Artigos
Processo trabalhista: guia completo sobre o processo judicial para questões trabalhistas
O processo trabalhista é o mecanismo judicial utilizado para resolver conflitos entre empregados e empregadores relacionados a questões trabalhistas. Esse processo é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo garantir que os direitos dos trabalhadores...
Direitos do acidentado: tudo o que você precisa saber
Os direitos do trabalhador acidentado no Brasil são garantidos por uma legislação específica que visa proteger aqueles que sofrem acidentes no ambiente de trabalho ou em decorrência de suas funções. Quando um acidente ocorre, o trabalhador tem acesso a uma...
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): tudo o que você precisa saber
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento fundamental para o registro formal de acidentes e doenças ocupacionais que afetam trabalhadores. Este procedimento está previsto na legislação brasileira e tem o objetivo de garantir direitos tanto para o...
Inteligência Artificial e Direito: Desafios e Oportunidades da Nova Lei de IA no Brasil
Com o avanço da tecnologia, a inteligência artificial (IA) tornou-se uma realidade presente em diversas áreas, inclusive no setor jurídico. No Brasil, a recente regulamentação da IA através do Projeto de Lei nº 21/2020, conhecido como a Nova Lei de...
Direitos da grávida demitida
O momento da gestação é especial para muitas mulheres, mas pode vir acompanhado de preocupações, principalmente no que se refere à segurança no emprego. A legislação brasileira garante diversas proteções à mulher grávida, sobretudo em casos de demissão. A seguir,...
Transtorno bipolar pode gerar aposentadoria? conheça os direitos de quem sofre com a doença
O transtorno bipolar é uma condição de saúde mental crônica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo trabalhadores que, em muitos casos, se veem incapazes de manter suas atividades profissionais de forma estável. Os sintomas do transtorno...
Perigos do empréstimo consignado e cuidados essenciais para aposentados
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento da aposentadoria. Embora ofereça vantagens como taxas de juros geralmente mais baixas e maior facilidade de aprovação, ele também apresenta riscos...
Visão monocular: CID H54.4 pode receber o BPC/LOAS
A visão monocular, definições pelo CID H54.4, é uma condição em que o indivíduo possui visão funcional apenas um dos olhos. Embora possa não parecer tão limitante à primeira vista, essa condição pode trazer dificuldades consideráveis no dia a dia,...
Salário de aposentadoria por invalidez: tudo o que você
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que, por doença ou acidente, se vê incapacitado de forma permanente para exercer suas atividades laborais. Neste artigo, você vai entender detalhadamente os aspectos desse tipo de aposentadoria, como o...
Descumprimento de medidas cautelares: a nova prisão de Deolane Bezerra
Deolane Bezerra, advogada e influenciadora, foi presa novamente por descumprir medidas cautelares da prisão domiciliar, levantando questões jurídicas sobre o cumprimento de tais medidas.
PLR e a contribuição previdenciária
Quais critérios são necessários para isentar de contribuição previdenciária a participação nos lucros ou resultados percebidos pelos empregados?
Educação na África: desafios
Os países africanos, principalmente os do Sul de Sahara, onde Moçambique faz parte, devem acautelar-se com a globalização para evitar a importação excessiva e inconsciente das políticas e reformas educativas, que não são mais do que a imposição de agendas que não se adequam à realidade.
Doença renal aposenta ou recebe auxílio do INSS?
A doença renal crônica é uma condição grave que afeta milhares de brasileiros. Quando atinge estágios mais avançados, pode comprometer a capacidade do indivíduo de trabalhar, levantando questões sobre direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. O Instituto Nacional do Seguro...
A maternidade e os direitos trabalhistas da mulher grávida
A maternidade é um momento marcante na vida de uma mulher, e a legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos para protegê-la no ambiente de trabalho. Esses direitos visam assegurar que a mulher grávida tenha condições adequadas de saúde,...
Demissão sem justa causa: direitos e deveres do trabalhador
A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho no Brasil. Esse tipo de rescisão acontece quando o empregador decide dispensar o funcionário sem que este tenha cometido uma falta grave que...
Direito à isenção do imposto de renda por doença grave
O sistema tributário brasileiro concede algumas facilidades fiscais a determinadas categorias de contribuintes, incluindo aqueles que enfrentam doenças graves. Uma das principais isenções previstas na legislação é a isenção do imposto de renda para pessoas que sofrem de doenças graves....
Análise sobre gradação de sanções disciplinares no âmbito do CNJ
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de permitir ao Poder Judiciário apreciar, no bojo do controle de legalidade, a proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos. Nessa linha citamos os seguintes precedentes: Agravo regimental no recurso extraordinário...
CID S52 Garante direito ao auxílio-doença? E aposentadoria?
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é um sistema padronizado globalmente utilizado para classificar doenças e lesões, facilitando a comunicação entre profissionais de saúde e instituições. A CID S52 refere-se a fraturas do antebraço, que excluem aquelas da mão e...
CID S82 garante direito ao auxílio-doença e a aposentadoria?
A CID S82 refere-se à categorização de fraturas do tornozelo e do pé, conforme estabelecido pela Classificação Internacional de Doenças (CID). Esse sistema é amplamente utilizado para identificar e registrar condições de saúde, facilitando diagnósticos, tratamentos e estatísticas médicas ao...
