Artigos
Desafios do Direito Autoral
O Direito Autoral no Brasil é um tema de crescente relevância, embora não seja exatamente um tema novo, especialmente em um mundo cada vez mais conectado e digitalizado, como há muito temos vivenciado. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)...
Tag along, alienação de controle e minoritários
O que configura alienação de controle com tag along? STJ nega aplicação do art. 254-A da Lei das S.A. em aquisição sem alteração decisória.
Inteligência artificial e constitucionalismo
Para garantir que a IA seja utilizada para a construção de um futuro mais justo, igualitário e democrático, é fundamental que adotemos uma abordagem proativa, que envolva a arquitetura de soluções, a implementação de salvaguardas e a participação ativa da sociedade civil.
A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pelas polícias administrativas:Atuantes no estado de Minas Gerais.
RESUMO: A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas polícias administrativas é tema amplamente discutido pela doutrina e jurisprudência hodierna. Nesse contexto, as instituições policiais que atuam de maneira ostensiva no Estado de Minas Gerais apresentam suas necessidades e...
Regime de trabalho na Argentina e no Brasil
INTRODUÇÃOO presente trabalho é importante porque busca comparar a legislação trabalhista da Argentina e do Brasil quanto a duração da jornada de trabalho em face dos fatores fisiológicos, econômicos e sociais.Dessa forma, visa analisar a legislação sobre jornada de trabalho...
A proporcionalidade, a razoabilidade e o não-confisco em matéria tributária.
ResumoO presente estudo, trata-se da discussão do princípio do não-confisco no direito tributário, à luz do artigo 150, IV, da Constituição Federal, a possibilidade de o percentual de multas fiscais de caráter punitivo, em razão de atraso, sonegação, fraude ou...
O direito à criptografia como compreendido no caso Podchasov vs. Russia
Um estudo contextual do entendimento da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a proteção individual no que tange a informações criptografadas
Intimação pelo X é possível?
Se o STF inova no formato de comunicação de seus atos processuais, resta aos juristas, aproveitando o forte (e inédito) precedente, também requerer a utilização deste meio junto aos demais órgãos do Poder Judiciário.
Aposentadoria para pessoas de 50 a 60 anos: como acelerar o benefício!
Para quem está na faixa etária dos 50 aos 60 anos, o planejamento previdenciário é crucial para garantir uma aposentadoria mais rápida e vantajosa. Conheça os "aceleradores" e como eles podem ajudar você! O Que São Aceleradores? Aceleradores são fatores...
A herança é um único imóvel, eu não quero dividi-lo com a minha irmã e nem abro mão da minha parte. E agora?
OS INVENTÁRIOS representam um processo nem sempre tranquilo e linear, porém necessários: quando possível, a melhor orientação será sempre pela adoção da VIA EXTRAJUDICIAL (nos moldes da Lei 11.441/2007 c/c Resolução 35/2007 do CNJ) onde os Inventários ainda que vultosos...
Prescrição intercorrente em processo administrativo é decretada pelo trf-1
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO É DECRETADA PELO TRF-1 Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 09/2024 Noticiado na mídia (Valor Econômico) do dia 03/09/2024 uma decisão do TRF-1ª Região que anulou uma cobrança de 3,7 milhões de reais,...
Resenha de obra que estabelece paralelo entre o Mercosul e a União Europeia a partir de suas estruturas jurídico-institucionais
RESENHA DE OBRA QUE ESTABELECE PARALELO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA A PARTIR DE SUAS ESTRUTURAS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS REVIEW OF A BOOK THAT ESTABLISHES A PARALLEL BETWEEN MERCOSUR AND THE EUROPEAN UNION BASED ON THEIR LEGAL AND INSTITUTIONAL STRUCTURES...
PEC Kamikaze: decisão inócua do STF
Entende-se que o STF proferiu decisão inócua, pois os dispositivos declarados inconstitucionais eram de natureza temporária, com efeitos exauridos em 2022.
Governança empresarial, Sistemas de IA e a necessária consonância com a LGPD
Os sistemas de inteligência artificial têm demonstrado grande potencial para o aprimoramento de processos, aumento de eficiência e de produtividade, além da entrega de valor em diversos segmentos, o que fomenta um ecossistema propício para o desenvolvimento de sistemas de...
O que sabemos sobre o padrão institucional da democracia brasileira?
O que sabemos sobre o padrão institucional da democracia brasileira?A constituição de 1988 fará aniversário de 40 anos em 2028, já sendo a mais longeva da história da república brasileira. Depois de quase 4 décadas de amadurecimento institucional e de...
Populismo no século XXI: teoria democrática clássica e contemporânea
Resumo: O objetivo deste ensaio é discutir o fenômeno do populismo do século XXI à luz de alguns teóricos da teoria democrática clássica, histórica e empírica como Rousseau e Locke até Przeworski e Rosanvallon. O argumento central desse ensaio é...
Os Órgãos Policiais no Brasil: Estrutura e Funções
A segurança pública no Brasil é garantida por uma complexa estrutura de órgãos policiais, distribuídos entre os níveis federal, estadual e municipal. Cada um desses órgãos desempenha funções específicas, colaborando para a manutenção da ordem pública e a aplicação das...
Da não adequação da retributividade da pena ao Estado Democrático de Direito
As teorias denominadas absolutas se baseiam na finalidade retributiva da pena, que visa a compensação do mal causado pela prática de um crime, tendo como ponto de partida uma ação cometida no passado e que precisa ser reparada para que...
Privacidade Importa: Entenda o Valor da Privacidade no Cotidiano das Empresas
Olá, pessoal! Sou Gustavo Rocha e, hoje, quero falar sobre um tema que sempre faço questão de enfatizar: Privacidade Importa. Em um mundo cada vez mais digital, proteger os dados pessoais é fundamental, tanto para a segurança das pessoas quanto...
