Artigos
Direito à Educação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista
O presente estudo apresenta informações sobre a educação à pessoas com deficiência especialmente o TEA, com princípios baseado na legislação especial e Constituição Federal.IntroduçãoA Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que uma em cada 160 crianças tenha o Transtorno do...
A Defesa da Liberdade de Expressão na Legislação Brasileira.
A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática. No Brasil, essa garantia está consagrada na Constituição Federal de 1988, refletindo a importância do respeito às opiniões e pensamentos diversos. É essencial compreender os aspectos legais que...
Inventário Extrajudicial com união estável: nova redação do artigo 18 da resolução CNJ 35/2007 (cf. resolução cnj 571/2024
A CONHECIDA Resolução 35/2007 do CNJ que trata, dentre outros assuntos, da realização do Inventário Extrajudicial, foi mais uma vez modificada. Dessa vez a alteração se deu por conta dos requerimentos veiculados no Pedido de Providências nº. 0001596-43.2023.2.00.0000 proposto pelo...
O Impedimento de Licitar e Contratar e seu alcance (inc. III, art. 156 da Lei 14.133/2021)
O impedimento de licitar e contratar é uma sanção administrativa que visa excluir temporariamente ou permanentemente empresas e pessoas físicas da possibilidade de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública. Essa sanção é aplicada em situações em...
Interpretação de cláusulas contratuais e a incidência de franquia em apólice de seguro
Introdução No cenário jurídico atual, a interpretação de cláusulas contratuais, especialmente em contratos de seguro, continua sendo um tema amplamente discutido nos tribunais. O acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 2723134-SP, relatado pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, ilustra...
Revisão da Vida Toda Previdenciária: "Justiça tardia, não é mais que injustiça institucionalizada" (Rui Barbosa) Capítulo: 3
Revisão da Vida Toda Previdenciária: "Justiça tardia, não é mais que injustiça institucionalizada" (Rui Barbosa) Capítulo: 3O recurso extraordinário, de repercussão geral, tema n° 1.102, denominado de Revisão da Vida Toda 'Previdenciária', teve iniciado o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal...
Se Deus existe, por que o teto da igreja caiu?
A construção do Santuário no Morro da Conceição, situado no Recife, Pernambuco, Brasil, remonta ao início do século XX. Em 1904, o local foi escolhido para abrigar uma capela em honra a Nossa Senhora da Conceição, cuja devoção já estava...
A Lógica da Hermenêutica Jurídica.
“A lógica jurídica é o conjunto de técnicas de raciocínio que permitem ao julgador conciliar, em cada caso, o respeito ao direito e a aceitabilidade da solução encontrada. As fontes do direito, tais como postas em cada sistema jurídico, são...
Estado e Judicialização da política.
Resumo: O termo "judicialização da política" indica que pode haver algo errado e que a fronteira entre os Poderes está se borrando, algo que não deveria acontecer. A origem do termo repousa no estranhamento. A Constituição Federal brasileira de 1988,...
O valor Justiça
Resumo: O valor Justiça ainda é controverso mesmo na contemporaneidade. Diante do direito positivo vigente há diversas facetas a encarar como racionalismo e o pragmatismo. Nosso país, considerado ainda em desenvolvimento de passado histórico de colonização recente, onde as desigualdades...
Elaboração testamentária, princípio da soberania da vontade do testador e princípio do melhor aproveitamento possível da vontade. Princípio voluntas spectanda.
Elaboração Testamentária,Princípio da Soberania da Vontade do Testador ePrincípio do Melhor Aproveitamento Possível da Vontade.Princípio Voluntas Spectanda.Horácio Eduardo Gomes Vale 1. Interpretação dos Negócios Jurídicos. 2. Testamento. 3. Princípio da Soberania da Vontade do Testador. 4. Princípio do Melhor Aproveitamento Possível...
Cidadania universal: o modelo do Equador
O conceito de cidadania universal, conforme estabelecido pela Constituição do Equador, apresenta uma solução inovadora para equilibrar as tensões entre soberania nacional e direitos humanos no contexto da migração global.
Litígios extrajudiciais e o desafogamento do poder judiciário
RESUMOA extrajudicialização de litígios emerge como um paradigma inovador e eficaz na resolução de conflitos, representando uma alternativa viável ao tradicional caminho judicial. Ainda, esse artigo foi elaborado através de exames, coletas de dados e estudos de informações pertinentes à...
O trabalho invisível das mães e sua relevância na determinação da pensão alimentícia: Uma análise sob a perspectiva de gênero
RESUMOO presente artigo visa o estudo sobre o valor do trabalho materno na criação dos filhos e sua consideração no cálculo da pensão alimentícia. Analisa se há equidade entre os pais que se dedicam integralmente aos filhos e aqueles que...
Mudanças no procedimento de leilão extrajudicial de imóveis com a edição do Marco Legal das Garantias
Introdução: O que é um Leilão Extrajudicial?O leilão extrajudicial é um procedimento utilizado para a venda de bens dados em garantia, como imóveis, sem a necessidade da intervenção de trâmites judiciais. Esse tipo de leilão é geralmente utilizado quando há...
Governança empresarial, Sistemas de IA e a necessária consonância com a LGPD
Os sistemas de inteligência artificial têm demonstrado grande potencial para o aprimoramento de processos, aumento de eficiência e de produtividade, além da entrega de valor em diversos segmentos, o que fomenta um ecossistema propício para o desenvolvimento de sistemas de...
Professor, de ativo a próativo. A sociedade exige. A humanidade agradece.
Professor, de ativo a próativo. A sociedade exige. A humanidade agradece.Realizando uma retrospectiva história, notamos que os avanços tecno-científico que advieram, trouxeram, ao mesmo tempo, importantes inovações e avanços, como também grandes prejuízos e danos para a sociedade.Num processo de...
