Artigos
Omissão de receita e o irpj
OMISSÃO DE RECEITA E O IRPJ Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 A omissão de receita constatada na escrituração contábil traz consequências pesadas para os contribuintes nela incorridos. As características da omissão de receita são detectadas por...
O mercado de trabalho brasileiro e as mulheres
(os fatores que garantem a igualdade das mulheres do mercado de trabalho) O mercado de trabalho brasileiro abriu suas portas para público feminino a partir da década de 40, com a chegada das indústrias, antes disso o serviço destinado às mulheres...
Direito de família e o mercado de trabalho feminino
Antes de entrarem no mercado de trabalho, os serviços relacionados as mulheres eram de reprodução e criação, assim como o serviço domestico. Tendo sua imagem fortemente entrelaçada com a família, as mulheres fazem uma jornada dupla, seja em casa com...
Direitos reais: Usufruto – 1390 a 1411 CC
O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, que dá ao usufrutuário os direitos que se equiparam ao do proprietário. Isso acontece porque o dono da coisa, o proprietário, transfere a terceiro alguns direitos sobre sua propriedade sendo o...
Ordem da Vocação Hereditária
A ordem da vocação hereditária é abordada no Código Civil a partir do artigo 1.829, que trata da sucessão legítima, estabelecendo a hierarquia dos herdeiros conforme os incisos. No entanto, antes de adentrar no conteúdo do referido artigo, é necessário...
Sistema eleitoral da Venezuela
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que supervisiona o sistema eleitoral venezuelano, tem sido alvo de críticas pela maioria dos países e organizações internacionais, especialmente em relação à sua transparência e integridade.
Uma análise de atos discriminatórios nas relações de consumo
RESUMO: O objetivo deste estudo é analisar alguns atos discriminatórios presentes nas relações de consumo em relação a raça, gênero, idade, orientação sexual, deficiência e outras características pessoais como a localização do consumidor, econômica, religiosa, nacionalidade ou origem da transação...
A Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular serve para regularização de imóvel através de Inventário?
TODO CASO de regularização de imóveis pode apresentar diversas soluções e não menos importante é considerar que algumas delas já estão na via extrajudicial enquanto a maioria delas poderão ser manejadas na via judicial. A suposta "vantagem" da via extrajudicial...
18 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios persistentes
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco histórico na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil. Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, ativista...
A importância de retificar os registros civis nos processos de dupla cidadania
Esse artigo explora a importância de retificar os registros civis para corrigir os erros e divergências nas certidões brasileiras para obtenção da dupla cidadania.
Inventário: o passo essencial após a perda de um ente querido
Uma das situações mais desafiadoras que enfrentamos ao longo da nossa vida é, sem dúvida alguma, a perda de uma pessoa querida. Trata-se de um dos momentos mais difíceis e dolorosos que alguém pode enfrentar. Nesse período de luto, as...
Análise da teoria do adimplemento substancial na hipótese de mora pelo segurado (artigo 763 do Código Civil) e a limitação ao artigo 475 do Código Civil
RESUMO: o presente estudo tem como principal escopo discutir a viabilidade de aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial na hipótese de mora pelo segurado. Nestes termos, no caso de cumprimento expressivo da obrigação, o inadimplemento mínimo não justificaria a resolução...
Entenda as diferenças entre imóveis urbanos, rurais e fronteiriços
Imóveis são uma parte essencial de nossas vidas pessoais, comerciais e investimentos, mas nem todos sabem que há muitas classificações diferentes para eles. Essas classificações não se limitam a sua localização em áreas urbanas ou rurais, mas envolvem diversas características...
Declarações que poderiam ser dispensadas com a reforma tributária
DECLARAÇÕES QUE PODERIAM SER DISPENSADAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2024 A REFORMA TRIBUTÁRIA traz em seu bojo 6 Princípios Constitucionais, dentre os quais está o Princípio da Simplicidade. Na teoria...
Proteção dos bens imateriais tradicionais e economia sustentável
A inserção de novos padrões de produção e de consumo na economia global, quando são incorporados a saberes e produtos tradicionais locais, podem causar a sua desnaturação, extinção e, ainda, consequentemente, sérios danos ao meio ambiente.
Lei Maria da Penha: construção afirmativa dos direitos humanos
A violência contra a mulher não é um fato novo. Pelo contrário, é tão antigo quanto a humanidade. O que é novo, e muito recente, é a preocupação com a superação dessa violência como condição necessária para a construção de...
Breve análise sobre 'Big Techs' e os conflitos de interesses no Estado Estado Democrático de Direito
O que somos é o resultado de nossos pensamentos diante do mundo. E o mundo pode parecer horrível, ingrato, belo ou prazeroso, dependendo da interpretação pessoal, ou coletiva. No “prazeroso”, a vida boa (utilitarista) para se ter uma vida tranquila,...
O Escrevente do Cartório me indicou seu colega Advogado para assinar o Inventário Extrajudicial. Essa conduta é correta?
TODO MUNDO SABE que uma das melhores coisas que aconteceram nos últimos anos, no âmbito da Justiça foi a possibilidade da realização dos INVENTÁRIOS direto nos Cartórios, sem a necessidade de um Juiz (e um longo processo judicial), apenas com...
Bioética e Biodireito: Uma Jornada do Início ao Fim da Vida
Subtítulo: Desvendando os princípios, dilemas e a busca por consensos na era da biotecnologia.Resumo: Este artigo explora o universo da Bioética e do Biodireito, navegando pelos seus princípios basilares, dilemas complexos e a busca por consensos em uma sociedade plural....
