sobre as medidas de isolamento adotadas entre os entes federados.
Autistas nível I nas vagas PCD
O autista, pouco importando o nível, tem o direito à inscrição nas vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência (PCD).
O princípio da legalidade na dogmática penal
Introdução O presente artigo é dedicado ao estudo da origem e do conceito do princípio da legalidade, consagrado enquanto instrumento capaz de limitar o poder punitivo do Estado. O princípio, resumido na máxima nullum crimen, nulla poena sine lege, é...
A audiência de conciliação e mediação frente ao princípio da celeridade
A morosidade e a ineficiência são uma realidade da justiça brasileira, o Poder Judiciário é visto por grande parte da sua população como lento e ineficaz. Isso se dá, ante a crença de que somente pela decisão de um magistrado...
Acordo de cooperação técnica permite que o TCE/PI de forma concorrente fiscalize recursos públicos federais
O Acordo de Cooperação Técnica firmado em 03 de outubro de 2023 entre o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas e o Presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola publicado no Diário Oficial da União em 06/10/2023,...
