Artigos
Benefícios previdenciários vs. benefícios assistenciais: entenda a diferença e como eles funcionam
no brasil, a proteção social é dividida principalmente em duas categorias: os benefícios previdenciários e os benefícios assistenciais.embora ambos tenham o objetivo de garantir um mínimo de dignidade ao cidadão, suas bases de concessão e os direitos que geram são...
Indicadores do CNIS: tudo o que você precisa saber
Os indicadores do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são fundamentais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, pois garantem a correta apuração e registro das contribuições previdenciárias e dos vínculos empregatícios. Essas informações são essenciais para...
A licença-maternidade no Brasil: duração, direitos e implicações para gestantes
A licença-maternidade é um direito essencial garantido às mulheres grávidas no Brasil, concebido para proporcionar um tempo adequado para os cuidados com o recém-nascido e a adaptação à nova realidade da maternidade. Este benefício é de suma importância, pois permite...
Deolane Bezerra: da prisão preventiva à domiciliar
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi libertada no dia 9 de setembro de 2024 da Colônia Penal Feminina de Bom Pastor, em Recife, Pernambuco, após cinco dias de detenção preventiva. A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...
Procuração Ad Judicia
Pelo presente instrumento particular de mandato por mim subscrito:Outorgante: Eu, (nome completo), (nacionalidade, (estado civil), (Profissão), portadora da cédula de identidade n.º xxxxx expedida pelo órgão XXX-XX, inscrita no CPF sob n.º XXXXXXXX-XX, filha de (nome do pai completo) e...
Direitos da grávida no trabalho: proteções Legais e garantias no Brasil
A gravidez é um momento especial na vida de uma mulher, marcado por mudanças físicas, emocionais e sociais. No ambiente de trabalho, é essencial que as gestantes tenham seus direitos garantidos, assegurando que esse período seja vivido com segurança e...
Direitos da empregada doméstica grávida
A gravidez é um período especial na vida de qualquer mulher, e para a empregada doméstica não é diferente. No Brasil, as empregadas domésticas contam com uma série de direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após...
Sou PJ, mas trabalho como CLT e estou grávida, e agora?
A gravidez é um período que traz várias mudanças e desafios, principalmente para mulheres que enfrentam situações complexas no ambiente de trabalho. Uma dessas situações ocorre quando a trabalhadora é contratada como Pessoa Jurídica (PJ), mas na prática, desempenha funções...
Pessoa curada do câncer e isenção do Imposto de Renda
A cura do câncer é um marco significativo na vida de qualquer pessoa, trazendo não apenas um alívio profundo, mas também a necessidade de recomeçar e enfrentar novos desafios. Para aqueles que passaram por essa experiência, questões financeiras e administrativas...
A espera do deferimento da alíquota reduzida do imposto de importação - “Ex- tarifário” - pela CAMEX e validade do ingresso em juízo a fim de evitar prejuízos ao importador
INTRODUÇÃO:Um grande desafio atualmente para os importadores que utilizam o tratamento tributário da exceção tarifária - “ex-tarifário” do imposto de importação-, é a espera excessiva do deferimento pela CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) e decorrente publicação do ato administrativo de...
Desconto vs. cashback: compensa?
O cashback está no mercado há muito tempo, mas nossa lei ainda não determina claramente como deve ser aplicado, dando margem a prejuízos ao consumidor.
Inventário extrajudicial com incapaz: momento da manifestação do MP
Como o tabelião de notas é profissional do direito dotado de fé pública, ele mesmo poderia ter a responsabilidade de observar se os interesses do incapaz ou do menor de idade estariam sendo respeitados.
Professores da Rede Pública podem ter abatimento de até 100% do FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo federal brasileiro que visa facilitar o acesso ao ensino superior por meio de financiamentos a estudantes matriculados em instituições privadas.O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do...
STF Aprova Orçamento de R$953,9 Milhões para 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um orçamento de R$953,9 milhões para o ano de 2025. Esse valor, destinado à manutenção e remuneração de seus onze ministros e assessores, representa um aumento de 6,23% em relação ao orçamento de 2024,...
É possível realizar Inventário Extrajudicial com gratuidade mesmo com Advogado Particular em vez da Defensoria Pública?
OS INVENTÁRIOS em Cartório são uma realidade há mais de dezessete anos por conta da Lei 11.441/2007. Sua regulamentação se dá através da Resolução 35/2007 do CNJ e suas posteriores alterações (a última é desse ano de 2024, a Resolução...
Multa contratual abusiva: O que diz a lei?
As multas contratuais são ferramentas amplamente utilizadas para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas em um contrato. Mas, quando aplicadas de forma desproporcional ou excessiva, podem se tornar abusivas, gerando desequilíbrios entre as partes envolvidas.A legislação brasileira visa proteger os...
Deolane Bezerra: entre a presunção de inocência e o julgamento midiático
O caso envolvendo a influencer Deolane Bezerra tem gerado grande repercussão, principalmente após a publicação de uma carta em que ela defende sua inocência. Deolane e sua mãe foram presas sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de...
Irpj lucro real contribuintes obrigatórios
IRPJ LUCRO REAL CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 09/2024 Há alguns anos estamos divulgando textos sobre o LUCRO REAL na apuração do IRPJ, a maioria com o título DESMISTIFICANDO O LUCRO REAL e nos subtítulos...
Os regimes de execução de obras previstos na Lei Federal n° 14.133/2021
A escolha do regime de execução em obras pode parecer simples, mas ela dita o sucesso do seu projeto. Descubra como escolher o regime de execução adequado na nova lei de licitações.
