Artigos
Títulos de impacto social: transformando investimentos em resultados sociais
As experiências de implantação dos títulos de impacto social (TIS) na Inglaterra, Estados Unidos e Portugal obtiveram resultados positivos nas áreas da justiça criminal e educação.
Revisão anual da remuneração: responsabilidade do agente
Cabe a cada chefe de poder fixar índice compatível com a perda do poder aquisitivo, para aplicar na mesma data e sem distinção, sobre a remuneração de seus servidores e subsídio de seus membros.
BPC para autista após a covid-19
Resumo: Este estudo explora a atenção psicossocial e educacional a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil, enfocando especialmente os desafios trazidos pela pandemia de COVID-19. Iniciando com uma análise das políticas públicas e legislações relevantes,...
Pacto pela Transformação Ecológica pode aprimorar políticas ambientais e promover a segurança jurídica
O Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes do Estado Brasileiro, publicado em 22 de agosto de 2024, tem como objetivo central estabelecer uma atuação coordenada, harmônica e cooperativa, em uma série de questões relacionadas à área ambiental no...
Moro há mais de 20 anos no imóvel mas não quero aguardar o Processo de Usucapião. Posso vender meus "direitos possessórios"?
POR MAIS QUE MUITO se propague que a Usucapião pela via Extrajudicial será mais rápida que aquela manejada pela via judicial, beira o charlatanismo a promessa de solução em "120 dias" em um procedimento de regularização imobiliária dessa importância que...
Liberdade das práticas religiosas: Análise do artigo 5º, VI, da Constituição Federal de 1988
RESUMO: O presente artigo visa analisar a real garantia de efetividade do inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, o qual diz respeito à liberdade religiosa, vindo abranger a inviolabilidade da liberdade de culto, crença e consciência...
Habeas Corpus Negado: Deolane Permanece Presa
O habeas corpus é um instrumento jurídico garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso LXVIII) para proteger a liberdade de alguém que esteja sofrendo ou ameaçado de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção. É um remédio...
A proteção possessória no ordenamento jurídico
RESUMO O objetivo da presente pesquisa é abordar a proteção possessória no ordenamento jurídico. Inicialmente, será abordado sobre a evolução histórica do direito possessório, desde suas raízes no direito romano até sua consolidação no direito moderno. Por conseguinte, a definição...
O fim justifica os meios? é possível descumprir a constituição federal em nome da proteção do estado democrático de direito?
Estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou de nobres, ou do Povo, exercesse estes três poderes: o de fazer as leis; o de executar as resoluções públicas; e o de julgar os crimes...
Candidata garante direito de seguir em concurso mesmo sem ter a altura prevista no edital
A exclusão de candidatos de concursos públicos com base em critérios não previstos em lei específica, como a altura mínima, é ilegal. Essa prática contraria o princípio da legalidade, além de violar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A análise...
Saúde mental e o Direito
O Código Civil (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002) prevê quatro tipos de regime que podem ser escolhidos pelo casal: separação total de bens, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou participação final nos aquestos:...
Independência funcional: entre o livre convencimento e a censura
Um magistrado que dispara reclamações disciplinares contra seus antecessores na unidade jurisdicional que preside, simplesmente por discordar das decisões que proferiram, adota uma postura que, embora não exista impedimento legal para tal proceder, sob um enfoque ético esse comportamento não...
Judicialização da saúde como direito fundamental
A atuação do Judiciário, muitas vezes baseada em avaliações periciais pontuais e sem o devido conhecimento técnico das políticas de saúde, pode resultar em decisões que não consideram o impacto sistêmico no planejamento e na gestão dos recursos públicos.
Cartão consignado: uma dívida bola de neve
Descubra como o cartão consignado pode se transformar em uma dívida bola de neve. Saiba quando é possível revisar juros abusivos, obter restituição e até mesmo indenização por danos morais.Como sair dessa dívida que nunca acaba? Descubra como o cartão...
Venda casada de internet e telefone fixo: decisão judicial em favor dos consumidores
Venda casada de internet e telefone fixo é ilegal. Saiba como cancelar a cobrança e buscar indenização. Tribunal decide em favor dos consumidores.AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VITÓRIA DO CONSUMIDOR Em Belo Horizonte, consumidores foram surpreendidos ao serem obrigados a contratar serviços de...
Como Sair das Dívidas com a Lei do Superendividamento?
Servidor público com dívidas? Saiba como a Lei do Superendividamento pode ajudar a reorganizar suas finanças, negociar dívidas de forma justa e recuperar sua estabilidade financeira.Lei do Superendividamento: Recuperando o Controle da Sua Vida FinanceiraVocê, servidor público, está com a...
Indenização por corpo estranho em alimentos e bebidas: proteja seus direitos
Encontrou um corpo estranho em alimentos ou bebidas? Saiba como garantir sua segurança e buscar indenização. Proteja seus direitos com o apoio jurídico necessário.
Princípio da proteção integral do consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica (teoria menor). Responsabilidade patrimonial dos gestores, administradores, sócios, dirigentes e/ou diretores (inclusive retirantes). Horácio Eduardo Gomes Vale
“Onde a força malogra, a astúcia triunfa. O essencial é ter olhos e ouvidos em alerta.”Maurice Leblanc“Da avareza nascem a traição, a fraude, a falácia, o perjúrio, a inquietação, as violências e a dureza de coração".São Gregório, o Grande“Me enxergue...
