Artigos
A ética do advogado no mercado de trabalho
O artigo ressalta a ética do advogado no mercado de trabalho.
“Eu não respeito delator” (Dilma); “Delação não é prova” (Fachin)
Faz-se uma análise da delação premiada que, além de constituir uma prova indiciária, é fonte de outras provas e, eventualmente, de recuperação de bens (sobretudo em favor do erário).
STF e o financiamento de campanha
Este artigo analisa a discussão no STF do tema de financiamento de campanha por empresas, frente ao pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes e de sua recente aprovação pela Câmara.
Maternidade, mercado, direito e sociedade
No texto é feita uma analise evolutiva da proteção à maternidade no Brasil.
Telemarketing na campanha eleitoral: vilão ou bode expiatório?
Faz-se uma crítica à proibição do telemarketing nas campanhas eleitorais, haja vista a recente resposta à consulta formulada no TSE. Qual o real interesse do eleitor, manter-se informado ou não ter sua privacidade violada?
A regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte no Município de São Paulo.
Regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte no Município de SP
Desmistificando o Brasil do amor e de Deus: a saga de um país desumano
No país de Deus, atrocidades são cometidas como defesas às instituições familiares, aos bons costumes, à ordem política. Porém, a Arquitetura da Exclusão se fez sem quaisquer objeções.
Lei nº 13.146/15: aplicação do Código de Trânsito Brasileiro em estacionamentos privados
A partir da publicação da Lei nº 13.146/15, o Código de Trânsito Brasileiro passa a ser aplicado em estacionamentos pagos (shoppings, por exemplo). Quais os reais impactos desta nova legislação?
Princípio constitucional da precaução e a contribuição paulina para o cotidiano
Por mais relevantes e justas que se demonstrem as necessidades do ser humano, a precaução prevista no texto constitucional de 1988 (art. 5º, XXXV), evita percalços judiciais e dissabores relativos ao enfrentamento. Daí a relevante contribuição Paulina.
A problemática conceitual da ciência do Direito
Descrição dos estudos acerca do problema da conceituação da Ciência do Direito.
Ação de repetição de indébito tributário: princípio da legalidade e aspectos processuais
Demonstra-se a relação entre o princípio da legalidade e a ação de repetição de indébito tributário, além de alguns dos elementos processuais mais importantes desta ação.
Alguns efeitos da redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal trará consequências gravíssimas e, principalmente, contribuirá para aumentar a criminalidade juvenil. Assim, o futuro de nossos jovens estará cada vez mais comprometido.
Tributos, taxas e impostos: carga pesada para o povo brasileiro
Os tributos em regra tem a objetividade fiscal, que é a obteção de recursos para custear as despesas do Estado, sendo este responsável por toda arrecadação oriunda de uma natureza jurídica, gerando uma obrigação ao contribuinte especificada por Lei.
Assistência judiciária gratuita, gratuidade de justiça e acesso à justiça
O artigo analisa os institutos da assistência judiciária gratuita e da gratuidade de justiça como formas de garantia do acesso ao Poder Judiciário e, consequentemente, do princípio da igualdade.
Dano moral: requisitos na doutrina e na jurisprudência
Percebe-se a necessidade urgente de atribuir um caráter mais específico acerca do termo “dano moral”. De tal modo, encontrar os requisitos necessários para a implantação de danos morais tornar-se-á um pouco mais simplificado.
O DELEGADO DE POLÍCIA E AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS
Resumo: Este texto aborda, sucintamente, as atribuições do Delegado de Polícia, em especial no âmbito investigativo e no exercício de atividades de Polícia Judiciária, num modelo de estado democrático de direito.
Adultério virtual e suas consequências jurídicas
Resumo: Este texto aborda, sucintamente, as consequências jurídicas do adultério virtual no Brasil, em face das inovações tecnológicas presente nas redes sociais, em especial por força do aplicativo WhatsApp, que tomaram conta de nossa sociedade moderna. Visa ainda analisar os...
Calúnia, difamação e injúria: abordagem teórica e prática sobre os delitos contra honra e a correspondente ação de cunho privado no âmbito do Juizado Especial Criminal
Os crimes contra a honra, especialmente os delitos de calúnia, difamação e injúria possuem natureza de ação penal privada, ou seja, o titular da ação é o ofendido. O legislador fez opção para que essa lide fosse resolvida no âmbito dos Juizados Especiais.
