Artigos
Manobra oculta: Investidora descobre ocultação de bens e vence ação judicial
Em um caso de grande repercussão que destaca uma tentativa de blindagem de patrimônio e evasão de negociações e obrigações judiciais, uma investidora saiu vitoriosa contra um renomado espaço de eventos, que foi condenado a restituir dezenas de milhares de...
Quarteirização na administração pública: inovações, desafios e exemplos práticos no setor público brasileiro
RESUMO O artigo aborda a quarteirização na administração pública, diferenciando-a da terceirização, discutindo seus desafios legais e administrativos. São apresentados exemplos práticos nos setores de saúde e TI, destacando vantagens, desvantagens e aspectos legais. 1. Introdução A quarteirização pode ser...
Controlar a convencionalidade das Leis internas: Recomendação n.º 123, de 07 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça
A doutrina do controle difuso de convencionalidade foi criada e desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), iniciando-se, formalmente, na sentença do Caso Almonacid Arellano e outros versus Chile, de 26 de setembro de 2006.1Nessa ocasião, a Corte...
Defensoria Pública, canabidiol e judicialização da saúde
Resumo: O artigo analisa o papel da Defensoria Pública na judicialização do canabidiol no Brasil, destacando a garantia do direito à saúde, desafios regulatórios e impactos das decisões judiciais que asseguram o acesso ao tratamento com canabidiol para pacientes vulneráveis....
A polícia judiciária em uma visão distópica
Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito policial. SEGURANÇA PÚBLICA. POLICIA CIVIL. DISTOPIA.Distopia é uma realidade ficcional que se caracteriza pela representação de sociedades imaginárias nas quais prevalecem condições de vida opressivas, totalitárias e desumanas.É como no livro de George Orwell, 1984, segundo...
O delito de perseguição (stalking): continuidade normativo-típica ou abolitio criminis?
RESUMO - O presente estudo versa sobre a introdução do crime de perseguição (stalking) no diploma jurídico penal. Tal dispositivo tem gerado discussões entre os operadores de direito. Salienta-se que outro dispositivo semelhante a este já era previsto na legislação...
Resolução contratual e a ata notarial no Marco Legal das Garantias
A Lei 14.711/23 expande o poder do tabelião para incluir funções como a certificação de implemento ou frustração de condições negociais e a resolução de negócios jurídicos.
Responsabilidade estatal pelos danos de enchentes
A omissão do Estado em tomar medidas preventivas contra enchentes, mesmo diante de previsões claras de riscos, ocasionando a violação de direitos, configura responsabilidade civil objetiva.
A possibilidade de ANPP após a prolação de sentença condenatória
Publicado, em 20.12.2023, sob o título "A possibilidade [mínima] de ANPP após a prolação de sentença condenatória", estou atualizando agora, 20.8.2024, porque recentemente o STF decidiu:O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, para determinar a suspensão do...
INSS proporciona benefícios para mecânicos e metalúrgicos com deficiências temporárias ou definitivas
Homens, entre 25 e 33 anos de trabalho e mulheres, 20 e 28 anos de tempo, possuem os requisitos para a aposentadoria da pessoa com deficiênciaAo longo da vida, nos deparamos com diversas situações que provocam deficiências, sejam elas temporárias...
A crise da representatividade democrática contemporânea
O presente estudo tem como objeto o paradigma da representatividade democrática contemporânea, com destaque especial para uma análise sobre a possibilidade do governo representar o povo de forma efetiva, com base no contexto histórico-político brasileiro.As origens da democracia remontam ao...
Entenda as diferenças entre os tipos de prisão
Deparo-me cotidianamente com reportagens das mais diversas fontes, narrando eventos que retratam a prisão dos mais diversos tipos de infratores, dentre eles, políticos, influencer’s, empresários, motoristas embriagados e mais comumente, integrantes de facções criminosas. Entretanto, a referência é sempre no...
A importância da educação na reconstrução da família e na quebra do ciclo geracional da violência doméstica
O presente artigo apresenta a educação pública como fator de reconstrução da família e sua importância na quebra do ciclo geracional da violência doméstica. Esse fator de mudança implica em uma reorganização das disciplinas que compõem a base curricular oferecida...
Usucapião de apartamento
É possível a regularização imobiliária de apartamento, por meio da usucapião judicial ou extrajudicial? Depende da metragem e da localização?
A Rússia está em guerra
O ataque ao território da Federação Russa organizado com ajuda da OTAN e colocado em prática pelo Exército da Ucrânia provocou reações diferentes em duas regiões muito distintas que mais e mais se autodefinem como inimigas irreconciliáveis. Na Rússia a...
Princípio da vinculação da oferta no Direito do Consumidor
Sumário: 1. Princípios Jurídicos. 2. Princípio da Vinculação da Oferta no Direito do Consumidor. 3. Do Denominado “Erro Grosseiro” que Excepciona a Vinculação. 4. Medidas Judiciais. 5. Jurisprudência. 6. Conclusões. 7. Bibliografia.1. Princípios JurídicosOs princípios jurídicos são importantíssimos para a...
Riscos da sonegação fiscal
Apresentamos alguns cruzamentos de dados promovidos pela administração fiscal visando apurar omissões de receitas tributárias.
Golpes de engenharia social: responsabilidade dos bancos
Pretexto, phishing, vishing, baiting, tailgating, piggybacking, quizzing e enquetes online, ataques de “homem no meio”... Qual a responsabilidade dos bancos diantes desses golpes?
O necessário planejamento tributário baseado em dados
O mundo dos negócios está repleto de desafios, mas poucos são tão cruciais quanto o gerenciamento eficaz dos tributos. Com o avanço das tecnologias e o crescente volume de dados disponíveis, o planejamento tributário baseado em dados se tornou uma...
