Artigos
Pedido da tutela antecipatória na própria sentença
O autor defende a possibilidade de concessão da tutela antecipatória na própria sentença, com base no CPC 2015, mesmo em cognição exauriente, contrariando entendimento anterior.
Suspensão no trabalho: conceito e aspectos legais
A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar aplicada pelo empregador ao empregado em determinadas circunstâncias. Ela faz parte de um conjunto de ações previstas na legislação trabalhista para lidar com infrações cometidas pelos trabalhadores. A suspensão tem a função...
Demissão por justa causa: o que é e como funciona
A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de rescisão do contrato de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela ocorre quando o empregador decide encerrar o vínculo empregatício devido a uma falta grave...
Faltas justificadas: direitos e regras trabalhistas
As faltas justificadas são ausências de trabalho que, embora o empregado não compareça ao local de trabalho, não gere desconto no salário e tampouco cause prejuízos aos seus direitos trabalhistas. Estas disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e...
Licença de casamento: direitos e regras para o trabalhador
A licença casamento, também conhecida como licença gala, é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse benefício permite que o empregado se ausente do trabalho por alguns dias em razão de seu casamento,...
Art. 468 da CLT: mudanças no vínculo de emprego
O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das principais diretrizes legais que regulam as condições de alteração nos contratos de trabalho. Ele trata diretamente de uma questão delicada nas relações de trabalho: a mudança unilateral...
Acordo trabalhista: tudo o que você precisa saber
Um acordo trabalhista é um instrumento que permite a resolução de conflitos entre empregador e empregador, buscando evitar ou encerrar disputas judiciais relacionadas a questões de trabalho. Essa prática tem relevância no Brasil, especialmente com as mudanças na legislação trabalhista...
Processo trabalhista: guia completo sobre o processo judicial para questões trabalhistas
O processo trabalhista é o mecanismo judicial utilizado para resolver conflitos entre empregados e empregadores relacionados a questões trabalhistas. Esse processo é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo garantir que os direitos dos trabalhadores...
Direitos do acidentado: tudo o que você precisa saber
Os direitos do trabalhador acidentado no Brasil são garantidos por uma legislação específica que visa proteger aqueles que sofrem acidentes no ambiente de trabalho ou em decorrência de suas funções. Quando um acidente ocorre, o trabalhador tem acesso a uma...
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): tudo o que você precisa saber
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento fundamental para o registro formal de acidentes e doenças ocupacionais que afetam trabalhadores. Este procedimento está previsto na legislação brasileira e tem o objetivo de garantir direitos tanto para o...
Inteligência Artificial e Direito: Desafios e Oportunidades da Nova Lei de IA no Brasil
Com o avanço da tecnologia, a inteligência artificial (IA) tornou-se uma realidade presente em diversas áreas, inclusive no setor jurídico. No Brasil, a recente regulamentação da IA através do Projeto de Lei nº 21/2020, conhecido como a Nova Lei de...
Direitos da grávida demitida
O momento da gestação é especial para muitas mulheres, mas pode vir acompanhado de preocupações, principalmente no que se refere à segurança no emprego. A legislação brasileira garante diversas proteções à mulher grávida, sobretudo em casos de demissão. A seguir,...
Transtorno bipolar pode gerar aposentadoria? conheça os direitos de quem sofre com a doença
O transtorno bipolar é uma condição de saúde mental crônica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo trabalhadores que, em muitos casos, se veem incapazes de manter suas atividades profissionais de forma estável. Os sintomas do transtorno...
Perigos do empréstimo consignado e cuidados essenciais para aposentados
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento da aposentadoria. Embora ofereça vantagens como taxas de juros geralmente mais baixas e maior facilidade de aprovação, ele também apresenta riscos...
Visão monocular: CID H54.4 pode receber o BPC/LOAS
A visão monocular, definições pelo CID H54.4, é uma condição em que o indivíduo possui visão funcional apenas um dos olhos. Embora possa não parecer tão limitante à primeira vista, essa condição pode trazer dificuldades consideráveis no dia a dia,...
Salário de aposentadoria por invalidez: tudo o que você
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que, por doença ou acidente, se vê incapacitado de forma permanente para exercer suas atividades laborais. Neste artigo, você vai entender detalhadamente os aspectos desse tipo de aposentadoria, como o...
Descumprimento de medidas cautelares: a nova prisão de Deolane Bezerra
Deolane Bezerra, advogada e influenciadora, foi presa novamente por descumprir medidas cautelares da prisão domiciliar, levantando questões jurídicas sobre o cumprimento de tais medidas.
PLR e a contribuição previdenciária
Quais critérios são necessários para isentar de contribuição previdenciária a participação nos lucros ou resultados percebidos pelos empregados?
Educação na África: desafios
Os países africanos, principalmente os do Sul de Sahara, onde Moçambique faz parte, devem acautelar-se com a globalização para evitar a importação excessiva e inconsciente das políticas e reformas educativas, que não são mais do que a imposição de agendas que não se adequam à realidade.
