Artigos
O Juiz pode nos obrigar a realizar o Inventário apenas pela via Extrajudicial?
RECENTEMENTE foi notícia nas páginas do STJ a decisão exarada nos autos do REsp 2083338/RJ da lavra da insígne Ministra NANCY ANDRIGHI onde a Corte Superior definiu que é lícito ao Magistrado, de ofício, determinar a conversão do Inventário Solene...
A Implementação de Tecnologias Avançadas pelas Guardas Municipais: Uso de drones, câmeras de vigilância e sistemas de inteligência artificial
As guardas municipais no Brasil têm enfrentado uma série de desafios no cenário da segurança pública, especialmente em áreas urbanas onde a complexidade das ocorrências requer soluções inovadoras e eficazes. Para superar esses desafios, a implementação de tecnologias avançadas tem...
Aquecimento Global: Desafios Jurídicos e Necessidade de Proteção Global
ResumoO crescente impacto do aquecimento global, destacando recordes de temperatura em 2024 e suas consequências devastadoras, como as tragédias na Arábia Saudita e os desafios enfrentados nos Estados Unidos, Índia e Europa. Enfatiza a necessidade de ações jurídicas e políticas...
Os prejuízos experimentados pelo Corinthians em razão de suspeita de conduta antiética e a importância de um sistema de integridade para a proteção dos negócios
No dia 07 de junho de 2024, a VaideBet rescindiu unilateralmente o contrato de patrocínio firmado com o Sport Club Corinthians Paulista e, com isso, a agremiação esportiva deixará de receber aproximadamente R$ 300 milhões de reais pelos próximos 2...
Polícia Comunitária nos Dias Atuais e a Relação com as Guardas Municipais no Brasil
A polícia comunitária é uma abordagem de policiamento que enfatiza a construção de parcerias e a colaboração entre a polícia e a comunidade. O objetivo principal é prevenir o crime e resolver problemas locais através do envolvimento direto da comunidade....
Reforma Trabalhista e o Princípio de Proteção: Efeitos da Lei 13.467/2017 nas relações laborais.
RESUMO: O princípio da Proteção, enquanto norma fundamental do Direito do Trabalho objetiva a proteção do trabalhador, limitando que leis reducionistas e precarizantes sejam criadas e validadas dentro da estrutura jurídica brasileira. Partindo do pressuposto de que os princípios da...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, geral. Nenhum policial poderá abordar quem fuma nas vias públicas. Se você cidadão ou cidadã, sentir o cheiro fétido da maconha debaixo de sua janela e querer chamar policial, nada será feito. Terá que...
Fundamentalismo Político Partidário num Estado de Direito Democrático
RESUMOMoçambique tornou-se Estado com a proclamação da Independência do jugo colonial, em 1975. Logo apois a Independência, o Estado Moçambicano, optou por políticas do marxismo-leninismo, sob influência soviética. Este modelo, levou à guerra civil que se prolongou até a assinatura...
Acordo em casos de maus tratos aos animais, o cabimento (ou não) do ANPP aos delitos do artigo 32 da Lei 9.605
Acordo em casos de maus tratos aos animais, o cabimento (ou não) do ANPP aos delitos do artigo 32 da Lei 9.605. Sabe-se que os crimes praticados contra os animais têm sido rigorosamente punidos pela legislação.A título de exemplo, cita-se o fato de...
Medida cautelar criminal como mecanismo de proteção às vítimas crimes
MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS CRIMES Sabe-se que no ordenamento jurídico Brasileiro temos inúmeros mecanismos de proteção às vítimas de crimes. Dentre eles temos a prisão preventiva, a proibição de contato/aproximação com a vítima, o monitoramento...
Direito de sub-rogação em pagamentos realizados por associações de proteção veicular
A sub-rogação ocorre quando a associação assume os direitos e ações do associado que sofreu um prejuízo causado por terceiros, mas não recebeu o pagamento devido.
Direito antitruste entendido a partir do caso de Taylor Swift
Por Mirielle Eloize Netzel Adami*Taylor Swift é uma das artistas mais populares da atualidade, conhecida pela lealdade de milhões de fãs e por quebrar recordes em sua carreira. Recentemente, a cantora ganhou destaque na mídia, não apenas por dominar o...
E quando o juiz-robô é mentiroso?
Quando um juiz é parcial ou desonesto, a parcialidade ou desonestidade dele contamina totalmente a decisão judicial. É por isso que a legislação processual estabelece hipóteses em que: a) o juiz está impedido de atuar no processo; b) a parte...
Empresas brasileiras pagam tributos sobre inflação
EMPRESAS BRASILEIRAS PAGAM TRIBUTOS SOBRE INFLAÇÃO Pablo Juan Estevam MoraisRoberto Rodrigues de Morais07/2024Prática comum no Governo Federal, desde o plano real, é o congelamento dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda, que tem como consequência a tributação sobre...
Hipoteca reversa
A hipoteca reversa é um instrumento por meio do qual uma pessoa transfere a propriedade de seu imóvel para uma seguradora, que garantirá uma renda complementar ao indivíduo, mantendo seu direito de usufruto do bem até o seu falecimento.
Festival Folclórico de Parintins: cultura, leis e encanto amazônico
O Festival Folclórico de Parintins evoluiu de uma rivalidade local para um grande espetáculo cultural, sustentado por leis de incentivo e mantendo a competição tradicional entre os bois Garantido e Caprichoso.
Jornada de Trabalho do Caminhoneiro - (Motorista de Caminhão e Carreta)
Por Antonio Sólon Rudá Advogado A denominada Lei do Caminhoneiro, Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, promoveu uma série de alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ao tratar sobre uma série de direitos dos motoristas...
Bumba Meu Boi: patrimônio cultural
As manifestações culturais locais, sejam elas na música, dança, culinária, artesanato ou outras formas de expressão, revelam a riqueza e a diversidade da cultura da região, mostrando a importância de preservar e valorizar as tradições, ao mesmo tempo em que se abraça a modernidade e a inovação.
