A relação entre Direito Empresarial e Direito das Startups

Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Caicoence do Seridó.ResumoTema do Artigo: O artigo aborda a interseção entre startups e os desafios jurídicos que elas enfrentam, destacando a importância da inovação e da função social das empresas...

Compliance tributário e a sua importância após a aprovação da Reforma Tributária

No final de 2023, a Reforma Tributária foi aprovada através da Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023, trazendo mudanças significativas ao sistema tributário, especialmente no que se refere à tributação do consumo. Seus principais objetivos são: a unificação de tributos; a...

Cobrança da taxa condominial em edificações no atual código de processo civil

COBRANÇA DA TAXA CONDOMINIAL EM EDIFICAÇÕES NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo: O objetivo deste artigo é comparar a cobrança da taxa condominial do Código de Processo civil de 1973 com a cobrança da mesma taxa no atual.No antigo...

A formação da súmula vinculante e sua eficácia

A FORMAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE E SUA EFICÁCIARESUMOO presente artigo está voltado à análise do instituto da súmula vinculante, principalmente no que diz respeito a sua formação e eficácia. Apresentando suas principais finalidades no ordenamento jurídico brasileiro. Como um mecanismo...

Os benefícios do inventário extrajudicial

OS BENEFÍCIOS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIALSumário1. INTRODUÇÃO 52. CONCEITO DE INVENTÁRIO 62.1 Do Inventário extrajudicial 82.2 requisitos do inventario extrajudicial 92.2.1 Assistência de advogado 92.3 Inventários extrajudicial com testamento 103.CONCLUSÃO 11RESUMOO presente artigo está voltado à análise das vantagens do Inventário...

Assistência como intervenção de terceiro no novo Código de Processo Civil

Assistência como intervenção de terceiro no novo Código de Processo CivilRESUMOO presente artigo está voltado à análise da Assistência no novo Código de Processo Civil de 2015, como uma modalidade de intervenção de terceiros. Apresentando as principais diferenças entre a...

O ato jurisdicional que julga a liquidação tem natureza de decisão ou de sentença?

O ATO JURISDICIONAL QUE JULGA A LIQUIDAÇÃO TEM NATUREZA DE DECISÃO OU DE SENTENÇA?Sumário1. INTRODUÇÃO 52. CONCEITO DE INVENTÁRIO 62.1 Do Inventário extrajudicial 82.2 requisitos do inventario extrajudicial 92.2.1 Assistência de advogado 92.3 Inventários extrajudicial com testamento 103.CONCLUSÃO 11RESUMOO presente...

Honorários de sucumbência: filtro contra a litigância

O debate em torno dos honorários de sucumbência ganha destaque no cenário jurídico, especialmente no contexto do Projeto de Lei 6381/19 em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a extinção do pagamento desses honorários aos advogados públicos federais. Nesse...

Rejeição de contas nem sempre causa inelegibilidade

A irregularidade na prestação de contas junto ao TCU ou TCE, ou a presença na lista de gestores com contas reprovadas emitida a cada ano eleitoral, por si só, não torna inelegível o gestor.

Da doação de corpos humanos para fins acadêmicos

IntroduçãoA questão da doação de corpos humanos para fins acadêmicos transcende a mera consideração física, adentrando uma esfera ética e científica de grande relevância. Enquanto muitos discutem os benefícios da doação de órgãos para transplante, poucos consideram a opção de...

Justiça determina posse de candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação

É contraditório o Município realizar concurso público com vagas para pessoas com deficiência e se recusar a fazer as adaptações necessárias para que os candidatos possam exercer seu direito ao trabalho com segurança e igualdade.  O Tribunal de Justiça de São...

Insegurança jurídica e os impactos no setor industrial

Vivemos um momento de grande apreensão no cenário econômico e jurídico brasileiro. A insegurança jurídica tem se consolidado como um desafio importante a ser enfrentado pelo setor industrial. Um ambiente de incertezas afeta diretamente a confiança de empresários e investidores....

As Vantagens do atendimento presencial na contratação de um advogado habilitado no Brasil e em Portugal

Na cidade de São Paulo, a maior metrópole do Brasil, há uma significativa população de descendentes de portugueses. Esses indivíduos frequentemente possuem interesses e necessidades legais tanto no Brasil quanto em Portugal, incluindo a aquisição da nacionalidade portuguesa. Nesse contexto,...

É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?

A REGULARIZAÇÃO de imóveis via usucapião deve ter como primeira iniciativa a pesquisa da origem registral junto ao Cartório de Imóveis competente pelo seu registro. Parece óbvio mas por incrível que pareça muitos são os casos onde os ocupantes -...

Recurso de revista em agravo de instrumento: é possível?

No TST, é pacífico o entendimento de que não cabe recurso de revista contra acórdão de agravo de instrumento. Na execução de sentença, todavia, a posição precisa ser diferente.

Direito e a prática pedagogica

1 INTRODUÇÃOAs práticas pedagógicas incluem desde o planejamento e a sistematização da dinâmica dos processos de aprendizagem até a caminhada no meio de processos que ocorrem para além da aprendizagem, de forma a garantir o ensino de conteúdos e atividades...

Direito e a educação pós pandemia de covid19

INTRODUÇÃO Este trabalho procurou abordar uma análise da metodologia do ensino baseada na interatividade pela internet em cursos online no Brasil após a pandemia de Corona vírus, o processo de aprendizagem interativo por meio das metodologias de ensino utilizadas, a motivação...

Direito Educação e relações éticas raciais

1 INTRODUÇÃOPropiciar condições para o aluno discutir a presença da diferença, da diversidade na sociedade, numa abordagem pluriétnica, multicultural e multidisciplinar, tomando como desafio possibilidades mais democráticas de tratar a diferença, o outro no cotidiano e, ainda, favorecer o aprofundamento...

Paris 2024: O Desafio de Preparar o Sena para os Jogos Olímpicos

Contagem regressiva para os XXXIII Jogos Olímpicos Moderno de Verão, Paris se apressa para finalizar a entrega das arenas temporárias, em conformidade com o cronograma estabelecido. A maioria dos locais está progredindo conforme o previsto, mas o Rio Sena, escolhido...

Labyrinth of Work: The Myth of the Entrepreneur-Worker

INTRODUCTION The transformation of the world of work has been a dynamic and complex process, reflecting social, economic and cultural changes throughout history. In recent times, the concept of the worker-entrepreneur has emerged as a striking phenomenon, revealing both negative...