Artigos
Deepfake nas Eleições Municipais de 2024: Impactos Jurídicos e Eleitorais
O uso de deepfakes nas eleições municipais de 2024 no Brasil traz à tona uma questão crítica: a manipulação de informações através de inteligência artificial (IA) para influenciar eleitores e distorcer a verdade. Deepfake é uma tecnologia que utiliza IA...
Das provas online na nova lei com normas gerias relativas a concursos públicos
Com a aprovação da Lei 14.965/2024, foram estabelecidas normas gerais relativas a concursos públicos, trazendo novidades como a realização de provas online. Essa mudança representa uma evolução no processo seletivo, facilitando a participação dos candidatos e tornando o acesso aos...
Home Office: Uma alternativa viável para atração e retenção de talentos no serviço público federal
Em uma recente pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 7,4 milhões de brasileiros exerceram teletrabalho em 2022. Até meados de 2023, esse número representava em média 7,7% dos 96,7 milhões de ocupados que não...
Poder Constituinte e sua relação com a fonte imediata do direito, por meio da Constituição: uma reflexão teórica
RESUMOO presente estudo realiza uma reflexão teórica sobre o Poder Constituinte e sua relação com a fonte imediata do Direito. Como corte epistêmico, o estudo analisa o papel do Poder Judiciário e a sua (im)possibilidade, especialmente, o STF, de ter...
A escolha de Carolina: vida, dor e morte
Comentamos o caso da mulher que buscou levantar fundos para acabar com o próprio sofrimento através do suicídio assistido.
CNIS errado? Saiba como retificar
Para corrigir informações incorretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, é fundamental que o trabalhador apresente documentos que comprovem os períodos de contribuição ou vínculos empregatícios.
Aumento de Obras Públicas em ano eleitoral: Abuso de Poder Político e Econômico
“Todo homem que detém o poder é levado a abusar dele; vai até encontrar limites".Nos meses que antecedem as eleições, é comum observar um aumento significativo de obras públicas. Esse fenômeno pode estar relacionado à estratégia de governos que buscam...
Crime contra a ordem tributária. Pressuposto legal
Crime contra a ordem tributária. Pressuposto legalSumário. Que todo crime deva ser punido, tem-se por preceito legal, não só aspiração comum de justiça. Importa, porém, verificar primeiro se, no caso em espécie, concorrem, sem falta, os elementos constitutivos do tipo...
Demissão e as suas dificuldades
A depender dos nossos níveis de controle emocional, a demissão pode instilar tristezas e desgostos neuronais semelhantes aos das fases do luto.
Contratos com empresas dos EUA e acordos internacionais
O artigo analisa os desafios e oportunidades dos contratos internacionais entre empresas brasileiras e americanas, destacando a importância da compreensão das leis e da arbitragem internacional para o sucesso das operações.
Depreciação acelerada 2024 2025 é regulamentada
DEPRECIAÇÃO ACELERADA 2024 2025 É REGULAMENTADA Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 09/2024 A aguarda regulamentação da Depreciação Acelerada recém-criada por lei, (LEI Nº 14.871, DE 28 DE MAIO DE 2024) veio por decreto (DECRETO 12.175, DE 11-9-2024),...
Contratos estrangeiros: conflitos no direito internacional privado
O Direito Internacional Privado enfrenta desafios na regulação de contratos internacionais, especialmente quanto a conflitos de leis, jurisdições e reconhecimento de sentenças estrangeiras, exigindo harmonização para garantir segurança jurídica.
Títulos de impacto social: transformando investimentos em resultados sociais
As experiências de implantação dos títulos de impacto social (TIS) na Inglaterra, Estados Unidos e Portugal obtiveram resultados positivos nas áreas da justiça criminal e educação.
Revisão anual da remuneração: responsabilidade do agente
Cabe a cada chefe de poder fixar índice compatível com a perda do poder aquisitivo, para aplicar na mesma data e sem distinção, sobre a remuneração de seus servidores e subsídio de seus membros.
BPC para autista após a covid-19
Resumo: Este estudo explora a atenção psicossocial e educacional a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil, enfocando especialmente os desafios trazidos pela pandemia de COVID-19. Iniciando com uma análise das políticas públicas e legislações relevantes,...
Pacto pela Transformação Ecológica pode aprimorar políticas ambientais e promover a segurança jurídica
O Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes do Estado Brasileiro, publicado em 22 de agosto de 2024, tem como objetivo central estabelecer uma atuação coordenada, harmônica e cooperativa, em uma série de questões relacionadas à área ambiental no...
Moro há mais de 20 anos no imóvel mas não quero aguardar o Processo de Usucapião. Posso vender meus "direitos possessórios"?
POR MAIS QUE MUITO se propague que a Usucapião pela via Extrajudicial será mais rápida que aquela manejada pela via judicial, beira o charlatanismo a promessa de solução em "120 dias" em um procedimento de regularização imobiliária dessa importância que...
Liberdade das práticas religiosas: Análise do artigo 5º, VI, da Constituição Federal de 1988
RESUMO: O presente artigo visa analisar a real garantia de efetividade do inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, o qual diz respeito à liberdade religiosa, vindo abranger a inviolabilidade da liberdade de culto, crença e consciência...
Habeas Corpus Negado: Deolane Permanece Presa
O habeas corpus é um instrumento jurídico garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso LXVIII) para proteger a liberdade de alguém que esteja sofrendo ou ameaçado de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção. É um remédio...
