Artigos
Home Office: Uma alternativa viável para atração e retenção de talentos no serviço público federal
Em uma recente pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 7,4 milhões de brasileiros exerceram teletrabalho em 2022. Até meados de 2023, esse número representava em média 7,7% dos 96,7 milhões de ocupados que não...
Poder Constituinte e sua relação com a fonte imediata do direito, por meio da Constituição: uma reflexão teórica
RESUMOO presente estudo realiza uma reflexão teórica sobre o Poder Constituinte e sua relação com a fonte imediata do Direito. Como corte epistêmico, o estudo analisa o papel do Poder Judiciário e a sua (im)possibilidade, especialmente, o STF, de ter...
A escolha de Carolina: vida, dor e morte
Comentamos o caso da mulher que buscou levantar fundos para acabar com o próprio sofrimento através do suicídio assistido.
CNIS errado? Saiba como retificar
Para corrigir informações incorretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, é fundamental que o trabalhador apresente documentos que comprovem os períodos de contribuição ou vínculos empregatícios.
Aumento de Obras Públicas em ano eleitoral: Abuso de Poder Político e Econômico
“Todo homem que detém o poder é levado a abusar dele; vai até encontrar limites".Nos meses que antecedem as eleições, é comum observar um aumento significativo de obras públicas. Esse fenômeno pode estar relacionado à estratégia de governos que buscam...
Crime contra a ordem tributária. Pressuposto legal
Crime contra a ordem tributária. Pressuposto legalSumário. Que todo crime deva ser punido, tem-se por preceito legal, não só aspiração comum de justiça. Importa, porém, verificar primeiro se, no caso em espécie, concorrem, sem falta, os elementos constitutivos do tipo...
Demissão e as suas dificuldades
A depender dos nossos níveis de controle emocional, a demissão pode instilar tristezas e desgostos neuronais semelhantes aos das fases do luto.
Contratos com empresas dos EUA e acordos internacionais
O artigo analisa os desafios e oportunidades dos contratos internacionais entre empresas brasileiras e americanas, destacando a importância da compreensão das leis e da arbitragem internacional para o sucesso das operações.
Depreciação acelerada 2024 2025 é regulamentada
DEPRECIAÇÃO ACELERADA 2024 2025 É REGULAMENTADA Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 09/2024 A aguarda regulamentação da Depreciação Acelerada recém-criada por lei, (LEI Nº 14.871, DE 28 DE MAIO DE 2024) veio por decreto (DECRETO 12.175, DE 11-9-2024),...
Contratos estrangeiros: conflitos no direito internacional privado
O Direito Internacional Privado enfrenta desafios na regulação de contratos internacionais, especialmente quanto a conflitos de leis, jurisdições e reconhecimento de sentenças estrangeiras, exigindo harmonização para garantir segurança jurídica.
Títulos de impacto social: transformando investimentos em resultados sociais
As experiências de implantação dos títulos de impacto social (TIS) na Inglaterra, Estados Unidos e Portugal obtiveram resultados positivos nas áreas da justiça criminal e educação.
Revisão anual da remuneração: responsabilidade do agente
Cabe a cada chefe de poder fixar índice compatível com a perda do poder aquisitivo, para aplicar na mesma data e sem distinção, sobre a remuneração de seus servidores e subsídio de seus membros.
BPC para autista após a covid-19
Resumo: Este estudo explora a atenção psicossocial e educacional a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil, enfocando especialmente os desafios trazidos pela pandemia de COVID-19. Iniciando com uma análise das políticas públicas e legislações relevantes,...
Pacto pela Transformação Ecológica pode aprimorar políticas ambientais e promover a segurança jurídica
O Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes do Estado Brasileiro, publicado em 22 de agosto de 2024, tem como objetivo central estabelecer uma atuação coordenada, harmônica e cooperativa, em uma série de questões relacionadas à área ambiental no...
Moro há mais de 20 anos no imóvel mas não quero aguardar o Processo de Usucapião. Posso vender meus "direitos possessórios"?
POR MAIS QUE MUITO se propague que a Usucapião pela via Extrajudicial será mais rápida que aquela manejada pela via judicial, beira o charlatanismo a promessa de solução em "120 dias" em um procedimento de regularização imobiliária dessa importância que...
Liberdade das práticas religiosas: Análise do artigo 5º, VI, da Constituição Federal de 1988
RESUMO: O presente artigo visa analisar a real garantia de efetividade do inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, o qual diz respeito à liberdade religiosa, vindo abranger a inviolabilidade da liberdade de culto, crença e consciência...
Habeas Corpus Negado: Deolane Permanece Presa
O habeas corpus é um instrumento jurídico garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso LXVIII) para proteger a liberdade de alguém que esteja sofrendo ou ameaçado de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção. É um remédio...
A proteção possessória no ordenamento jurídico
RESUMO O objetivo da presente pesquisa é abordar a proteção possessória no ordenamento jurídico. Inicialmente, será abordado sobre a evolução histórica do direito possessório, desde suas raízes no direito romano até sua consolidação no direito moderno. Por conseguinte, a definição...
O fim justifica os meios? é possível descumprir a constituição federal em nome da proteção do estado democrático de direito?
Estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou de nobres, ou do Povo, exercesse estes três poderes: o de fazer as leis; o de executar as resoluções públicas; e o de julgar os crimes...
