A presença da concordância nominal na fala dos estudantes do município de Jitaúna - BA

RESUMOEste artigo baseia-se nos estudos da sociolinguística, tendo como principal alicerce os estudos Labovianos, também conhecido como a Teoria da Variação e Mudança Linguística. Seu objeto de estudo é a variação e mudança da língua no contexto social perpassando a...

Podem os herdeiros do meu falecido sogro me cobrarem aluguel por eu ocupar a casa que construí no terreno da herança?

UM ASSUNTO SEMPRE polêmico diz respeito às edificações levantadas em terreno alheio. Como sempre falamos aqui, a regra será a perda da construção, sementes e/ou plantas em favor do DONO DO TERRENO. Alguns desdobramentos podem se revelar diante do caso...

Foucault e Pêcheux para compreender uma realidade jovem

RESUMO:O espaço para a produção de disciplina e saberes deve ser preservado, bem como seu poder sobre os indivíduos e sobre os discursos que estarão latentes neste ambiente. Dessa forma, o objetivo deste estudo é refletir sobre os discursos da...

Impeachment no Senado Federal

I - INTRODUÇÃOCompulsando a respeito do crime de responsabilidade, verifica-se que as condutas pertinentes a essa temática não são consideradas como crimes, nos preceitos do Direito Penal, mas ponderadas como infrações político-administrativas, que não são atinentes à pena de detenção...

Princípio federativo e reforma tributária

A EC 132/2023 cria o IBS e retira dos entes federados a competência legislativa e arrecadatória dos tributos estaduais e municipais. Essa mudança viola a autonomia federativa e fere cláusula pétrea?

TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução

O Tribunal de Justiça de Alagoas proferiu uma decisão de grande impacto em uma ação de execução de título extrajudicial. O caso, que envolve a cobrança de uma dívida bancária, teve início com a intimação do devedor para quitação do...

Boate Kiss: dolo eventual e culpa consciente

Mais de 80 anos de vigência do Código Penal, ainda persistem divergências infundadas e dificuldade de se distinguir o dolo eventual da culpa consciente em casos concretos, resvalando para erros crassos, como ocorreu no julgamento dos réus da Boate Kiss.

A proteção de dados e o direito constitucional internacional: a interseção com o direito digital e o princípio da intimidade da pessoa humana

A Proteção de Dados e o Direito Constitucional Internacional: A Interseção com o Direito Digital e o Princípio da Intimidade da Pessoa HumanaRicardo Andrian Capozzihttps://ricardocapozzi.netlify.app/Advogado OAB SP 470.506Certified Data Protection Officer (DPO)Certified Governance, Risk, and Compliance (GRC)CyberSecurity Analyst (CCSA)Mestrando em...

Caso Escher e Outros vs. Brasil (2009)

Caso Escher e Outros vs. Brasil (2009 1. Introdução O Caso Escher e outros vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009, é um exemplo significativo de violação dos direitos humanos relacionados à privacidade e à liberdade...

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil (2006)

Introdução O Caso Ximenes Lopes vs. Brasil foi um marco na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A condenação do Brasil por violar os direitos de Damião Ximenes Lopes, que morreu em uma clínica psiquiátrica devido a maus-tratos e...

Crítica sobre Dom Quixote de La Mancha

Resumo:Dom Quixote continua sendo uma das obras mais traduzidas e publicadas, assim  como segue mantendo a sua vigência e atualidade de maneira indiscutível. Reflete uma visão ampla e complexa da realidade, antecipando muitas  técnicas do realismo do século XX, como...

A obrigatoriedade da concessão de auxílio-alimentação a servidores públicos previstos em resolução: análise do caso no município de Catu/BA

Este estudo versa sobre a compulsoriedade da Administração Pública em conceder benefícios de natureza indenizatória, com enfoque no auxílio-alimentação, à luz da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no processo nº 8000931-44.2024.8.05.0054. A mencionada sentença judicial...

Juiz de garantias: um sonho possível?

O nosso Código de Processo Penal ainda contempla muitos traços do vetusto sistema inquisitivo em suas disposições e, assim, enxerga a investigação e a apresentação de provas deva ser acompanhadas pelo mesmo juiz que irá proferir a final sentença. Porém,...

Reticências republicanas...

. Resumo:No ano de 1889, a monarquia brasileira conheceu um sincero declínio e, teve início a chamada República Velha e, no dia 15 de novembro, quando foi eleito por voto indireto o primeiro Presidente da República, o Marechal Deodoro da Fonseca....

Pode lei federal atribuir autonomia funcional a policiais civis?

Palavras-chave: Direito Constitucional. Autonomia funcional. Delegado de polícia. Lei federal. impossibilidade.A Constituição Federal de 1988 possui um rol taxativo (numerus clausus) de órgão públicos que possuem autonomia institucional, dentre eles o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e...

A quem interessa um sistema nacional de cultura?

Uma política de distribuição de dinheiro, ao invés de enriquecer, empobrece a cultura?

A rebeldia policial em face do controle externo ministerial

A lei não prescreve que o controle extrínseco da atividade policial pelo MP somente ocorre de forma subsidiária.

Estabilidade familiar garante que professor do IFBA permaneça em Porto Seguro definitivamente após sua remoção

A decisão judicial assegura a permanência do professor do IFBA em Porto Seguro, fundamentada na estabilidade familiar e no princípio da razoabilidade após mais de cinco anos de remoção. Este artigo jurídico trata da remoção de um servidor público federal, especificamente...

A evolução do entendimento do STF sobre a exploração de modalidades lotéricas pelos entes federados e a questão da territorialidade

A exploração de loterias no Brasil, atividade que, historicamente, sempre esteve intrinsecamente ligada ao conceito de serviço público, regulada e supervisionada pelo Estado em benefício da sociedade, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, revela uma trajetória repleta de marcos...

Gordofobia e Lgtfobia: desafiando a discriminação e promovendo a aceitação

RESUMO As proclamações dos direitos fundamentais ao ser humano garantem a importância, necessidade e dever de se haver igualdade de todos os indivíduos sem quaisquer distinções de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional...