Artigos
Rumos da admissibilidade do recurso extraordinário no ordenamento jurídico brasileiro
Este estudo almeja compreender o rumo da admissibilidade do recurso extraordinário no cenário jurídico brasileiro a partir da criação de institutos responsáveis por majorar a rigidez no seu conhecimento.
Terceirização do sistema prisional
O presente artigo procura analisar se a terceirização do sistema prisional por meio das Parcerias Público-Privadas é uma alternativa para a solução dos problemas enfrentados pelos presos e pela Administração Pública.
Estudo sobre a seletividade da nova Lei de Drogas (11.343/2006)
O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da seletividade penal na tipificação dos crimes de tráfico e uso sob a perspectiva da Lei n° 11.343/2006.
O Judiciário em busca de ser sustentável
Traz alusões sobre o tema sustentabilidade, enfocando a necessidade de busca de ações sustentáveis no âmbito do Judiciário.
Laicidade no Estado Democrático de Direito
O laicismo não será absoluto, terá diferentes graus conforme for a cultura de cada povo, incluindo-se nesse contexto cultural o fenômemo legislativo, bem como o contexto histórico-cultural-religioso da formação do Estado.
Julgamento de mérito pelo plenário virtual: inconstitucionalidade
É inconstitucional a previsão regimental da Corte Suprema (art. 323-A) que autoriza o julgamento de mérito de recursos extraordinários em seu plenário virtual.
O cliente e o advogado no primeiro atendimento
A segurança no atendimento ao cliente será construída com base nos comportamentos iniciais, nunca desprezando a experiência profissional, que em nada se parece com a teoria. E acredite, o cliente saberá diferenciar tais profissionais.
A igualdade e a seletividade no Direito Penal
O conceito de igualdade esta diretamente ligado ao sentimento de justiça. E este princípio pode ser analisado sob dois enfoques interligados entre si. Uma igualdade entendida como formal e outra considerada como material.
Cargo em comissão
Os cargos comissionados são destinados ao livre provimento e exoneração, em que qualquer pessoa, servidor público ou não, pode exercer as atribuições de chefia, direção e assessoramento no interior da Administração Pública.
Execução no processo do trabalho
O presente artigo tem o intuito de esclarecer em linhas gerais os pontos principais da execução trabalhista, que se baliza sempre pela efetiva satisfação do crédito trabalhista
As boas práticas, sob o prisma ético e legislativo, dos diferentes atores no processo civil e penal
O presente estudo se propõe a abordar as formas de inter-relacionamento existente entre os atores “aquele que tem papel ativo em algum acontecimento” nos processos civil e penal, bem como analisar a jurisprudência correspondente.
Agência Nacional de Águas
O presente trabalho tem como objetivo analisar brevemente as principais características das agências reguladoras, bem como o papel que estas desempenham no atual cenário brasileiro – sobretudo a Agência Nacional de Águas (ANA).
A importância da reparação material e moral na defesa dos cidadãos e a necessidade da atuação de advogado hábil em causas indenizatórias
A respeito da importância da reparação material e moral na defesa dos cidadãos e a necessidade da atuação de um profissional especializado e habilidoso na elaboração da causa e da defesa dos interesses de seu cliente, escrevemos o presente artigo.
O Estatuto da tentativa do retrocesso
O texto a seguir visa evidenciar o porquê de o Art. 2º do denominado "Estatuto da Família" ser flagrantemente inconstitucional ao restringir a sua noção de família às entidades formadas apenas por homem e mulher.
Culpabilidade: elemento do crime, pressuposto da pena e princípio jurídico
Mesmo posicionando-se ao lado dos defensores de um conceito tripartido do delito, não há como negar ser a culpabilidade um pressuposto da pena.
Regime de bens, divórcio e planejamento sucessório
Trata-se de um artigo voltado para leigos. Busca-se orientar sobre a importância da escolha do regime de bens, e suas consequências em um possível divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.
Presunção absoluta de violência no crime de estupro de vulnerável
De acordo com a orientação jurisprudencial pacificada no STF e no STF, o tipo de “estupro de vulnerável” (CP, art. 217-A) não admite qualquer possibilidade de flexibilização ou de prova contrária à presunção absoluta de violência contra o menor de 14 anos.
O trabalho infantil artístico
Ao se falar em trabalho infantil artístico, percebe-se que o tema divide opiniões. A atividade pode ser permitida, mas sob determinados critérios, em razão da condição peculiar da criança e do adolescente de pessoa em desenvolvimento.
