Artigos
Mandado de Segurança em Matéria Criminal
Mandado de Segurança em Matéria CriminalAspectos NotáveisSumário. Na tutela de seus direitos e interesses, conta o indivíduo, entre outros, com dois clássicos remédios jurídico-processuais de grande peso e alcance: o “habeas corpus” (para conjurar os atos restritivos da liberdade de...
Princípio da simplicidade na reforma tributária
PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIAPablo Juan Estevam MoraisRoberto Rodrigues de Morais07/2024O emaranhado de normas a que estão obrigados a cumprir no ordenamento tributário brasileiro, tanto pelos empresários, mas principalmente pelos profissionais de contabilidade, torna-se necessário pensar, agir e modificar,...
Vendas a Non Domino - Introdução e algumas questões práticas
VENDA A NON DOMINO – ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O QUE FAZER QUANDO ALGUÉM VENDE DUAS VEZES O MESMO BEM – RESPONSABILIDADE EVENTUAL DAS SERVENTIAS REGISTRAISResumo: Num país com inúmeros conflitos fundiários, em que as matrículas muito antigas foram sendo passadas...
Noções de audiência e respostas trabalhistas.
Introdução. Antes de adentrarmos as respostas propriamente ditas, será importante abordar a audiência trabalhista, tendo em vista que é o momento de apresentar as defesas. O artigo 841 da CLT dispõe que recebida e protocolada a inicial, o chefe da...
Reclamação trabalhista com pedido de liminar e tutela antecipada (Versão 2)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... .... (Reclamante), ... (nacionalidade), ... (estado civil), dirigente sindical, nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP...,...
Reclamação trabalhista com pedido de liminar e tutela antecipada
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... . ... (Reclamante), ... (nacionalidade), ... (estado civil), dirigente sindical, nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP...,...
Reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... . “A”, ... (nacionalidade), ... (estado civil), secretária, nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP..., CPF/MF n....
Reclamação trabalhista pelo rito de alçada (sumário)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... . ... (Reclamante), ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP...,...
Reclamação trabalhista com pedido de tutela de urgência
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... . ... (Nome), ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP...,...
Reclamação trabalhista com dano extrapatrimonial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... . Gestante, ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP..., CPF/MF...
Reclamação trabalhista modelo 3- Sumaríssimo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA MARETÍSSIMA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... .“A”, ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição...
Reclamação trabalhista rito sumaríssimo- modelo 2
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... . “A”, ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP..., CPF/MF...
Reclamação trabalhista rito ordinário- modelo 1
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... . “A”, ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP...,...
Estado laico e o poder da religião como forma de controle nas comunidades periféricas
“Não basta que todos sejam iguais perante a lei.É preciso que a lei seja igual perante todos.”Salvador Allende, 2022.RESUMO: Este trabalho visa compreender a relação entre a religião, o crime e a transgressão de leis no Estado de direito brasileiro,...
Limites entre a liberdade de crença e os crimes praticados por meio da fé
Resumo: É indiscutível que atualmente os crimes religiosos, principalmente o estelionato, curandeirismo e charlatanismo encontram-se em constante crescimento, eis que a sociedade está mais sensível e psicologicamente abalada. E as mídias não deixam de cumprir o seu papel, qual seja,...
Proteção às Florestas: Um Compromisso Legal e Ambiental
O Dia de Proteção às Florestas, celebrado anualmente em 17 de julho, é uma data fundamental para a conscientização e a mobilização em prol da preservação dos ecossistemas florestais. No Brasil, a importância dessa data é reforçada por um arcabouço...
Quais são as principais modalidades de usucapião?
Quais são as principais modalidades de usucapião?A usucapião, ou prescrição aquisitiva, é um instrumento crucial para a aquisição de propriedades no Brasil. Existem diversas modalidades, cada uma com critérios e documentação específicos. É fundamental compreender essas nuances para garantir a...
A Era do Trumpismo
O ambiente fervilhava de excitação enquanto a multidão aplaudia e gritava em êxtase. Peter Navarro, ex-assessor de Donald Trump, subia ao palco após cumprir uma pena de quatro meses de prisão na Flórida por não cooperar com a investigação do...
Pretendo doar uma casa para minha filha mas quero proteger seu patrimônio de possíveis "Casamentos problemáticos". É possível?
PROTEGER O PATRIMÔNIO é tão importante quanto formá-lo e essa preocupação deveria se fazer presente desde cedo no núcleo das famílias. Essa ideia dá tônus à nossa orientação que em sede de planejamento patrimonial sugere algumas ferramentas como a criação...
