Artigos
A proteção possessória no ordenamento jurídico
RESUMO O objetivo da presente pesquisa é abordar a proteção possessória no ordenamento jurídico. Inicialmente, será abordado sobre a evolução histórica do direito possessório, desde suas raízes no direito romano até sua consolidação no direito moderno. Por conseguinte, a definição...
O fim justifica os meios? é possível descumprir a constituição federal em nome da proteção do estado democrático de direito?
Estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou de nobres, ou do Povo, exercesse estes três poderes: o de fazer as leis; o de executar as resoluções públicas; e o de julgar os crimes...
Candidata garante direito de seguir em concurso mesmo sem ter a altura prevista no edital
A exclusão de candidatos de concursos públicos com base em critérios não previstos em lei específica, como a altura mínima, é ilegal. Essa prática contraria o princípio da legalidade, além de violar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A análise...
Saúde mental e o Direito
O Código Civil (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002) prevê quatro tipos de regime que podem ser escolhidos pelo casal: separação total de bens, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou participação final nos aquestos:...
Independência funcional: entre o livre convencimento e a censura
Um magistrado que dispara reclamações disciplinares contra seus antecessores na unidade jurisdicional que preside, simplesmente por discordar das decisões que proferiram, adota uma postura que, embora não exista impedimento legal para tal proceder, sob um enfoque ético esse comportamento não...
Judicialização da saúde como direito fundamental
A atuação do Judiciário, muitas vezes baseada em avaliações periciais pontuais e sem o devido conhecimento técnico das políticas de saúde, pode resultar em decisões que não consideram o impacto sistêmico no planejamento e na gestão dos recursos públicos.
Cartão consignado: uma dívida bola de neve
Descubra como o cartão consignado pode se transformar em uma dívida bola de neve. Saiba quando é possível revisar juros abusivos, obter restituição e até mesmo indenização por danos morais.Como sair dessa dívida que nunca acaba? Descubra como o cartão...
Venda casada de internet e telefone fixo: decisão judicial em favor dos consumidores
Venda casada de internet e telefone fixo é ilegal. Saiba como cancelar a cobrança e buscar indenização. Tribunal decide em favor dos consumidores.AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VITÓRIA DO CONSUMIDOR Em Belo Horizonte, consumidores foram surpreendidos ao serem obrigados a contratar serviços de...
Como Sair das Dívidas com a Lei do Superendividamento?
Servidor público com dívidas? Saiba como a Lei do Superendividamento pode ajudar a reorganizar suas finanças, negociar dívidas de forma justa e recuperar sua estabilidade financeira.Lei do Superendividamento: Recuperando o Controle da Sua Vida FinanceiraVocê, servidor público, está com a...
Indenização por corpo estranho em alimentos e bebidas: proteja seus direitos
Encontrou um corpo estranho em alimentos ou bebidas? Saiba como garantir sua segurança e buscar indenização. Proteja seus direitos com o apoio jurídico necessário.
Princípio da proteção integral do consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica (teoria menor). Responsabilidade patrimonial dos gestores, administradores, sócios, dirigentes e/ou diretores (inclusive retirantes). Horácio Eduardo Gomes Vale
“Onde a força malogra, a astúcia triunfa. O essencial é ter olhos e ouvidos em alerta.”Maurice Leblanc“Da avareza nascem a traição, a fraude, a falácia, o perjúrio, a inquietação, as violências e a dureza de coração".São Gregório, o Grande“Me enxergue...
Pedido da tutela antecipatória na própria sentença
O autor defende a possibilidade de concessão da tutela antecipatória na própria sentença, com base no CPC 2015, mesmo em cognição exauriente, contrariando entendimento anterior.
Suspensão no trabalho: conceito e aspectos legais
A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar aplicada pelo empregador ao empregado em determinadas circunstâncias. Ela faz parte de um conjunto de ações previstas na legislação trabalhista para lidar com infrações cometidas pelos trabalhadores. A suspensão tem a função...
Demissão por justa causa: o que é e como funciona
A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de rescisão do contrato de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela ocorre quando o empregador decide encerrar o vínculo empregatício devido a uma falta grave...
Faltas justificadas: direitos e regras trabalhistas
As faltas justificadas são ausências de trabalho que, embora o empregado não compareça ao local de trabalho, não gere desconto no salário e tampouco cause prejuízos aos seus direitos trabalhistas. Estas disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e...
Licença de casamento: direitos e regras para o trabalhador
A licença casamento, também conhecida como licença gala, é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse benefício permite que o empregado se ausente do trabalho por alguns dias em razão de seu casamento,...
Art. 468 da CLT: mudanças no vínculo de emprego
O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das principais diretrizes legais que regulam as condições de alteração nos contratos de trabalho. Ele trata diretamente de uma questão delicada nas relações de trabalho: a mudança unilateral...
Acordo trabalhista: tudo o que você precisa saber
Um acordo trabalhista é um instrumento que permite a resolução de conflitos entre empregador e empregador, buscando evitar ou encerrar disputas judiciais relacionadas a questões de trabalho. Essa prática tem relevância no Brasil, especialmente com as mudanças na legislação trabalhista...
