Artigos
Aplicação dos precedentes judiciais
Este estudo se concentra na aplicação dos precedentes judiciais. Analisa-se, por sua vez, a segurança jurídica, o conceito de precedentes judiciais, seus elementos ratio decidendi e obiter dictum e as diferentes técnicas de flexibilização dos precedentes.
Planejamento tributário e contratos de leasing financeiro
Estabelecer os limites entre elisão e evasão fiscal e fundamental para conceituar planejamento tributário, que por sua vez e uma importante ferramenta para empresas economizarem tributos. Os contratos de leasing são usados como meio para atingir este fim.
Tomei um empréstimo e agora ele não cabe mais no meu orçamento! O que eu faço?
Fiz um empréstimo que apresenta juros elevadíssimos, muito maiores do que os que são cobrados por outras instituições financeiras ou as parcelas não cabem mais no meu orçamento. Saiba que existem soluções para ambos os casos.
Força probatória dos atos de investigação preliminar no processo penal
A investigação policial não se restringe a servir como justa causa da denúncia, uma vez que possui relevância probatória.
As controvertidas interpretaçoes do art. 366 do Código de Processo Penal
A nova redação do artigo 366 do Código de Processo Penal, por não prever limitação temporal para a nova causa suspensiva da prescrição, tem gerado inúmeras discussões na doutrina e jurisprudência.
Prestação de serviços - Terceirização
A terceirização é uma ferramenta de gestão empresarial implicando no repasse de atividades a terceiros, num regime contratual ou de parceria. Assim, a empresa tomadora pode, com esse expediente, concentrar suas energias em seu negócio principal.
A competência legislativa prevista na Constituição Federal sobre matérias que envolvam o meio ambiente.
O município de Belo Horizonte e o estado de Minas Gerais editaram leis conflitantes sobre a proibição do uso das sacolas plásticas convencionais. À luz da Constituição Federal, ambos os entes da federação possuem competência para legislar sobre a matéria.
O que é a União Europeia?
O futuro da União Europeia está ameaçado. A saída do Reino Unido poderá gerar uma onda de pedidos de plebiscitos em outros países e decretar o fim de uma experiência inacabada da construção de um Estado supranacional.
Aplicação da lei do simples nacional com relação ao ISS
O Simples Nacional contempla anexos específicos para empresas prestadoras de serviços.
DRE: O que é e para que serve?
Ferramenta de conceito extremamente básico e fundamental para a gestão de um negócio, por isso é preciso conhecê-lo.
ICMS: caráter industrial dos créditos e cumulatividade residual
No ICMS, a jurisprudência concernente à relação de essencialidade entre o produto intermediário e o processo produtivo tem sido demasiadamente rígida, de forma a evitar o creditamento de diversos produtos que estão de fato envolvidos na fabricação da mercadoria.
Acreditação de operadora de plano de saúde
A ANS instituiu o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde com o objetivo de incentivar a melhoria continuada na qualidade assistencial da saúde suplementar e estabeleceu seus procedimentos, através da RN 277/2011.
Assédio moral nos bancos é causa de doenças profissionais
O assédio moral é prática corriqueira no ambiente de trabalho das instituições financeiras. Para atingirem metas de vendas de serviços, gestores acabam causando o adoecimento de muitos trabalhadores.
O cadastro de beneficiários da saúde suplementar
As operadoras de planos de saúde são obrigadas a encaminharem mensalmente à ANS as informações cadastrais dos seus consumidores. Mas, quando a operadora está em cancelamento de registro, já sem beneficiários, como proceder?
Títulos no registro civil das pessoas naturais
Título no RCPN é a causa do registro. Pode ser material, quando diz respeito ao fato ou ato que cria, modifica ou extingue o estado civil; e formal, quando relacionado ao instrumento de cognição levado ao Registrador.
ICMS sobre bens importados por pessoa física
Deve a pessoa física pagar ICMS quando vier a importar mercadorias ou bens para uso próprio, ainda que sem caráter de habitualidade e sem exercer o comércio?
Resenha crítica sobre os Lesionamentos dos Direitos Femininos Elencados no Filme Terra Fria (North Country)
Trata-se de uma análise crítica dos lesionamentos dos direitos femininos que tentavam entrar no mercado de trabalho, onde apenas homens diziam serem merecedores de trabalhos na mineração, baseado nos relatos demonstrados no filme em epígrafe.
Trabalho escravo na Amazônia: análise dogmático-interpretativa e jurisprudencial do art. 149 do Código Penal
Trata-se de detida análise dos elementos caracterizadores do crime de redução do trabalhador à condição análoga a de escravo; fatores de sua forte ocorrência na Amazônia, especialmente no Sul do Pará; além das decisões do judiciário local em face do tema.
