Artigos
Da poesia política à indignação popular: como o sistema penal brasileiro criminaliza a pobreza e a negritude
Resumo: O sistema de justiça brasileiro é frequentemente criticado por sua lentidão, seletividade e ineficácia, especialmente ao lidar com indivíduos poderosos e influentes. Casos como o de Pablo Marçal, que evitou punição através de manobras legais, destacam como o sistema...
A responsabilidade solidária em contratos comerciais e as implicações jurídicas na resolução de conflitos
A responsabilidade solidária no contexto dos contratos comerciais é um tema de alta relevância, especialmente em situações que envolvem a rescisão de contratos e a aplicação de multas contratuais. O acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 2712484 -...
Julgamento e Cumprimento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa
De acordo com o doutrinador Cassio Scarpinella, o último Título do Livro 1 da Parte Especial do Código de Processo Civil, a norma aborda como seus efeitos devem, ser sentidos para que o exequente tenha a ter a satisfação do...
Igrejas em Expansão, Serviços Públicos em Crise
O Brasil, um país caracterizado por sua diversidade cultural e religiosa, vê o crescimento incessante de igrejas em cada esquina, enquanto setores essenciais como educação, saúde, segurança e moradia permanecem carentes de investimentos significativos. Apesar de a liberdade religiosa ser...
Pedido de Vista dos Autos
I – INTRODUÇÃOPerquirindo-se sobre a atuação do Poder Judiciário, que fica a desejar quanto as suas decisões carentes de uniformidade, assim como em sua estrutura e procedimentos internos relativos aos ritos empregados em seus julgamentos.É cediço que se tem vislumbrado...
SecexConsenso e a Nova Era da Resolução de Conflitos no TCU
Resumo:Este artigo aborda a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Instituída pela Instrução Normativa TCU nº 91/2022, a SecexConsenso representa uma mudança significativa de paradigma...
Análise dos mecanismos legais e institucionais de compensação por precatórios
Análise dos mecanismos legais e institucionais de compensação por precatóriosAnalysis of the legal and institutional mechanisms for compensation through court-issued bondsAnálisis de los mecanismos legales e institucionales de compensación por preceptos judiciales.Resumo: O presente artigo analisa os mecanismos legais e...
Posse de maconha como falta na execução penal
No âmbito da execução penal, a falta grave disposta no art. 52 da Lei n. 7.210/1984, c/c o art. 28 da Lei n. 11.343/2006, não poderá mais surtir efeitos desde o julgamento do RE 635.659 pelo STF.
Gestão de risco em contratos - Licitações
Apresento este meu aprendizado sobre gestão de risco, deixando claro que em qualquer ramo ou atividade, o gestor não pode ficar focado apenas como formal ou legalista, devendo também participar de todo o aspecto estratégico do negócio. Ele tem de...
Propriedade Intelectual: Uma Ferramenta de Controle ou de Progresso?
Propiedad Intelectual: ¿Una Herramienta de Control o de Progreso?"Intellectual Property: A Tool for Control or Progress?Resumo: Este artigo explora as complexas dinâmicas entre a proteção da propriedade intelectual e seus impactos sociais, econômicos e tecnológicos. A análise é centrada na...
Sistemas agroflorestais e agropastoris como solução para compensação de passivo ambiental no bioma amazônico: uma análise das potencialidades econômicas e da legislação ambiental
Resumo:Este artigo analisa a implementação de sistemas agroflorestais (SAFs) e agropastoris como soluções para a compensação de passivos ambientais no Bioma Amazônico, explorando suas potencialidades econômicas e ambientais. O estudo discute os benefícios ecológicos e socioeconômicos desses sistemas, como a...
Prostituição e Direitos Trabalhistas e Previdenciários: Evolução Jurídica e Propostas Legislativas Atuais
Prostitution and Labor and Social Security Rights: Legal Evolution and Current Legislative ProposalsSUMÁRIO: Introdução. 1 Histórico e Evolução Jurídica da Prostituição no Brasil. 1.1 Aspectos Legais no Período Colonial. 1.2 O Código Penal de 1940 e Seus Impactos. 2 Direitos...
Valorização e Bem-Estar dos Educadores: Análise da Lei Federal nº 14.681/2023
A Lei Federal nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Com apenas 8 (oito) artigos, a legislação visa melhorar as condições...
O uso da inteligência artificial
A inteligência artificial, ou IA, está cada vez mais presente em nosso dia a dia. Mas afinal, o que é isso? A inteligência artificial é a capacidade que as máquinas têm de simular o pensamento humano, ou seja, aprender com...
Candidato reprovado em concurso da Polícia Rodoviária Federal por ter pressão alta consegue na justiça voltar ao concurso.
O presente artigo jurídico, destina-se a analisar a situação jurídica do candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal que foi reprovado no exame médico do concurso público, em razão de ser diagnosticado com hipertensão arterial sistêmica (HAS). O candidato, que...
Sonegados no Inventário
O inventário, seja na esfera dos cartórios notariais ou pela via judicial no foro competente (artigo 610 e ss. do CPC), é um procedimento complexo que deve ser executado de forma meticulosa, vez que busca juntar ou inventariar todos os...
Contrato de locação: Preciso reconhecer firma?
Muita gente acha que, se um contrato de locação não tiver firma reconhecida, ele não tem validade. Mas essa ideia está errada. A lei não exige o reconhecimento de firma para que um contrato de locação seja válido. Mesmo sem...
Vistos EB1 e EB2: Catalisadores da Mobilidade Internacional de Profissionais Qualificados
IntroduçãoA mobilidade internacional de profissionais qualificados tornou-se uma característica central da economia global contemporânea. Governos ao redor do mundo reconhecem o valor estratégico de atrair talentos especializados para seus países, de modo a fortalecer a inovação, aumentar a competitividade e...
Devedor frauda e blinda patrimônio em ação de Recuperação de Crédito
Em caso que se arrasta há mais de uma década, uma Securitizadora de Créditos obteve uma importante decisão em ação de execução para recuperar mais de R$ 1 milhão. A descoberta de uma fraude envolvendo a blindagem de patrimônio do...
