Artigos
A lavagem de capitais e as organizações criminosas
Neste artigo será abordado como ocorre e quais são os métodos mais utilizados a funcionar como antecedente da lavagem de capitais, e como as autoridades estão se comportando para combater essa prática.
O histórico da lavagem de dinheiro
Esse artigo científico irá expor fatos como o surgimento da conduta da Lavagem de Dinheiro, a partir de fontes históricas e doutrinárias, com o objetivo de mostrar a evolução desta prática até a atualidade.
A BUSCA E APREENSÃO COMO MEDIDA CAUTELAR
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DA BUSCA E APREENSÃO DIANTE DE FATO CONCRETO.
O sistema federal e a complexidade da sua recepção pela Constituição Indiana
O artigo volta-se à análise da forma como se deu a adoção da forma federal pelo Estado indiano diante de sua acentuada assimetria de fato e como o desenho territorial do poder colocou-se como elemento central de conservação da unidade estatal.
A análise econômica do Direito chega ao STJ
O STJ proferiu decisão que cita de forma explícita a Análise Econômica do Direito. Isto evidencia sua importância e a urgência em se consolidar seus estudos em terras brasileiras.
Governo cria Programa de Proteção ao Emprego
Numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos do FAT.
Novo CPC: comentários dos artigos 1º ao 12
Esse trabalho analisa a principiologia adotada pelo novo Código de Processo Civil. Em seguida, traçamos comentários dos artigos 1º ao 12. Focamos os aspectos mais relevantes e mais consentâneos com os elaboradores do projeto.
Falso sequestro: recente decisão do STF
Aborda-se recente decisão do STF sobre conflito de atribuição do MP quanto ao crime de "falso sequestro".
Venda casada e cobrança indevida: um questionamento sobre a legalidade da cobrança dos serviços de assessoria imobiliária e corretagem pagos pelo consumidor
Trata-se de breve artigo sobre prática abusiva costumeira, acobertada por cláusula contratual e pela empolgação do consumidor na aquisição do imóvel.
Contratos da Administração Pública: cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes e reajuste nos contratos administrativos
Análise das cláusulas dos contratos administrativos e suas aplicações, conforme Lei, Doutrina e Jurisprudência.
Privacidade e riscos dos aplicativos de paquera: o caso do Happn
A melhor forma de lidar com novos aplicativos é conscientizar as pessoas sobre até que ponto é interessante devassar a paz e a privacidade em busca de novas emoções, da identificação de pessoas que passam nas ruas ou mesmo no intuito de acrescentar algumas barras na “bateria do ego”.
Novo CPC: o dever do magistrado de fundamentar plenamente suas decisões
Faz-se análise de debate ocorrido no TRT de São Paulo em razão do que dispõe o artigo 489 do novo CPC. O que muda com relação ao dever de fundamentação das decisões judiciais?
Nomes de domínios: existência de órgão regional para a realização dos registros
Trata-se de trabalho com o objetivo de aprofundar o conhecimento referente aos nomes de domínio, as formas de resolução dos conflitos e as possibilidades de evolução do instituto.
Paternidade socioafetiva
A relação de filiação nas famílias brasileiras vem sofrendo mudanças há alguns anos, o conceito de pai e filho é uma das principais mudanças, assim no nosso mundo jurídico a figura da paternidade socioafetiva vem ganhando espaço importante nas famílias.
Art. 5°, XLIII, da CF e política de drogas: mandado de criminalização ou reserva legal qualificada?
Um debate suscitado pelo ensaio: “Descriminalização das drogas: possibilidade” (Carta Forense, edição de julho/2015. Matéria de capa, publicado em 02/07/2015).
Publicação de biografias: a eliminação da exigência de autorização prévia
A liberdade de expressão conta com mais uma vitória. Trata-se, aqui, do atual entendimento do STF quanto à publicação de biografias, sendo extirpada do nosso ordenamento jurídico a exigência de prévia autorização do biografado.
Voto do preso provisório
O direito de votar decorre diretamente do exercício dos direitos políticos de todos os brasileiros, pois trata-se de um direito fundamental especificado pela nossa Carta Magna. Esse direito é garantido também aos presos provisórios.
O processo como instrumento de pacificação social
Resumo: Este texto analisa o processo como instrumento de pacificação social, com ênfase nas fases metodológicas e evolutivas do processo, desde a concepção da fase imanentista até alcançar a moderna doutrina formal-valorativa.
