Artigos
Isenção do Imposto de Renda para quem tem ou teve câncer
A isenção do Imposto de Renda para quem tem ou já teve câncer é um benefício garantido por lei, com o objetivo de proporcionar um alívio financeiro para aqueles que enfrentaram essa doença. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados...
Crimes de colarinho branco na ótica de Sutherland
Sutherland desafia a concepção tradicional de crime associado a danos diretos a uma pessoa, refletindo sobre prejuízos aos sistemas financeiros, à confiança nas instituições e sobre outros impactos difusos na sociedade.
Comentário jurídico sobre o decreto presidencial nº 11.150/2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial em situações de superendividamento
IntroduçãoO superendividamento é um fenômeno mundial resultante da maneira como o mercado de consumo opera atualmente, no Brasil, essa situação se agravou durante a pandemia.De acordo com o Mapa de Inadimplência elaborado pelo Serasa, em maio de 2023, mais de...
Impactos da reforma tributária no setor imobiliário
A simplificação dos tributos e unificação de alíquotas pode trazer benefícios administrativos e fiscais a longo prazo. Mas o aumento da carga tributária, especialmente com o IVA projetado em até 28%, impõe desafios para empresas, investidores e consumidores.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2024: riscos à especialidade da Justiça Militar.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2024 (PEC 7/2024) traz à tona importantes discussões sobre o futuro da Justiça Militar no Brasil, tanto no âmbito da União quanto nas esferas estaduais.A PEC, ao propor alterações nos artigos que tratam...
Direitos do tradutor
Se podemos perceber a importância social da tradução, esta que nos presenteia com o acesso a obras científicas e literárias do mundo inteiro e que torna acessível nossas publicações a outras línguas; muitas vezes, nos são invisíveis a dimensão do trabalho e os direitos do profissional tradutor.
Deolane Bezerra: críticas à prisão preventiva
A banalização da prisão preventiva pode gerar o cerceamento da liberdade individual sem que existam devidas e necessárias justificativas, prejudicando a efetividade do sistema de justiça penal.
Análise estatística da judicialização da medicina e da saúde no Brasil em 2024
RESUMOA temática enfocada no presente estudo refere-se à análise das métricas e dados acerca da judicialização da saúde e da medicina no Brasil, especificamente em como essas ações judiciais influenciam o desenvolvimento de negócios no setor da saúde. Esta influência...
O que é auxílio acidente? E quais os requisitos para concessão?
O que é Auxílio Acidente?O auxílio acidente é um Benefício de caráter indenizatório sendo devido às pessoas que sofreram algum tipo de acidente (do trabalho ou fora do trabalho), como por exemplo: acidente de trânsito, acidente doméstico, acidente de trabalho,...
Notas sobre os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada: o pedido que não foi objeto de cognição pelo julgador pode ser novamente deduzido.
Ygreville Gasparin Garcia.Advogado. Sócio Proprietário da F & G – Felini e Garcia Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Público. Autor de artigos jurídicos. O atual Código de Processo Civil (BRASIL 2015), tendo em vista o disposto no art. 503, adotou o...
Da perseguição aos imigrantes alemães e seus descendentes no Brasil durante a Era Vargas
O Holocausto foi o genocídio praticado pelo regime nazista que assassinou cerca de seis milhões de judeus, além de milhões de outras vítimas, incluindo ciganos, eslavos, Testemunhas de Jeová, negros, oponentes políticos, homossexuais, deficientes físicos e mentais, no período de...
Violência obstétrica no contexto do parto: uma realidade dolorosa...
Bruno Marini: Professor de Direito, Biodireito e Bioética na UFMS.O período da gestação é idealizado pelo casal como uma ocasião muito especial de cuidados com a gestante e o bebê. Também é um momento em que pai e mãe buscam...
Alienação fiduciária de bens imóveis – interpretação de um sistema
RESUMO Este artigo discute a questão da alienação fiduciária de bens imóveis no contexto jurídico brasileiro. A principal tese do artigo é que, quando essa modalidade de garantia é constituída por pessoas físicas ou jurídicas que não são integrantes do...
Maneira Legal de Imigrar
O sonho de muitas pessoas é entrar nos Estados Unidos, França e Portugal. Nesse artigo descrevemos como emitir o passaporte, quais os tipos de vistos podem ser aplicados para os EUA.EMISSÃO DE PASSAPORTENo Brasil para emitir o passaporte é preciso...
Jogos de azar e responsabilidade de influenciadores
A questão dos jogos de azar envolve encontrar um equilíbrio entre maximizar os benefícios econômicos, proteger os consumidores, prevenir atividades ilegais e respeitar as escolhas individuais.
Modelo multiportas no direito tributário
Apontamos a aderência das iniciativas de desenvolvimento do sistema multiportas na Administração Pública à Agenda 2030, especialmente ao ODS 16, enfatizando a importância e o potencial impacto positivo de se consolidar esta mudança de paradigma no tratamento do contencioso fiscal.
