Os desafios e impactos da pirataria no contexto empresarial brasileiro.

RESUMO A pirataria representa um problema significativo para a indústria brasileira, impactando em diversos setores, como o de entretenimento, tecnologia, moda, alimentos, entre outros. A venda de produtos falsificados ou ilegais prejudica não apenas as empresas, mas também a economia...

Guia prático para alugar um imóvel com segurança

Alugar um imóvel pode parecer complicado, mas com as precauções certas, é possível tornar esse processo mais seguro e tranquilo. Neste guia, tanto inquilinos quanto proprietários encontrarão dicas valiosas para garantir uma transação segura e evitar surpresas desagradáveis. Vamos explorar...

Fim da reeleição e corte de privilégios: solução?

O fim da reeleição, redução de salários e exigência de diploma para políticos aumentariam a moralidade ou restringiriam a representatividade?

O Procurador-Geral Municipal: Funções e Normativas no Contexto do Município de São Paulo

INTRODUÇÃO  No Brasil, cada um dos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possui sua própria Advocacia Pública. Ela geralmente recebe a alcunha de Procuradoria Geral quando pertence a algum Município.  Esta instituição é a responsável por fazer a...

A vitimologia e a perspectiva da vítima nos órgãos de segurança pública

RESUMOA Vitimologia e a Perspectiva da Vítima nos Órgãos de Segurança Pública" aborda a importância de considerar a experiência e as necessidades das vítimas no contexto da segurança pública. A vitimologia, campo de estudo dedicado à compreensão das vítimas de...

Holding e Grupo Econômico: Diferenças, Oportunidades Tributária e Impostos Incidentes

Introdução No complexo cenário empresarial contemporâneo, a estruturação jurídica e fiscal das organizações desempenha um papel crucial na otimização de recursos e na sustentabilidade dos negócios. Termos como "holding" e "grupo econômico" são frequentemente utilizados, mas nem sempre compreendidos em sua...

Proposta de Emenda Constitucional do Ministro Ricardo Lewandowski: Reformulação da Segurança Pública no Brasil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está elaborando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de melhorar a atuação do Estado na segurança pública no Brasil. A proposta visa integrar as forças policiais, fortalecer o Sistema Público...

Estatuto da OAB: 30 anos

Desde sua implementação, o Estatuto da Advocacia proporcionou uma série de avanços na prática jurídica como a definição das prerrogativas dos advogados, a criação de um código de ética e disciplina e a regulamentação do exercício profissional.

Legitimidade do ordenamento jurídico: entre Kelsen e Habermas

RESUMOA legitimidade é um dos pilares de validez de uma norma jurídica, é através dela que os direitos dos cidadãos são conquistados. Para um governo ser eficaz ele necessita ser legítimo e, infelizmente, não é isso que ocorre no Brasil....

Prisão de Nego Di: prisão preventiva e motivos contemporâneos

Recentemente veio à tona a notícia do cumprimento de mandado de prisão preventiva contra o conhecido influenciador "Nego Di", em razão da prática de supostos delitos patrimoniais (estelionato) que teriam causado prejuízo a diversas vítimas. Segundo noticiado (https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/entenda-decisao-que-decretou-prisao-de-influenciador-gaucho/), os fatos...

Populismo penal x punitivismo criminoso

O PGR e o STF não podem ser coagidos a mandar prender Jair Bolsonaro por causa do conteúdo do IP concluído na PF. No máximo, o ex-presidente fascista poderá ser denunciado e terá que se defender.

Limites para penhora de ativos financeiros

Vedar a penhora onde não há restrição legal expressa é tão ruim quanto permitir a penhora de um bem legalmente impenhorável.

Prescrição nos tribunais de contas

Os órgãos de controle externo estão fazendo uso da retroatividade da lei mais benéfica para aplicar as novas regras de prescrição em benefício dos seus jurisdicionados?

A Violência Psicológica contra a Mulher- Uso dos Meios Legais para Violentar

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICAA violência psicológica muitas vezes demora para ser identificada, ao contrário da violência física, por exemplo. È considerado como violência psicológica: ameaça, humilhação, constrangimento, perseguição, manipulação, isolamento, insulto, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir, tirar a...

Estupro digital e estelionato emocional

O estupro na internet, ou abuso sexual digital, envolve atos como a coerção de vítimas a participar de atividades sexuais indesejadas, envio de conteúdo sexual sem consentimento, e chantagem com imagens íntimas.

Estética insegura?

Quais são os limites da atuação de um esteticista ou outro profissional? Quando os procedimentos ofertados ao mercado de consumidores começam a invadir atos privativos de médico?

Quem tem direito de receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família....

Novo tratamento dos créditos tributário após lc 208

NOVO TRATAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIO APÓS LC 208 Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 Preparando o ordenamento jurídico para receber as alterações do CTN (1) foi promulgada a Lei (2) que alterou o Código Civil para dispor...

A inaplicabilidade do art. 1.302 do novo Código Civil

Institui o Código Civil: Art. 1.302. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua...

Prazo processual

Espaço ou lapso de tempo em que se devem praticar os atos impostos por lei ou determinados pela Justiça, os prazos (legais ou judiciais) representam verdadeira tortura para os advogados, com exercer sobre eles verdadeira tirania. É que, uma vez ultrapassados, já não se restituem.