Artigos
Garibaldi vs. Brasil
1. IntroduçãoO Caso Garibaldi vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009, aborda a grave violação de direitos humanos no contexto de conflitos agrários no Brasil. O caso envolve o assassinato de Sétimo Garibaldi, um líder sindical...
Vladimir Herzog vs. Brasil
1. IntroduçãoO Caso de Vladimir Herzog vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018, é um exemplo emblemático das violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Este caso envolve a tortura e o...
Tortura e Desaparecimento de Menores na "Casa dos Meninos" vs. Brasil
1. IntroduçãoO Caso de Tortura e Desaparecimento de Menores na "Casa dos Meninos" vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2019, evidencia graves violações de direitos humanos em instituições de acolhimento infantil no Brasil. O caso destaca...
Favela Nova Brasília vs Brasil
1. IntroduçãoO Caso da Favela Nova Brasília vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, destaca-se como um marco na proteção dos direitos humanos no contexto urbano e na defesa dos direitos das populações em situação de...
Funcionário Afastado Não Retornou? Saiba o que Fazer para Evitar Problemas Trabalhistas
Entenda os principais cuidados que sua empresa deve ter ao lidar com funcionários afastados por auxílio-doença, a fim de evitar problemas trabalhistas.Como consultores jurídico-empresarial, não raras vezes recebemos o seguinte questionamento: “O funcionário estava encostado e já deveria ter voltado....
O impacto do assédio organizacional e das metas abusivas na saúde mental e na produtividade corporativa
ResumoO assédio organizacional e a imposição de metas abusivas têm se tornado cada vez mais presentes em ambientes corporativos, afetando diretamente a saúde mental dos colaboradores e a produtividade empresarial. Este artigo explora como essas práticas impactam a motivação e...
Crítica à Teoria Constitucionalista do Delito: Limites e Possibilidades
ResumoA Teoria Constitucionalista do Delito propõe a análise do crime e sua repressão sob a ótica dos princípios constitucionais, com foco na garantia dos direitos fundamentais. Embora tenha ganhado destaque por humanizar o Direito Penal e reduzir o arbítrio estatal,...
A Polícia Judiciária e a investigação criminal no Brasil
IntroduçãoNo Brasil, a Polícia Judiciária é responsável pela investigação criminal, sendo subordinada ao Poder Judiciário e é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal. A investigação criminal é conduzida principalmente pela Polícia Civil e pela...
A Criminologia e sua relação com a Polícia Judiciária
1. O que é Criminologia?Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que busca compreender o crime e suas causas investigando estratégias para prevenir e reprimir a criminalidade, bem como reintegrar os indivíduos infratores à sociedade. Tem como objetos de estudos...
A relevância do papel do advogado na tramitação do Inquérito Civil
Saiba por que a constituição de defesa técnica no âmbito do Inquérito Civil evita desdobramentos mais gravosos ao investigado.O que é um Inquérito Civil?O inquérito civil é um procedimento administrativo investigatório de natureza cível, instaurado pelo Ministério Público para apurar...
Ministério Público e a Desjudicialização de Inventários com Menores: Impacto da Resolução PGJ 1.919/2024
O Ministério Público de São Paulo deu um importante passo rumo à desjudicialização de processos sucessórios que envolvem menores ou incapazes com a publicação da Resolução nº 1.919/2024-PGJ, em 18 de setembro de 2024. A normativa estabelece os parâmetros para...
Sindicato deve devolver contribuição
Sindicato deve devolver contribuição assistencial de não sindicalizados, decide JustiçaEm uma decisão que pode impactar profundamente as finanças e as práticas dos sindicatos em todo o país, a Justiça determinou que sindicatos não podem cobrar a chamada contribuição assistencial de...
Simples nacional em 2024
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a vida das micro e pequenas empresas no Brasil, oferecendo diversos benefícios, como alíquotas reduzidas, unificação de tributos e simplificação dos processos fiscais. Contudo, para usufruir plenamente dessas vantagens, é...
A recusa da autoridade tributária na expedição de certidões.
A autoridade tributária tem a responsabilidade de fiscalizar e garantir o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes. Parte desse processo envolve a emissão de documentos que comprovam a regularidade fiscal, como a Certidão Negativa de Débito (CND) e a Certidão...
Acordo de previdência entre Brasil e Estados Unidos
O acordo previdenciário Brasil-EUA elimina a dupla contribuição e facilita a mobilidade internacional, mas requer adaptações contínuas para responder a mudanças econômicas e demográficas.
Hermenêutica Jurídica e Desvios Cognitivos: controle judicial da (im)probidade administrativa
Resumo do artigoO presente estudo trata dos problemas interpretativos conexos à ação de improbidade administrativa. Para tanto, apresenta os vieses cognitivos no processo e julgamento da improbidade administrativa, na tentativa de resgatar as condições de possibilidade à luz da interpretação...
Probidade e Desenvolvimento Sustentável: Controle da probidade à luz da sustentabilidade
Resumo: do artigoO presente estudo trata da probidade e do desenvolvimento sustentável, sendo este um importante caminho para o controle da probidade e da gestão pública de resultados. Surge, nesse contexto, o reconhecimento do princípio da sustentabilidade como fundamento para...
O problema da cumulação de esferas punitivas e o princípio do ne bis in idem no direito contemporâneo: Aproximação de um (novo) direito fundamental à unidade da pretensão punitiva no direito sancionador
Resumo do artigoO artigo propõe uma análise da relação entre o direito penal econômico e o direito administrativo sancionador, focando na problemática da cumulação de sanções em diferentes esferas punitivas. A discussão se dá à luz do princípio do ne...
Decisão do júri e prisão: equívoco interpretativo do STF
O STF decidiu pela constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri, contrariando o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que entende ser vedada a aplicação da reprimenda em caráter imediato.
