Artigos
Robótica, Novas Tecnologias e o Direito Médico: navegando os desafios do século XXI
Entre a inovação e a ética: um olhar sobre os limites da tecnologia na relação médico-pacienteO século XXI trouxe consigo uma revolução tecnológica sem precedentes, impactando diversos setores da sociedade, incluindo a saúde. A robótica e as novas tecnologias despontam...
Autismo: discriminações na isenção do IPI e do ICMS
O Decreto Federal nº 11.063/2022 e o Convênio Confaz nº 38/2012 restringem indevidamente os direitos dos autistas à isenção de IPI e ICMS na compra de veículos novos.
OAB só tem espaço para a jovem advocacia.
Com a grande quantidade de faculdade de direito forma se anualmente milhares de bacharéis em direito após o recebimento do diploma migram para o exame da OAB e acabam sendo aprovados. Ao receber a carteira de advogados muitos seguem a...
Tenho filhos mas nenhum deles precisa da minha herança. Posso deixar todos os meus bens apenas para meus netos ou sobrinhos?
NÃO SÃO RAROS os casos onde o titular do patrimônio já tenha idade avançada, contando com bens de considerável importância e também filhos já independentes, com suas vidas construídas e encaminhadas. É importante saber que mesmo nesse contexto, o direito...
A controvérsia da validação eleitoral na Venezuela: democracia ou fraude?
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu nesta quinta-feira, 22 de agosto de 2024, a decisão definitiva sobre a eleição presidencial realizada em 28 de julho do em vigor. A decisão confirmou a vitória da reeleição do Presidente...
Ressarcimento da COFINS e do PIS dos últimos 5 anos
RESSARCIMENTO DA COFINS E DO PIS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 “O tributo Justo é aquele que respeita a Capacidade de um contribuir para o bem Comum” Alfredo Augusto Becker. Apesar da...
Concessão de Florestas Públicas para produção sustentável
A gestão de florestas públicas no Brasil foi inserida em nosso ordenamento jurídico em 2006, por meio da Lei nº 11.284/2006. Entretanto, tal norma tinha a sua efetividade limitada, uma vez que diversos aspectos nela contidos, dependiam de regulamentação para...
Direitos e deveres dos turistas no Brasil. Como a legislação garante sua segurança e tranquilidade em viagens
ÍndiceIntroduçãoA Intersecção entre Direito e TurismoPor que Conhecer seus Direitos é Essencial para uma Boa ViagemA Importância do Conhecimento Legal no TurismoEvitando Problemas Legais Durante a ViagemA Influência das Leis na Segurança e Tranquilidade do TuristaDireitos dos Turistas: Proteção e...
A Relação do Cristão com o Estado: Análise do Papel Público do Cristão no Contexto Jurídico Brasileiro
A interação entre religião e política sempre foi um tema de grande relevância na história da humanidade. No Brasil, um país de tradição cristã, essa questão ganha contornos particulares, especialmente em tempos de polarização política e crescente envolvimento de figuras...
Cúpula de Presidentes do Mercosul: temas discutidos
A cooperação internacional é vista como uma oportunidade para o MERCOSUL fortalecer sua capacidade de influenciar a agenda global e para promover os interesses dos países membros em áreas como comércio, meio ambiente e direitos humanos.
Democracia direta por consenso progressivo e Inteligência Artificial
A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito onde todo o poder do Estado provém do povo. Esse poder pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, através da Democracia Direta, ou por meio da eleição de representantes, caracterizando...
Despedida indireta
Ocorre a despedida indireta quando o trabalhador pleiteia a rescisão contratual, mas não perde o direito às verbas rescisórias.
Missão possível – LA 2028 Brasil como potência olímpica
Rebeca Andrade, Beatriz Souza, Isaquias Queiroz e todos os brasileiros e brasileiras, atletas profissionais ou não, têm, no artigo 217 da Constituição Federal de 1988, seu direito ao esporte resguardado: “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como...
O que você precisa saber sobre Busca e Apreensão de veículos por atraso de pagamento
Se você financiou um carro e está com dificuldades para pagar, é importante entender quando o banco pode tomar seu veículo de volta. Isso é conhecido como busca e apreensão. Saber os detalhes pode te ajudar a evitar essa situação.Vamos...
O CAIXA Tem pode ser bloqueado judicialmente?
O bloqueio judicial de contas bancárias é um mecanismo legal que permite a interrupção de fundos para assegurar o acerto de dívidas ou executar determinações judiciais. Existe a prerrogativa legal de proteger certas contas da penhora judicial, como a conta-salário...
Recuperar imóvel que foi a leilão: É possível?
Quando um imóvel vai a leilão, seja por leilão judicial ou extrajudicial, muitos proprietários se perguntam se é possível recuperar a propriedade. A recuperação de imóveis leiloados é um processo complexo que requer conhecimento das leis e regulamentos envolvidos na...
Veículo apreendido por falta de pagamento
A apreensão de veículos por falta de pagamento é uma medida drástica tomada pelas instituições financeiras quando o devedor não cumpre com as obrigações do financiamento. Esse processo, também conhecido como busca e apreensão, pode ocorrer devido a atrasos nas...
Multa de inventário atrasado, é possível calcular?
Multa de inventário atrasado, é possível calcular? A realização do inventário dentro do prazo legal de 2 meses, conforme estipulado pelo Código de Processo Civil, é essencial para evitar multas por atraso. Em estados como São Paulo, a multa incide...
Dissimulação do fato gerador segundo o CARF
O que está sob efeito da decadência é o lançamento e ou a fiscalização?
