Artigos
Contrato de empreitada: O que é, seus tipos e quando utilizar
O contrato de empreitada é um acordo legal em que o empreiteiro assume a responsabilidade de realizar uma obra dentro de um prazo específico e por um preço estabelecido.Conhecer os diferentes tipos e quando utilizá-los é essencial para o sucesso de qualquer...
A Prática do Direito do Consumidor: Uma Jornada do Conceito à Aplicação
Desvendando os pilares do Direito do Consumidor e sua aplicação na advocacia contemporânea.O Direito do Consumidor, ramo essencial do Direito Privado, visa equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, protegendo a parte vulnerável. Este artigo aborda de forma prática os...
O Direito à Informação na Prática: Uma Análise Detalhada dos Direitos Básicos do Consumidor
Entenda a importância da informação clara e adequada para a proteção dos consumidores e as diferentes nuances do direito à informação no contexto jurídico.O direito à informação é um dos pilares fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e...
Políticas públicas como meio de incentivo e permanência de pesquisadores no Brasil
As políticas públicas para pesquisadores brasileiros são fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Elas abrangem diversas áreas e iniciativas, incluindo:- Financiamento à pesquisa: através de agências como CNPq, CAPES e FAPs estaduais, que oferecem bolsas e auxílios...
Análise jurídica de contratos
É crucial que a análise contratual leve em consideração a jurisprudência relevante, que pode influenciar a interpretação de determinadas cláusulas.
A lógica socioeconômica do consumo na indústria da moda
A indústria da moda é estabelecida em formato de pirâmide. No topo estão as marcas renomadas, onde a originalidade atribui valor aos produtos, os chamados “bens posicionais”. É onde as tendências geralmente são criadas, cujas companhias assumem o maior risco...
Uso irregular do TSE e STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes uma nova face do ativismo judicial
O ativismo judicial usurpa funções dos demais Poderes, agravando a crise democrática no país, ao superar os limites impostos pelo ordenamento jurídico.
Os Tratados dos Órgãos das Nações Unidas e a Efetivação dos Direitos Humanos
Resumo: Este artigo analisa o papel dos treaty bodies da ONU na promoção dos direitos humanos, destacando suas funções, como a revisão de relatórios e considerações de queixas, além de discutir os desafios enfrentados na implementação das recomendações pelos Estados....
A evolução dos sistemas regionais de direitos humanos.
Resumo: O surgimento dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos é uma resposta histórica às necessidades específicas de proteção dos direitos humanos em diferentes regiões do mundo. Este artigo examina o desenvolvimento dos principais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos,...
Dos crimes contra o sistema financeiro nacional: considerações gerais
1. INTRODUÇÃO O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de órgãos normativos, entidades fiscalizadoras e operadores, com a função de gerir a política monetária do governo federal, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil...
Migrantes, deslocados e refugiados no âmbito do direito internacional: o estatuto dos refugiados, o protocolo de 1967 e a política dos estados unidos
RESUMOO artigo analisa as políticas dos EUA sobre refugiados, abordando o Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967. Destaca as mudanças na abordagem dos EUA, desde a Guerra Fria até as políticas restritivas de Trump, e as...
A incidência de IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras.
O presente estudo visa realizar uma análise detalhada do acórdão proferido no Recurso Especial n. 1996784/SC, julgado em 08 de março de 2023, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques. Este...
O papel do fiscal do contrato, suas obrigações e responsabilidades a fim de ser um garantidor do cumprimento da obrigação acordada
FACULDADE ÚNICAUMBERTO PELUSOO PAPEL DO FISCAL DO CONTRATO, SUAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES A FIM DE SER UM GARANTIDOR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACORDADAJUIZ DE FORA - MINAS GERAIS2022FACULDADE ÚNICAUMBERTO PELUSOO PAPEL DO FISCAL DO CONTRATO, SUAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES A...
STF consolida poderes investigatórios do Ministério Público
Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito PROCESSUAL PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. POLICIA.Desde 2015, no RE n. 593.727-MG, em sede de repercussão geral, cujo tema é o de n. 184, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público pode realizar investigações...
Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um amparo fundamental oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indivíduos que enfrentam dificuldades decorrentes de deficiências de longo prazo, as quais os impedem de...
Fim do usufruto ou fideicomisso extingue locação?
Como fica a locação em caso de extinção do usufruto ou do fideicomisso?
Busca e apreensão extrajudicial de veículos
Uma inovação prevista na Lei 14.711/2023 é que a notificação do devedor será realizada preferencialmente por meio eletrônico, que será enviada ao endereço indicado pelo devedor no contrato de alienação fiduciária.
Construí no terreno do meu já falecido sogro e logo depois meu marido faleceu. Como fica minha casa nesses Inventários?
O TÃO CONHECIDO problema da construção no terreno alheio pode trazer consequências perturbadoras para os envolvidos, como já falamos aqui diversas vezes. Tudo pode começar com a "boa intenção" em permitir a construção no terreno do parente (geralmente pais dele...
