Artigos
Contratos do CDC e do CC: diferenças quanto à revisão judicial
Demonstra-se, aqui, a teoria utilizada pelo CDC para a revisão de contratos que se tornaram excessivamente onerosos e sua comparação com a teoria aplicada pelo Código Civil. Qual a mais vantajosa para o contratante prejudicado?
Por que o Brasil pode, entre os emergentes, ser o país menos vulnerável?
Breves considerações sobre o Brasil e os BRICS.
Jurisdição voluntária na Justiça Trabalhista
A possibilidade de submissão de acordos extrajudiciais referentes a indenizações do art. 114, VI, da CF à homologação pela Justiça do Trabalho é medida que traria celeridade e composições mais adequadas aos interesses das partes.
Relativização da vulnerabilidade em razão da idade no estupro de vulnerável
O presente trabalho objetiva o conhecimento do tipo penal de Estupro de Vulnerável, inserido pela Lei nº 12.015 de 2009 e atualmente previsto no Artigo 217-A, do Código Penal brasileiro.
Construção histórica do sistema de propriedade intelectual
O sistema de propriedade intelectual foi criado pelo capitalismo para impulsionar o comércio e a inovação tecnológica, e recriado pelo século da biotecnologia, para legalizar a privatização e a comercialização das pesquisas genéticas.
Aposentadoria: entenda a Medida Provisória 676/2015 e nova regra 85/95
Entenda a Medida Provisória 676/2015 e a nova regra 85/95 para a concessão da aposentadoria.
Os novos direitos dos empregados domésticos
Faz-se breves considerações acerca das alterações referentes à disciplina do Direito do Trabalho. O que prevê a Lei Complementar nº 150 de 2015? Qual a situação atual do empregado doméstico?
Análise geral sobre o dano moral coletivo
Dano moral coletivo é aquele que sua configuração depende de qualquer afetação ou abalo à integridade da coletividade e, ainda, que esse tipo de dano pode gerar a indenização por dano moral decorrente da proteção individual do dano moral.
Doações a campanhas eleitorais: a postura do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais
Faz-se análise acerca do ajuizamento de inúmeras Representações Eleitorais propostas pelo MPE/MG no ano de 2015.
Beneficiados com a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (Imposto de Renda)
Como proceder para requerer a isenção do Imposto de renda descontado na fonte dos portadores de doenças graves.
PL 6698/2013: modificações na EIRELI e criação da Sociedade Limitada Unipessoal
Analisam-se as estratégias para tirar empreendimentos da informalidade no PL nº 6.698/2013, que dispõe sobre alterações no Código Civil acerca da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e da criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Pontos de convergência e divergência entre a Escola Metódica, o Materialismo Histórico e a Escola dos Annales
Este artigo aborda uma análise acerca das principais correntes historiográficas e suas idealizações ao centrar a História na Ciência, ocorridas entre os séculos XIX e XX.
A responsabilidade civil pela perda do tempo útil nas relações de consumo
Abordar as consequências da perda do tempo útil - o qual já está sendo tratado como bem jurídico relevante - e a responsabilidade civil dos fornecedores nas relações de consumo.
Constitucionalização da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física
A incidência do imposto de renda sobre rendimentos do contribuinte que não configuram renda é inconstitucional.
A fiscalização do trabalho contra a discriminação da pessoa com deficiência
Reflete sobre a problemática dos atos discriminatórios no âmbito trabalhista, abordando ferramentas necessárias para minimizar os efeitos desses atos nos locais de trabalho de pessoas com deficiências.
O DEVER DE SIGILO DO ADVOGADO E A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
O ARTIGO DISCUTE O DEVER DE SIGILO DO ADVOGADO DIANTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTALADA.
Breve análise da obra “O Suicídio” de durkheim
O presente estudo tem como foco analisar simplificadamente a obra de Durkheim sobre o suicídio e suas relações sociais e culturais de acordo com a sociedade em que se vive.
A regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte no município de São Paulo:a eficácia da Administração Pública x segurança jurídica e ampla defesa
O texto busca elucidar a regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte do Município de São Paulo, destacando pontos de atenção e posição jurisprudencial sobre o tema.
