Artigos
Luz, câmera, legislação! De Pixote ao ECA: o que mudou para jovens em situação de risco?
A relação existente entre o Pixote da década de 80 e os "pixotes" de hoje e os principais aspectos da evolução legislativa que culminou com o ECA, numa interessante abordagem em que o Direito e o cinema andam lado a lado.
Governança corporativa jurídica: tecnologia e fornecedor corretos pode fazer a diferença nas empresas
Como transformar a gestão jurídica tradicional, vista como motor de despesas dentro da organização, numa área de eficiência operacional, redutora de despesas e criadora de estratégias?
O cargo de confiança e as horas extras
Referido artigo pretende estabelecer de forma sintética os principais conflitos existentes sobre o cargo de confiança de modo a facilitar a sua instituição, bem como seus principais requisitos.
Aluno que limpa banheiro no Japão exerce cidadania, no Brasil é constrangimento
O que é constrangimento e civismo? O artigo demonstra como o Japão ensina os valores cívicos às crianças.
Analise Jurídica do caso Mota Coqueiro
trata-se de um artigo acadêmico analisando de forma panôraminca o caso Mota Coqueiro.
Contrato de aluguel:guia prático
Veja as principais peculiaridades dos contratos residenciais, não residenciais (comerciais) e temporada.
Crime de trabalho escravo x irregularidades trabalhistas
O presente estudo tem o intuito recordar de forma breve os limites impostos ao poder de atuação do Direito Penal, confrontando tais limites com a previsão de aplicação aos casos que envolvam matéria estritamente trabalhista.
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU): análise
Este texto visa estabelecer uma análise acerca do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, suas características, conceituação, evolução histórica e elementos que o compõem.
Responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços no contrato de facção
Segundo entendimento atual do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina as empresas tomadora de serviço responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados da empresa prestadora.
Substituição do Ministro Teori Zavascki e inconstitucionalidade no Regimento Interno do STF
O Regimento do STF, até 1970, não previa a distribuição de processos preexistentes a um magistrado recém nomeado. Era respeitado o Princípio do Juiz Natural, que garante (dentre outras coisas) a imparcialidade do juiz.
Nulidades do inquérito policial e contaminação do processo penal
Ilegalidades no inquérito policial acarretam nulidades, que acabam repercutindo no processo penal. Quais as consequências para um processo em que atos defeituosos produzidos no inquérito policial surtem efeitos?
Despacho pré-saneador e o início da fase intermédia no processo declarativo português
Explana-se sobre a prática do despacho pré-saneador no CPC português, com referências ao novo CPC brasileiro.
Comunicação de blitz através de aplicativos e a sua (não) incidência na seara penal
É perfeitamente possível a aplicação de uma sanção administrativa (multa) para solucionar o problema das comunicações de barreiras policiais através de aplicativos.
A relevância da fotografia nos locais de infrações penais
A pretensão deste artigo é sobrelevar a importância da fotografia nos locais de crime e como meio eficaz de aproximar o que se tem relatado em papéis ao fato real. Sua importância para instruir o laudo e auxiliar na convicção da autoridade requisitante.
O crime de Desacato e sua descriminalização à luz do STJ
STJ decidiu, no julgamento do RE nº 1.640.084, pela descriminalização do crime de desacato num caso concreto. A atuação do Judiciário invalidando, nesses casos, tipos penais, é uma forma atípica de se retirar a vigência de normas incriminadoras, sendo a regra a revogação legal. Saiba um pouco mais sobre este Controle de Convencionalidade e como isso se descortina no atual panorama jurídico brasileiro.
Mr. Tambourine Man e o Nobel de Literatura: a voz da contracultura e a cultura industrial.
A música se apresenta como forma de contestação em muitas ocasiões. O artigo se coloca na posição de analisar o que é cultura de massa e cultura como forma de criação autêntica.
Discurso de ódio ou opinião: até onde vai a proteção?
O direito à fé é protegido, porém seu abuso pode violar a dignidade humana e afrontar o princípio da igualdade constitucional. Até que ponto a expressão religiosa pode ofender outros credos sem ser considerada discurso de ódio?
