Artigos
Aspectos fundamentais da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
O estudo da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, é primordial para a compreensão do Positivismo Jurídico e possibilita analisar os seus reflexos no ordenamento jurídico hodierno, que apresenta muitas raízes positivistas.
Conflito de competência na demissão do militar estadual condenado pelo crime de tortura
Cabe ao juízo comum decretar a demissão do militar estadual condenado pelo crime de tortura, em sentença transitada em julgado, vez que se trata de crime comum e não militar.
Instituições humanitárias como principal meio de proteção aos feridos de guerra e as dificuldades em sua atuação
O Direito Internacional Humanitário é uma progressão dos Direito Humanos que normatiza algumas condutas em momentos de guerra,(definindo os crimes de guerras, os tipos de armas proibidas e etc.) e regulamenta a atuação das instituições humanitárias.
Direito Penal Premial: Delação e Colaboração premiadas. Ondas renovatórias do direito probatório.
Resumo: O presente texto tem por finalidade precípua analisar em apertada síntese os institutos da delação premiada e colaboração premiada.
Observância dos precedentes judiciais: aplicação efetiva e literal do art. 927 do novo CPC
Segundo novo CPC, juízes devem observar precedentes na formação das decisões. Qual o sentido do verbo observar na norma: ter em mente, utilizar na fundamentação ou obedecer?
Procurador-Geral pede prisão imediata de Sarney, Renan, Jucá e Cunha (obstrução da Justiça ou de processo disciplinar)
Quanto a Renan, Sarney e Jucá, seus atos aparecem nos áudios gravados pelo comparsa Sérgio Machado, cujos filhos, em delação premiada, teriam dado as pistas da dinheirama desviada dos cofres públicos (mais de R$ 70 milhões) em benefício de vários...
Eleições 2016! O que pode e o que não pode?
Vai começar a corrida eleitoral, aquela que mais encanta o eleitorado. Trata-se da disputa por cargos de prefeitos e vereadores: a guerra mais apaixonante e acirrada que existe, talvez porque esses candidatos são os mais próximos dos eleitores; ou porque
Recuperação judicial: alienação de unidade de proteção isolada como forma de gestão estratégica
No atual momento econômico que o Brasil está atravessando, já são centenas de pedidos de recuperação judiciais realizados este ano por sociedades empresárias. Analisaremos dados preocupantes e debateremos algumas soluções.
Responsabilidade civil nas relações de consumo
Este trabalho tem por fito explanar a responsabilidade nas relações estabelecidas no âmbito do Direito do Consumidor, sendo ela responsabilidade objetiva, pois independe de culpa para responsabilizar o fornecedor.
Influência da mídia gerada sobre as decisões do júri popular nos casos de grande comoção social
Este trabalho foi desenvolvido com a finalidade de demonstrar a influência dos meios de comunicação de massa no Tribunal do Júri Popular, referente à publicidade dos atos processuais dos crimes de grande repercussão social.
Da arbitragem à judicialização nos contratos de PPP: a experiência das parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais
Estudo sobre a utilização da arbitragem no âmbito dos contratos de Parcerias Público-Privadas para resolução de conflitos de interesses entre as Administrações Públicas e seus parceiros privados.
Os rurícolas e o direito legal ao intervalo intrajornada
Um estudo aprofundado e moderno, e atualizado, sobre o tema do intervalo dentro da jornada, para aqueles que trabalham no ambiente rural. Tratamos de analisar, atualizando os conceitos, o direito justo de obter esse intervalo intrajornada aos rurícolas.
Da constitucionalidade dos direitos trabalhistas dos rurícolas
Demonstramos os direitos adquiridos pelos rurícolas junto com a capacidade de equiparação aos urbanos. Passando pela historicidade dos direitos que já foram concedidos, sua principiologia e direitos imperiosos, concedendo uma abordagem constitucional.
A prevalência dos direitos humanos em conflitos armados
As consequências dos conflitos armados internos e a proteção aos civis em contextos de guerras.
Mercosul e o Direito Tributário Brasileiro
RESUMO O MERCOSUL tem grande importância no contexto tributário, sendo as relações jurídicas dos Estados que compõe sua estrutura devem constar seus paradigmas no que tange sua tributação no comércio de produtos e serviços, sendo ainda mais relevante a plena...
Improbidade administrativa:sanções
O artigo aqui apresentado cuida da Efetividade das sanções aplicáveis aos casos de improbidade administrativa no Brasil. Como também conceito e evolução, em consonância com o art. 37 da CF/88.
